França pode tornar-se o primeiro país do Mundo a incluir o aborto na Constituição

A Assembleia Nacional francesa aprovou, esta terça-feira, a inclusão de aborto na Constituição. França pode tornar-se o primeiro país no Mundo a garantir esta liberdade às mulheres.

A Assembleia Nacional francesa aprovou a menção na Constituição da “liberdade garantida” das mulheres a abortar, uma alteração impulsionada pelo Governo do Presidente francês, Emmanuel Macron, que será depois debatida no Senado, de maioria conservadora.

A alteração constitucional foi aprovada na câmara baixa do parlamento francês com 493 votos a favor e 30 contra.

A concretizar-se, transformaria a lei fundamental de França na única em vigor em todo o Mundo a garantir de forma explícita o acesso à interrupção voluntária da gravidez.

“Esta noite, a Assembleia Nacional e o Governo não faltaram ao seu encontro com a história”, celebrou, após a votação, o ministro da Justiça francês, Eric Dupond-Moretti.

Em concreto, os deputados franceses validaram que se acrescente ao Artigo 34.º a seguinte fórmula: “A lei determina as condições em que é exercida a liberdade garantida às mulheres de recorrer a uma interrupção voluntária da gravidez”.

França quer proteger as mulheres

Durante o debate no hemiciclo, a maioria dos partidos políticos sublinhou que o direito ao aborto não está atualmente em causa em França, mas que se verificou uma regressão clara noutros países, como nos Estados Unidos da América (EUA), na Polónia e na Hungria.

Nos EUA, por exemplo, a maioria de juízes conservadores do Supremo Tribunal reverteu a decisão Roe v. Wade, que vigorava desde 1973 e garantia o direito federal ao aborto durante os dois primeiros trimestres da gravidez.

Perante a possibilidade de uma deriva semelhante em França, a presença na Constituição desta “liberdade garantida” protegerá as mulheres do país da eliminação do direito ao aborto através de uma lei ordinária promovida por uma potencial maioria reacionária.

“Esta votação está para além das divergências políticas, demonstrando que a luta pelos direitos das mulheres não conhece fronteiras partidárias”, afirmou a deputada ‘macronista’ pelo círculo eleitoral da América Latina e Caraíbas, Éléonore Caroit, em declarações à agência de notícias espanhola Efe.

Quem defende o quê?

Além do apoio dos grupos da maioria simples ‘macronista’, também as formações de esquerda, como os socialistas, a França Insubmissa e os ecologistas, se manifestaram a favor do projeto.

À direita, os conservadores de Os Republicanos expressaram mais reservas, como a necessidade de estabelecer limites temporais para proteger a vida ou a salvaguarda da objeção de consciência médica, mas os seus deputados tiveram liberdade de voto para se pronunciarem a favor.

O mesmo aconteceu com os deputados da extrema-direita de Marine Le Pen, que tinham criticado esta iniciativa do Governo, considerando-a desnecessária, enquanto são negligenciados problemas atuais, como o descontentamento dos agricultores.

Após a expressiva aprovação dos deputados, o projeto de lei prosseguirá a sua tramitação no Senado, que teria de aprovar exatamente a mesma versão do texto em fevereiro.

A um passo da história

Ali, o cenário é um pouco mais incerto, apesar de o Governo ter optado pelo conceito de “liberdade garantida”, em vez do de “direito” ao aborto, preferido pela esquerda e pelas organizações feministas, para tentar assegurar o consenso nas duas câmaras do parlamento francês.

Se o Senado também der ‘luz verde’ à alteração constitucional, os membros de ambas as câmaras terão de reunir-se em Congresso em Versalhes para a aprovar por uma maioria de pelo menos três quintos.

Existe apenas um precedente histórico de inclusão do aborto numa Carta Magna, na Constituição de 1974 da extinta Jugoslávia (1918-1992).

Em França, o direito ao aborto existe desde 1975, graças à lei impulsionada por Simone Veil (1927-2017), uma emblemática figura política cujo legado foi hoje recordado na Assembleia Nacional por muitos deputados.