O vereador social-democrata na Câmara de Baião emigrado em Inglaterra e que pretendia pedir o pagamento das despesas de deslocações, Luís Sousa, anunciou hoje que vai renunciar ao cargo e abandonar o PSD.
“Informo que será enviado à Câmara Municipal de Baião o meu pedido de renúncia ao mandato de vereador ainda esta semana, para que o executivo municipal possa funcionar normalmente, com as diferentes forças políticas”, lê-se num esclarecimento enviado à agência Lusa.
No documento, o vereador explica também que a decisão de abandonar a militância no PSD se destina a libertar o seu “partido de sempre, de qualquer ónus” com a sua “participação ativa”.
Na sexta-feira, o presidente da Câmara de Baião, o socialista José Luís Carneiro, confirmou à Lusa que Luís Sousa, o único vereador do PSD naquela autarquia do distrito do Porto, que recentemente emigrara para Inglaterra, tinha informado o município que iria pedir à edilidade o pagamento das despesas efetuadas nas deslocações a Baião. O vereador invocara o estatuto de eleito local para considerar ter direito ao reembolso dos encargos com as viagens, quando se deslocasse a Baião para participar nas reuniões do executivo.
No esclarecimento enviado hoje à Lusa, o vereador sustentou que não foi apresentado à câmara qualquer pedido de pagamento das deslocações de Inglaterra para Portugal.
Observou, porém, ter ficado “claro que esse pedido, a ter acontecido, tinha suporte legal, ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais”.
Para Luís Sousa, “fica ainda claro que os partidos políticos não têm capacidade e firmeza suficientes para assumirem claramente perante uma circunstância desta natureza que a lei está acima das leituras que cada um faz individualmente e por isso deve ser cumprida sem preconceitos”.
Ao longo da semana passada, a Lusa tentou, sem sucesso, insistentemente, o contacto telefónico com o vereador. Por escrito, via correio eletrónico, o autarca do PSD informou no dia 19 que, até àquela data, ainda não tinham sido pagas pela câmara quaisquer despesas de deslocação.
“A minha residência oficial é em Inglaterra“, confirmou o vereador, informando que está naquele país desde janeiro, mas que se deslocou a Portugal, de 12 a 18 de fevereiro, para cumprir com “as obrigações de autarca eleito”.
Luís Sousa informou ter estado numa reunião da Associação de Municípios do Baixo Tâmega, no dia 18, em representação da Câmara de Baião.
“Aconselho V. Exa. à leitura cuidada da lei do Estatuto dos Eleitos Locais, artigo 12, que o poderá auxiliar na argumentação jornalística sobre este assunto”, escreveu ainda Luís Sousa na mensagem enviada à Lusa.
O vereador não respondeu a várias perguntas formuladas pela agência Lusa, nomeadamente se pretende exercer o mandato de vereador até ao final do mandato, se iria participar nas duas reuniões mensais do executivo e quanto iriam custar à câmara as suas deslocações a Portugal.
Nas autárquicas de 29 de setembro, Luís Sousa foi o cabeça-de-lista do PSD à Câmara de Baião, obtendo aquele partido 18,42%. Naquelas eleições, o PS liderado por José Luís Carneiro alcançou 71,4%, assegurando seis dos sete lugares do executivo.
/Lusa
São os muitos Luís Sousas políticos, dos vários partidos, que fazem as políticas para seu benefício! Não são más leis, são leis convenientes, em que o bem pessoal está acima do bem comum!