Vinte anos depois, surgem regras de lares para crianças em perigo

sergeysus / Flickr

A Lei de Proteção de Crianças e Jovens foi aprovada em 1999. Desde então, um diploma para definir o papel das casas de acolhimento era aguardado. Existe agora, 20 anos depois, um projeto, mas se sabe se será aprovado antes das eleições.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tem preparada uma proposta legislativa que deverá atualizar as práticas exigidas às instituições de acolhimento de crianças e jovens em perigo, que foram retiradas às suas famílias, garantindo-lhes mais direitos legais, mas impondo-lhes mais deveres.

De acordo com o jornal Público, o ministério não revela se irá aprovar o diploma legal em Conselho de Ministros até às próximas eleições legislativas, que acontecem daqui a três semanas e poderão mudar a configuração atual do Governo.

O diploma em causa impõe às instituições de acolhimento “a definição e concretização” de planos de intervenção individual junto de cada criança, de acordo com as suas necessidades, após ser decretada a necessidade de institucionalização.

O plano de acolhimento para cada criança ou jovem deve ser “o mais detalhado possível” e o acolhimento deve ser “qualificado e de qualidade”, com “equipas técnicas devidamente habilitadas”, de acordo com o texto que estará inscrito na proposta legislativa, a que o Público teve acesso.

Outras obrigações que se poderão tornar lei são proporcionar à criança ou jovem em situação de acolhimento “um quotidiano semelhante ao de qualquer outra criança com a mesma idade” e as instituições serem “unidades especializadas” capazes de lidar com eficiência com acolhimento de crianças e jovens “com deficiência, doença crónica incapacitante, patologia psiquiátrica ou comportamento aditivo”, lê-se no documento.

O futuro enquadramento legal deverá estabelecer mais direitos para estas crianças e jovens acolhidas. O diploma também prevê mais obrigações para quem estiver a residir em unidades de acolhimento da Casa Pia de Lisboa, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e em IPSS.

As crianças e jovens terão, desde logo, de participar no plano definido para si pelos profissionais da casa de acolhimento, tendo também de cumprir regras e rotinas definidas, ser “assíduos e responsáveis” na escola ou no trabalho e conviver civilmente e respeitosamente com outros moradores e funcionários da sua instituição de acolhimento.

Em 2017, existiam 7.533 crianças e jovens em situação de acolhimento em Portugal. Não existem ainda números de 2018. O novo regulamento deverá atualizar a Lei de Proteção das Crianças e Jovens que entrou em vigor há 20 anos, em 1999.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Bloco apoia travão ao desconfinamento na região de Lisboa

O Bloco de Esquerda apoiou o adiamento do levantamento de restrições impostas pela pandemia na região de Lisboa e Vale do Tejo, destacando que é importante aumentar a vigilância nas empresas de construção e trabalho …

Descoberto "cemitério" de mamutes nos arredores da Cidade do México

Investigadores descobriram um "cemitério" com cerca de 60 mamutes nos arredores da Cidade do México, avança o Instituto Nacional de Antropologia e História (INAH) do país. De acordo com o site Live Science, a descoberta aconteceu, …

David Luiz confirma rumores. Regresso "vai acontecer se o presidente permitir e os adeptos quiserem"

David Luiz confirmou este sábado os rumores que davam conta que o Benfica e o jogador estavam a negociar um eventual regresso do brasileiro à Luz. Em entrevista ao desportivo Record, David Luiz confirmou a …

Cães treinados para proteger animais selvagens salvam 45 rinocerontes

Há inúmeras razões que explicam o motivo pelo qual os cães são conhecidos como o melhor amigo do Homem. Além de leais e inteligentes, dão sempre o corpo às balas, mesmo nos piores momentos. Quarenta e …

Fez-se história. Foguetão da SpaceX lançado com sucesso rumo à EEI

O primeiro foguetão concebido e construído por uma empresa privada, a SpaceX, de Elon Musk, levando a bordo dois astronautas foi lançado este sábado na presença do Presidente do Estados Unidos, Donald Trump. O lançamento decorreu …

"A Rússia não permitirá a privatização da Lua", avisa Roscosmos

A Rússia não permitirá a privatização da Lua, independentemente de quem avance a iniciativa, avisou o chefe da agência espacial russa (Roscosmos), Dmitri Rogozin, em entrevista ao jornal Komsomólskaya Pravda. "Não permitiremos que ninguém privatize a …

Plataforma flutuante extrai energia das ondas, do vento e do Sol

A empresa alemã Sinn Power criou uma plataforma marítima flutuante capaz de gerar energia renovável a partir de ondas, vento e energia solar. A plataforma híbrida combina turbinas eólicas, painéis solares e coletores de energia das …

Balneários proibidos e 3 metros de distância. As regras da DGS para a prática de exercício físico

A Direção-Geral da Saúde (DGS) recomenda uma distância mínima de três metros entre pessoas que pratiquem exercício físico, no âmbito das medidas de prevenção da pandemia de covid-19. A orientação, intitulada “Procedimentos de Prevenção e Controlo …

Astronautas da NASA já se preparam para voo histórico a bordo do foguetão da Space X

Dois astronautas da NASA já estão a equipar-se para o lançamento histórico de um foguetão concebido e construído pela empresa SpaceX, de Elon Musk, apesar de as previsões meteorológicas indicarem mais tempestades. Com o voo já …

Há dez anos, Portugal adotou a lei que permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Portugal adotou há 10 anos a lei que permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após um debate fraturante que remeteu para mais tarde a adoção de crianças por estes casais, possível apenas desde …