Tudo sobre os seus direitos e deveres, num computador perto de si

SXC

A idade mínima para casar, o valor a pagar por expropriações ou em que circunstâncias é legal revistar alguém são questões que, a partir de hoje, podem ser esclarecidas num portal chamado “Direitos e Deveres dos Cidadãos”.

O portal é uma criação da Fundação Francisco Manuel dos Santos e tem, para já, 900 perguntas e outras tantas respostas, arrumadas em nove temas e cem assuntos, sobre todas as áreas do direito, feitas por uma equipa coordenada por um juiz.

Mariana França Gouveia, administradora da Fundação, explicou à agência Lusa que a página da internet pretende responder de forma simples a questões que todos os dias se colocam às pessoas, acrescentando que uma equipa vai acompanhar o “site” e colocar novas respostas e perguntas, sempre que justifique.

srslegal.pt

Mariana França Gouveia

A página “é mais um exemplo da ‘marca’ da Fundação, que é a de fornecer informação às pessoas“, no caso, informação jurídica. Respostas a dúvidas “assim, de uma forma tão fácil, penso que não existe” no país, disse.

A responsável pelo projecto explicou que, para aceder à página, não é necessário registo, e salientou a facilidade de buscar os assuntos, que vão do direito civil ao penal, do fiscal ao administrativo.

Que valor tem um negócio celebrado por um menor? Pode uma empresa usar a gravidez como justa causa para despedimento? Uma pessoa que, para salvar a vida, causa a morte de outra é punida criminalmente? Quem mora num rés-do-chão pode exigir não pagar condomínio do elevador? É crime entrar no jardim de alguém sem o seu consentimento? As respostas estão na página, que é hoje apresentada publicamente em Lisboa.

Mariana França Gouveia disse que não está prevista qualquer publicidade ao portal e adiantou que, a partir de agora e durante mais de dois meses, a estação televisiva SIC vai transmitir diariamente programas de um minuto com uma dessas perguntas e a respetiva resposta.

“Nem todos os cidadãos conhecem bem os seus direitos e deveres. A complexidade do Estado de Direito é tal que faz com que muitos possam ser prejudicados pelo desconhecimento dos seus direitos ou que nem sempre tenham um comportamento adequado e conforme aos seus deveres”, pode ler-se no portal.

A Fundação Francisco Manuel dos Santos lançou também, recentemente, o portal “Conhecer a Crise”, com os principais indicadores relativos à evolução da atividade empresarial em Portugal desde 2007, e o POP — Portal de Opinião Pública, com ensaios e projetos em várias áreas da realidade portuguesa.

A Fundação é uma entidade sem fins lucrativos e de utilidade pública que pretende “promover a participação da sociedade civil na reflexão e no debate sobre todas as questões relevantes que digam respeito à comunidade nacional”.

/Lusa