Uma “vastíssima maioria” de deputados do PSD junta-se a um PS dividido, levando a que a violação de adultos não passe a ser considerada crime público.
Quatro diplomas para que a violação sexual de adultos seja considerada crime público serão votados esta sexta-feira, na generalidade, na Assembleia da República.
No entanto, o mais provável é que seja aprovada um quinto diploma, do PS, que determina que o prazo de denúncia de violação e outros crimes sexuais contra adultos aumente de seis meses para um ano.
Nos crimes públicos, não há necessidade de intervenção do ofendido para que o processo corra os seus trâmites. Isto é, pode o processo iniciar-se e prosseguir apenas por iniciativa do Ministério Público, mesmo que não se tenha verificado a apresentação de qualquer queixa, lê-se no Diário da República.
De acordo com o Jornal de Notícias, os grupos parlamentares de PS, PSD e PCP invocaram, esta quinta-feira, o respeito pela “vontade” das vítimas de violação sexual para manifestarem a sua discordância face às propostas de Chega, IL, BE e PAN para que o crime passe a ser público.
Paula Cardoso, vice-presidente da banca parlamentar do PSD, disse ao Diário de Notícias que o partido apenas vai votar a favor da proposta dos socialistas. Contudo, faz a “ressalva” de alterar na discussão o apoio judiciário porque “não faz sentido que quem possa pagar tenha benefício de custas”.
“Não se pode menosprezar o interesse ao autodeterminação da vítima e a vontade da vítima. Não podemos sacrificar a vontade da vítima”, disse a social-democrata, justificando a “vastíssima maioria” de deputados do seu partido que votará contra as propostas de Chega, IL, BE e PAN.
Mais concretamente, as propostas de PAN, IL e Chega criam uma solução mitigada, em que o crime é público, mas permite que a vítima recuse o processo penal. “Não faz sentido. É expor a vítima outra vez”, defende Paula Cardoso.
E faz sentido que a violação de uma mulher com 17 anos seja crime público, mas que se tiver 18 anos já não seja? “É a mesma diferença entre não se poder votar aos 17 e poder-se votar aos 18”, disse ainda a deputada ao DN.
Paralelamente às propostas dos partidos, há uma petição assinada por 107 mil pessoas que defende que a violação de adultos seja considerada crime público. Aliás, há a expectativa de que, depois da votação desta sexta-feira, a petição deseja discutida na especialidade e que depois haja um debate público sobre o assunto.
O Diário de Notícias sabe até que a questão está a dividir socialistas. Ainda assim, esta discórdia não será suficiente para aprovar um projeto de lei esta sexta-feira.
