José Sena Goulão / Lusa
Manuel Pinho
Recurso apresentado pela defesa foi parcialmente provido. Juízes desembargadores consideraram que montante da pensão não poderia ser produto dos crimes imputados a Manuel Pinho.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu revogar a apreensão da pensão de reforma do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, que tinha sido decretada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal no âmbito do Caso EDP.
Segundo um acórdão emitido esta quinta-feira, adiantado pela SIC, o recurso apresentado pela defesa do ex-governante foi parcialmente provido.
Os juízes desembargadores João Abrunhosa, Filipa Costa Lourenço e Maria Gomes Bernardo Perquilha consideraram que o montante da pensão não poderia ser um produto dos crimes que são imputados a Manuel Pinho.
“Não consta, pois, no despacho recorrido a referência a que a pensão de reforma aqui em causa resulte do pacto corruptivo indiciado, pelo que, nesta parte, não pode deixar de proceder o recurso”, lê-se na decisão do TRL.
“Julgamos parcialmente provido o recurso e, consequentemente, revogamos o despacho recorrido, na parte em que decreta a apreensão da pensão de reforma do Recorrente”, adianta o acórdão.
Manuel Pinho recebia uma pensão de 26.500 euros por mês, depois de ter sido administrador do BES entre 1994 e 2005.
O advogado Ricardo Sá Fernandes já reagiu à decisão e sublinha que se trata de uma reposição da justiça.
ZAP // Lusa
Coitadinho… O artista lá se conseguiu safar. Aliás não admira pois é da família. Um país exemplar para a Europa. Em breve Portugal será a sucursal do Brasil na Europa.
Pois. Ele só era corrupto nas horas vagas. Por isso tem direito à pensão pois trabalhou honestamente no resto do tempo. Não é novidade que a justiça está corrompida, basta analisar a quantidade de penas suspensas a condenados em que foi provada a culpa.