Reino Unido quer enviar requerentes de asilo para o Ruanda

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Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) diz que a lei, a ser aprovada, violará a Convenção de Genebra sobre os Refugiados, que o Reino Unido assinou.

O Ruanda assinou um acordo com Londres para acolher migrantes e requerentes de asilo de várias nacionalidades provenientes do Reino Unido, anunciou, esta quinta-feira, Kigali, no âmbito de uma visita da ministra britânica do Interior, Priti Patel, ao país.

“O Ruanda congratula-se com esta parceria com o Reino Unido para acolher os requerentes de asilo e migrantes, e oferecer-lhes formas legais de viver” no país, afirmou o ministro ruandês dos Negócios Estrangeiros, Vincent Biruta, numa declaração divulgada pela agência France Presse.

“Trata-se de garantir que as pessoas sejam protegidas, respeitadas e possam realizar as suas próprias ambições e estabelecer-se permanentemente no Ruanda, se o desejarem”, acrescentou Biruta.

A ministra britânica do Interior, Priti Patel, deverá, também ela, anunciar nesta quinta-feira no Ruanda pormenores do que o Governo do Reino Unido designa como uma “parceria de desenvolvimento económico”, segundo a agência Associated Press.

O plano do Governo britânico passa por reenviar homens solteiros que chegam ao Reino Unido provenientes do outro lado do Canal da Mancha em pequenas embarcações, fazendo-os voar 6.400 quilómetros até ao Ruanda, enquanto os seus pedidos de asilo são processados, de acordo com meios de comunicação social evocados pela AP.

Simon Hart, ministro do Governo do País de Gales, indicou que o acordo custará ao Reino Unido cerca de 120 milhões de libras (144,5 milhões de euros) e tem como um dos objetivos “quebrar” o modelo de negócio dos bandos criminosos de tráfico de pessoas. “Se tivermos um acordo com o Governo ruandês para um tratamento adequado e humano destas pessoas, então os bandos criminosos aperceber-se-ão de que a sua potencial fonte de rendimento irá secar”, explicou Hart.

De acordo com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), esta lei, a ser aprovada, violará a Convenção de Genebra sobre os Refugiados, que o Reino Unido assinou.

Steve Valdez-Symonds, diretor da Amnistia Internacional do Reino Unido para os refugiados, citado pela AP, considerou a “ideia do Governo (britânico) chocantemente mal concebida irá muito mais longe, infligindo sofrimento enquanto desperdiça enormes quantidades de dinheiro público”. O responsável sublinhou ainda que o registo “sombrio” do Ruanda em termos de direitos humanos torna a ideia ainda pior.

Enver Solomon, diretor executivo do Conselho para os Refugiados, uma organização não governamental sedeada no Reino Unido, considerou que este acordo representa “uma decisão cruel e desagradável” e que não irá deter os bandos de tráfico de pessoas.

Os migrantes há muito que chegam ao Reino Unido através do norte de França, seja escondidos em camiões ou em ferries, ou – cada vez mais desde que a pandemia de Covid-19 fechou outras rotas em 2020 – em jangadas e pequenas embarcações, em travessias organizados por traficantes.

Mais de 28.000 pessoas entraram no Reino Unido em pequenas embarcações no ano passado, contra 8.500 em 2020 e apenas 300 em 2018. O registo de mortes não tem parado de aumentar.

Os governos britânico e francês trabalharam durante anos para impedir as viagens através do Canal, sem grande sucesso, trocando frequentemente acusações sobre quem é o culpado do fracasso. No ano passado, o Reino Unido concordou em contribuir com 54 milhões de libras (65 milhões de euros) para ajudar as autoridades francesas a duplicar o número de patrulhas policiais que vigiam as praias francesas.

O Governo conservador britânico tem apresentado várias sugestões para suster o fluxo de migrantes, incluindo a construção de uma máquina de ondas no Canal da Mancha para conduzir de volta as embarcações às proveniências, e o envio migrantes para países terceiros. Vários Governos e autoridades responsáveis com quem tentou negociar esta solução — incluindo a Ilha da Ascensão, Albânia e Gibraltar — rejeitaram-na.

Os políticos da oposição britânica acusam o Governo de Boris Johnson de estar a tentar com este acordo distrair a atenção sobre o escândalo da violação das regras de confinamento por parte do próprio líder conservador, em festas organizadas em Downing Street. Johnson consta de uma lista de dezenas de pessoas multadas pela polícia por participarem nessas festas, o que faz dele o primeiro líder britânico a infringir a lei durante um mandato.

Vários opositores, incluindo alguns do seu próprio partido, têm apelado a Boris Johnson para que se demita.