Oliver Contreras / EPA
O Presidente dos EUA, Donald J. Trump
A administração de Donald Trump pediu ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos para invalidar a lei Obamacare, criada pelo seu antecessor Barack Obama, que agregou milhões de norte-americanos à rede do sistema de saúde.
O Departamento de Justiça norte-americano pediu ao Supremo Tribunal que derrube a lei de acesso aos serviços de saúde assinada pelo ex-Presidente Barack Obama em 2010, através da qual 24 milhões de pessoas puderam ter um seguro de saúde este ano.
Ao querer acabar com o Obamacare, Trump pretende diminuir os custos extra do Estado para direcionar todo o dinheiro disponível para a resposta à pandemia da covid-19.
Segundo o Público, o pedido foi classificado pelo Partido Democrata como “um ato de inexplicável crueldade”, por surgir no auge de uma pandemia.
Em comunicado, o procurador-geral Noel Francisco argumentou que a Lei da Assistência Acessível se tornou inválida após o Congresso anterior, liderado por republicanos, retirar algumas leis complementares. “Não é preciso nenhum análise adicional. Uma vez que o mandato individual e as disposições sobre a emissão garantida e classificação comunitária sejam invalidadas, o restante da Lei da Assistência Acessível não poderá sobreviver.”
Em causa está o fim de uma das bases que sustentava o Obamacare, que aconteceu em 2017, quando a maioria republicana nas duas câmaras do Congresso reduziu para zero a penalização que tinha de ser paga por quem se recusasse a ter um seguro de saúde.
O Supremo vai analisar o processo no próximo ano judicial, que começa em outubro, um mês antes das eleições presidenciais norte-americanas. No entanto, o diário escreve que é improvável que a decisão final seja conhecida antes de 2021.
