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O novo Presidente dos EUA, Donald Trump, em tribunal.
Vitória pode ajudar Donald Trump a “fintar” os quatro processos: metade destes foram instaurados pelo procurador especial que o novo residente da Casa Branca já prometeu despedir “em dois segundos”.
O empresário Donald J. Trump é o novo presidente dos Estados Unidos. A vitória foi garantida na manhã desta quarta-feira, com o ex-presidente a obter desde cedo os 270 votos eleitorais necessários para assegurar o seu regresso às Casa Branca.
A vitória também é especial por outro motivo: Trump é o primeiro criminoso condenado a ganhar uma eleição presidencial.
Pondo a política de lado, há muita coisa em jogo legalmente para Trump, que ainda enfrenta quatro acusações criminais (duas federais e duas estatais), das quais uma já resultou em condenação por abuso sexual e difamação de jornalista, no caso do “hush-money” de Nova Iorque. O que acontece agora?
Trump está confiante. “Ultrapassámos obstáculos que nunca ninguém pensou que pudéssemos ultrapassar”, disse na noite de eleições esta terça-feira.
Presidente ou não, o empresário tem sentença marcada para 26 de novembro. Os 34 registos comerciais que terá falsificado, para encobrir um pagamento de 130.000 dólares à estrela de filmes para adultos Stormy Daniels, colocam Trump frente a frente com a possibilidade de quatro anos de prisão.
Embora a sentença já possa ser adiada devido aos recursos, especialistas sugerem que Trump, agora presidente, poderá argumentar que os deveres presidenciais o impedem de comparecer em tribunal, adiando ainda mais o processo.
É também provável que o novo presidente argumente que as provas do processo incluem atos que tiveram lugar no exercício das suas funções oficiais de presidente — provas que seriam assim proibidas pela decisão histórica de julho do Supremo Tribunal dos EUA sobre a imunidade presidencial.
A verdade é que a vitória desta terça-feira deve fazer com que Trump não tenha de lidar com estas questões judiciais — pelo menos num futuro próximo.
“A vitória de Trump torna logisticamente impossível e uma certeza de que ele não receberá nenhuma pena”, garante o presidente e cofundador da West Coast Trial Lawyers ao Business Insider.
Para vermos o que acontece, talvez há que estar mais atento aos dois processos federais que Trump enfrenta, que incluem a interferência eleitoral relacionada com as eleições de 2020 e a manipulação de documentos confidenciais.
Isto porque o novo presidente dos EUA já confirmou que vai despedir Jack Smith, advogado responsável por instaurar os dois processos, “em dois segundos”, — apesar dos regulamentos do Departamento de Justiça (DOJ) que protegem um conselheiro especial de ser removido sem uma boa causa.
Demitir Smith “é basicamente o seu direito como presidente”, explica o advogado Michel Paradis: “Não há muito que possa fazer para os proteger, uma vez que, no fim de contas, o presidente controla o Departamento de Justiça“.
Especialistas em direito constitucional indicam que Trump poderá tentar suspender estes processos, invocando a política do DOJ que restringe a ação penal contra um presidente em funções. Também se especula que poderá tentar obter um auto-perdão, embora tal não tenha precedentes.
O caso de interferência eleitoral na Geórgia é outro ponto de discórdia. Neste caso, Trump e os seus co-arguidos estão a trabalhar para desqualificar o Procurador Distrital Fani Willis, que alegam ter um conflito de interesses.
Embora o tribunal tenha decidido que Willis pode continuar no caso, Trump pode agora apresentar um pedido de adiamento deste caso estatal, invocando preocupações com a supremacia federal.
Mas ao contrário dos casos federais, Trump não pode perdoar-se a si próprio por acusações estatais.
“Ele não controla os procuradores, por isso não os pode despedir, e não pode perdoar-se a si próprio porque se trata de crimes estaduais, por isso a sua única opção nos casos estaduais é suspendê-los”, disse um especialista em direito constitucional.
