O Tribunal travou o voo que ia levar sete migrantes para o Ruanda em cima da hora de levantamento. O Governo britânico garante que vai recorrer da decisão e que vai continuar a avançar com o plano de deportação.
Estava tudo a postos para o voo inaugural do plano do Governo britânico de enviar migrantes para o Ruanda arrancar, mas em cima da hora, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos travou o procedimento.
Cerca de uma hora e meia antes do avião que ia levar sete requerentes de asilo para o Ruanda levantar voo, uma decisão do Tribunal num dos casos permitiu que os advogados dos outros seis fizessem candidaturas de última hora.
Desde o seu anúncio em Abril que o plano de Londres para a deportação dos migrantes para o país africano causou polémica e levantou dúvidas sobre a sua legalidade, estando uma audiência marcada no próximo mês para dar o veredicto final sobre se a política respeita ou não a lei.
A decisão do Tribunal Europeu surge depois de um Alto Tribunal britânico ter considerado o plano legal e dado a luz verde para o levantamento do primeiro voo na sexta-feira e de um Tribunal de Recurso ter recusado interferir no caso, após os apelos de organizações de caridade que tentaram travar a deportação.
As próprias Nações Unidas já criticaram a ideia. O Alto Comissário para os Refugiados, Filippo Grandi, considera que o plano “está todo errado” e que a tentativa de “exportar” os deveres para com os requerentes de asilo “vai contra qualquer noção de partilha internacional de responsabilidades”.
Grandi acrescenta que o Ruanda tem um historial de acolhimento de refugiados do Congo e do Burundi, mas que não tem a capacidade para analisar os requerimentos caso a caso. “Se fosse ao contrário, talvez houvesse uma discussão, mas neste caso estamos a falar de um país com estruturas a exportar a sua responsabilidade para outro país, o Ruanda”, afirma.
O Comissário também duvida das justificações dadas por Downing Street de que esta política pretende salvar vidas e impedir as travessias perigosas no Canal da Mancha. “Salvar as pessoas de uma viagem perigosa é muito bom, mas esta é a maneira certa de o fazer? É esta a motivação verdadeira para este acordo? Acho que não“, remata.
Foi até noticiado que o Príncipe Carlos se manifestou em privado contra a política, tendo-se mostrado “desapontado” com a ideia “repugnante”.
“Não vamos ser impedidos”
Boris Johnson já tinha ameaçado retirar o Reino Unido do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e acusou os advogados que representam os migrantes de estarem a ajudar os traficantes a explorar os refugiados que fazem a travessia do Canal da Mancha para chegarem a solo britânico.
Em resposta à decisão, a Ministra do Interior, Priti Patel, disse estar “desiludida” e acrescentou que o Governo “não vai ser impedido de fazer a coisa certa e aplicar os seus planos para controlar as fronteiras da nação“. “A nossa equipa legal está a rever todas as decisões feitas sobre este voo e a preparação para o próximo começou agora”, sublinha.
O caso que foi analisado pelo Tribunal Europeu era de um homem iraquiano de 54 anos que atravessou o Canal da Mancha de barco e pediu asilo no Reino Unido no mês passado afirmando que a sua vida estava em perigo no Iraque. Cinco dias depois, o migrante recebeu uma notificação onde o Governo indicou que estava a considerar deportá-lo para o Ruanda.
Um médico no centro de detenção afirmou ainda que o homem tinha sinais de ter sido vítima de tortura. A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos focou-se em particular nas provas de que os migrantes levados para o Ruanda não teriam acesso a procedimentos justos antes da determinação, revela o The Guardian.
Num comunicado, o Tribunal indicou ao Governo britânico que o requerente não devia ser levado para o Ruanda “até três semanas depois da entrega da decisão doméstica final na revisão dos procedimentos judiciais que está a decorrer”.
Ruanda continua aberto a receber os migrantes
Yvette Cooper, deputada Trabalhista, reagiu ao veredicto e afirmou que o Governo tem de assumir as responsabilidades pelas falhas nos planos.
“Os Ministros estão a defender uma política que sabem que não é praticável e que não vai combater os gangues criminosos. Mas pagaram na mesma 120 milhões de libras ao Ruanda e contrataram um avião que não levantou porque querem poder culpar outra pessoa”, escreveu no Twitter.
O Governo do Ruanda também afirmou na quarta-feira que continua comprometido a receber os migrantes vindos do Reino Unido. “Não fomos dissuadidos por estes desenvolvimentos. O Ruanda continua completamente comprometido para fazer esta parceria funcionar”, afirmou a porta-voz Yolande Makolo à AFP.
Estima-se que o voo tenha custado cerca de 500 mil libras aos cofres britânicos. O Governo recusa dar mais detalhes sobre os custos das batalhas legais ou sobre os custos dos voos futuros e sobre a acomodação dos migrantes.
Entretanto, há mais oligarcas russos no Reino Unido do que refugiados ucranianos…
Este mundo vai-se tornar ou já está a tornar-se pequeno para tanta gente…….com falta de oportunidades para todos. Por isso se começassem a usar mais vezes a pilula era melhor para todos.