Vinte anos depois, surgem regras de lares para crianças em perigo

sergeysus / Flickr

A Lei de Proteção de Crianças e Jovens foi aprovada em 1999. Desde então, um diploma para definir o papel das casas de acolhimento era aguardado. Existe agora, 20 anos depois, um projeto, mas se sabe se será aprovado antes das eleições.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tem preparada uma proposta legislativa que deverá atualizar as práticas exigidas às instituições de acolhimento de crianças e jovens em perigo, que foram retiradas às suas famílias, garantindo-lhes mais direitos legais, mas impondo-lhes mais deveres.

De acordo com o jornal Público, o ministério não revela se irá aprovar o diploma legal em Conselho de Ministros até às próximas eleições legislativas, que acontecem daqui a três semanas e poderão mudar a configuração atual do Governo.

O diploma em causa impõe às instituições de acolhimento “a definição e concretização” de planos de intervenção individual junto de cada criança, de acordo com as suas necessidades, após ser decretada a necessidade de institucionalização.

O plano de acolhimento para cada criança ou jovem deve ser “o mais detalhado possível” e o acolhimento deve ser “qualificado e de qualidade”, com “equipas técnicas devidamente habilitadas”, de acordo com o texto que estará inscrito na proposta legislativa, a que o Público teve acesso.

Outras obrigações que se poderão tornar lei são proporcionar à criança ou jovem em situação de acolhimento “um quotidiano semelhante ao de qualquer outra criança com a mesma idade” e as instituições serem “unidades especializadas” capazes de lidar com eficiência com acolhimento de crianças e jovens “com deficiência, doença crónica incapacitante, patologia psiquiátrica ou comportamento aditivo”, lê-se no documento.

O futuro enquadramento legal deverá estabelecer mais direitos para estas crianças e jovens acolhidas. O diploma também prevê mais obrigações para quem estiver a residir em unidades de acolhimento da Casa Pia de Lisboa, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e em IPSS.

As crianças e jovens terão, desde logo, de participar no plano definido para si pelos profissionais da casa de acolhimento, tendo também de cumprir regras e rotinas definidas, ser “assíduos e responsáveis” na escola ou no trabalho e conviver civilmente e respeitosamente com outros moradores e funcionários da sua instituição de acolhimento.

Em 2017, existiam 7.533 crianças e jovens em situação de acolhimento em Portugal. Não existem ainda números de 2018. O novo regulamento deverá atualizar a Lei de Proteção das Crianças e Jovens que entrou em vigor há 20 anos, em 1999.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Federação Nacional dos Médicos quer menos horas de trabalho em urgência

Este domingo, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) aprovou, em congresso, uma grelha salarial com base num horário de 35 horas, e a diminuição do trabalho em urgência de 18 para 12 horas semanais no …

Reclamação do PSD sobre contagem dos votos. Nulidade da eleição afastada

O Tribunal Constitucional começa esta segunda-feira a analisar o recurso do PSD que, na quinta-feira passada, pediu a revisão da contagem de votos dos círculos da emigração. Em causa, no protesto do PSD, está o facto …

Jesus "superstar" vence dérbi Fla-Flu, mas sonha regressar a Portugal

Por estes dias, Jorge Jesus continua o seu caminho como superstar no campeonato brasileiro de futebol: o técnico português, que comanda o Flamengo, venceu, este domingo, o dérbi frente ao Fluminense por 2-0, em jogo …

Cientistas encontraram sinais precoces de doença cardíaca em múmias com 4.000 anos

Múmias com quatro mil anos mostraram ter acumulação de colesterol nas artérias, sugerindo que as doenças cardíacas eram provavelmente mais comuns nos tempos antigos do que se pensava. Mohammad Madjid, professor assistente de medicina cardiovascular na …

Donald Trump desiste de realizar o G7 no seu clube de golfe em Miami

A decisão de Donald Trump, a braços com um processo de impeachment, de usar um dos seus resorts levantou dúvidas sobre conflito de interesses. O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, abandonou a ideia de realizar …

Costa vai a Belém apresentar secretários de Estado. Patrícia Gaspar e Antero Luís na lista

O primeiro-ministro indigitado, António Costa, vai esta segunda-feira a Belém apresentar ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, os nomes dos secretários de Estado que vão integrar o próximo Governo. O encontro, marcado para as 11 …

Chernobyl transforma-se num santuário para uma rara espécie de cavalos

Chernobyl tem sido o inesperado lar de uma espécie de cavalos em vias de extinção. Dezenas de cavalos de Przewalski foram observados em edifícios abandonados na zona radioativa da cidade ucraniana. Surpreendentemente, uma espécie de cavalos …

Sánchez desloca-se a Barcelona para “visitar agentes feridos” e lembra obrigações de Torra

O presidente do governo espanhol, em funções, Pedro Sánchez, desloca-se esta segunda-feira a Barcelona, após ter criticado o presidente do governo regional da Catalunha por não ter condenado com firmeza os atos de violência dos …

Governo de Hong Kong pede desculpas após polícia pulverizar mesquita

O Governo de Hong Kong pediu esta segunda-feira desculpas a líderes muçulmanos, depois da polícia antimotim ter pulverizado um portão da mesquita e algumas pessoas com um canhão de água, quando as autoridades tentavam dispersar …

Bolívia. Resultados preliminares dão vitória a Morales, mas com segunda volta

O chefe de Estado boliviano lidera os resultados preliminares da primeira volta das eleições Presidenciais, mas parece ser obrigado a disputar uma segunda ronda contra o ex-Presidente Carlos Mesa. A autoridade eleitoral da Bolívia indicou que, …