O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais algumas das normas da lei que regula a morte medicamente assistida, esta terça-feira. Ainda assim, sublinhou…
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Mais de 11 mil pessoas assinaram a petição agora aprovada contra o alojamento local em imóveis destinados a habitação — um “movimento…
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Direção-Geral do Consumidor “apanha” três empresas de bebidas alcoólicas que terão violado o Código da Publicidade. A bandeira de Portugal está consagrada…
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A Assembleia Nacional francesa aprovou, esta terça-feira, a inclusão de aborto na Constituição. França pode tornar-se o primeiro país no Mundo a…
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Lei não prevê quais são estes poderes, mas um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) prevê que não tem “nenhuma limitação” na legislação…
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O Presidente da República dissolveu o parlamento, marcou eleições para 10 de março e adiou o decreto de demissão de António Costa…
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Referendo constitucional no Uzbequistão vai realizar-se no final de abril. Shavkat Mirziyoyev deverá ser presidente até 2040. A ex-república soviética do Uzbequistão…
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Todos os partidos se manifestaram esta terça-feira contra a proposta do Chega para incluir na Constituição a castração química como pena acessória…
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PS e PSD admitem analisar como se pode alterar a Constituição para integra “género” no artigo alusivo à igualdade, alargando as categorias…
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