Tribunal condena Lisboa a pagar 138 milhões à Bragaparques e abre guerra partidária

Jerome Dahdah / Flickr

Edifício da Câmara Municipal de Lisboa

Edifício da Câmara Municipal de Lisboa

A Câmara de Lisboa foi condenada a pagar uma indemnização de 138 milhões de euros à Bragaparques, no âmbito do caso do Parque Mayer. A autarquia já anunciou que vai recorrer da sentença.

Numa nota enviada à comunicação social, a Câmara de Lisboa refere que foi “notificada do acórdão do Tribunal Arbitral relativo ao processo Bragaparques – Parque Mayer”.

A decisão, que “não foi tomada por unanimidade”, fixou a indemnização em 138 milhões de euros, “menos de metade dos 345 milhões de euros solicitados na acção pela Bragaparques”.

“A Câmara Municipal entende que a sentença é injustificável, discordando dela em matéria de direito e de facto”, lê-se na nota onde a autarquia anuncia que vai recorrer da sentença “convicta da sua razão e na defesa do interesse público e da cidade de Lisboa”.

Em causa está o processo de permuta de terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, que eram propriedade da autarquia, pelos do Parque Mayer que pertenciam à Bragaparques.

Troca de acusações entre PS e PSD

O vice-presidente da CML, Duarte Cordeiro, frisou, numa conferência de imprensa, que a decisão “não é aceitável”, devido à avaliação que é feita do Parque Mayer e dos juros.

“A decisão [do Tribunal Arbitral] refere um determinado valor de 138 milhões – substancialmente inferior aos 350 milhões de euros que eram solicitados – que não é aceitável pela valorização que é feita pelo Parque Mayer e pelos juros que são referidos”, disse Duarte Cordeiro.

Este elemento aproveitou também para responder ao presidente da Concelhia do PSD de Lisboa, Mauro Xavier, acusando-o de ter proferido declarações “muito graves e inqualificáveis”.

“Que ninguém confunda o facto de os tribunais demorarem tempo a tomar as suas decisões com a origem do processo, que, como toda a cidade sabe, reporta a factos decisões tomadas pelo município nomeadamente nos anos de 2004 e 2005”, disse Duarte Cordeiro.

Entre 2004 e 2005 a autarquia lisboeta foi liderada por Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues, eleitos pelo PSD.

Esta reacção surge depois de Mauro Xavier ter criticado, em declarações ao Expresso, a actuação da Câmara de Lisboa no processo, considerando que está em causa um “acto de má gestão, uma péssima negociação e um acto criminoso para a cidade”.

Duarte Cordeiro responde notando que é “uma vergonha” e que não aceita “que se faça uma tentativa de se reescrever a história ignorando a origem dos factos que tem como consequência a decisão que foi tomada” e lamentando o arrastamento do processo já por uma década.

O vice-presidente da Câmara de Lisboa disse ainda que município “tem hoje uma situação financeira saudável e sente-se capaz de enfrentar situações como esta”, mas “no entanto não o tem que fazer quando não concorda com a decisão”.

A Câmara de Lisboa aprovou em 2014 um “acordo global” com a Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer, por 101.673.436,05 euros, e que prevê que ambas as partes desistam das acções judiciais que envolvem os terrenos.

“O acordo tinha como objectivo regularizar a situação da propriedade, foi o aspecto que ficou resolvido”, disse Duarte Cordeiro.

ZAP / Lusa

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5 COMENTÁRIOS

  1. Pois, gentalha da direita que lesa a CML.
    E a gentalha de esquerda que embargou o túnel do Marquês, lesando a CML em Milhões com juros devidos pelo atraso da obra assim como o aumento dos custos por só ter sido concluído passados 10 anos ?
    Esse foram premiados com o lugar de Vereador !!!

    Tudo gente da mesma formada, que só lesam o erário público para botarem figura na tauromaquia política !!!

    Não admira que tenham criado tachas e tachinhas para endireitar o orçamento.

    • Pois, e já agora explique lá porque é que o tunel foi embargado! A esquerda embargou a obra, e embargou bem, em nome da segurança das pessoas. Vá ler primeiro o que aconteceu e talvez perceba porque foi embargada a obra.
      Seriedade moral impõem-se, caro senhor.

  2. Vergonhosamente quer o Parque Mayer quer os terrenos da antiga Feira Popular são dois nojos dentro da cidade que presidente de câmara após presidente nenhum teve ainda capacidade ou coragem para resolver a situação de vez, vão todos culpabilizando o antecessor e sacudindo a água do capote como se também não tenham culpas, a verdade é que é uma vergonha para a cidade, mataram a Feira Popular e o Parque Mayer está completamente moribundo e ultrapassado no tempo, não existe qualquer sala de espetáculos com o mínimo de condições para os tempos atuais e o teatro em Lisboa parece não existir para os lisboetas e não fosse as excursões do resto do país a deslocarem-se para assistir a uma peça de teatro estes poucos que restam já teriam fechado portas certamente.

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