Bragaparques vai pedir em tribunal que Câmara de Lisboa pague 350 milhões

O administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, afirmou hoje que vai pedir em tribunal 350 milhões de euros ao município de Lisboa, por prejuízos causados pelo processo judicial que envolve a permuta do Parque Mayer e a Feira Popular.

Domingos Névoa foi ouvido hoje de manhã nas Varas Criminais de Lisboa como testemunha no caso Bragaparques, relacionado com a permuta do Parque Mayer (que era detido pela empresa) por parte dos terrenos de Entrecampos onde estava a Feira Popular (detidos pela Câmara de Lisboa) e a venda em hasta pública do remanescente.

Em declarações aos jornalistas à saída da audição, o administrador da Bragaparques disse que o acordo com a Câmara de Lisboa – para que ambos os terrenos voltem à posse do município por 100 milhões de euros – ainda não está encerrado.

“O acordo não está fechado, ainda vai a procissão no adro. Cem milhões de euros é um terço daquilo a que temos direito pelo prejuízo direto e indireto que deram à minha empresa”, disse.

“Eu vou reivindicar tudo aquilo a que tenho direito, mas sei que o prejuízo causado direto e indireto à nossa empresa é superior a 350 milhões de euros”, disse, acrescentando que é isso que “irá pedir em tribunal” à Câmara de Lisboa.

“Acordo global” em janeiro

A Câmara de Lisboa aprovou em meados de janeiro um “acordo global” com a Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer por cerca de 100 milhões de euros e que prevê que ambas as partes desistam das ações judiciais que envolvem os terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer, se bem que as questões que ficaram por resolver serão remetidas para tribunal arbitral.

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, explicou à agência Lusa, na altura, que ficam por resolver questões relacionadas com o valor a pagar pelo Parque Mayer, prejuízos por não se terem desenvolvido projetos. Do lado do município, o autarca socialista entende que a empresa tem de pagar encargos com comerciantes, por exemplo.

A oposição na Câmara de Lisboa tinha já admitido que as questões por resolver podem custar ao erário municipal cerca de 50 milhões de euros.

O processo que decorre nas Varas Criminais de Lisboa, e que fez cair a câmara da capital em 2007, continua pelo menos até abril.

Quase 10 anos de polémica

O caso remonta ao início de 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, com exceção da CDU, a permuta dos terrenos do Parque Mayer, então detidos pela empresa Bragaparques, com parte dos terrenos municipais da antiga Feira Popular, em Entrecampos.

Na ocasião, era presidente da câmara (eleito pelo PSD em 2004) Carmona Rodrigues. Em 2007, o autarca foi constituído arguido por prevaricação de titular de cargo político, tal como Fontão de Carvalho (vice-presidente) e Eduarda Napoleão (vereadora do Urbanismo) e ainda Remédio Pires, dos serviços jurídicos da câmara.

Depois de Carmona Rodrigues ter sido constituído arguido, vereadores do PSD e os eleitos de todos os partidos da oposição renunciaram aos mandatos, precipitando a queda do executivo, por falta de quórum, em maio desse ano.

Os três ex-responsáveis da Câmara de Lisboa podem ser punidos com pena de prisão até oito anos, por prevaricação de titular de cargo político, crime que decorre da infração de normas legais no exercício destas funções e que engloba a chamada participação económica em negócio.

Neste caso são ainda arguidos dois arquitetos da câmara, José Azevedo e Rui Macedo, por abuso de poder.

Domingos Névoa nega ter feito donativos para campanha do PSD em Lisboa

Domingos Névoa recusou, no entanto, que a empresa tenha feito donativos para a campanha autárquica do PSD a Lisboa em 2005, uma questão que o Ministério Público ainda quer ver respondida em tribunal.

A procuradora Olga Barata pretendia saber se a testemunha tinha conhecimento de donativos da Bragaparques à campanha social-democrata a Lisboa nas eleições autárquicas de 2005, já que, defendeu, “a investigação apurou existirem fluxos de dinheiro entre contas da testemunha e campanha política de dois arguidos eleitos em 2005”, nomeadamente em cheques e transferências.

No entanto, o coletivo de juízes, presidido por Rui Coelho, optou por não permitir que o MP colocasse questões relacionadas com o financiamento da campanha, por entender que “extravasam o processo”. A juíza adjunta Alexandra Veiga votou vencido, considerando que a resposta a estas questões “pode levar aos factos principais”.

O MP acabou por pedir a nulidade do despacho dos juízes e o tribunal terá agora dez dias para se pronunciar sobre esta questão.

No entanto, em declarações aos jornalistas à saída da primeira parte da audição, Domingos Névoa acabou por recusar os donativos abordados pelo MP.

“Desconheço totalmente. Nunca [houve favorecimento ao PSD por parte da Bragaparques]. Já fiz donativos, mas aqui [desconheço]. Para o PSD de Lisboa nunca”, respondeu o administrador da Bragaparques. Perante a insistência dos jornalistas quanto às transferências e cheques bancários da Bragaparques ao PSD, Domingos Névoa afirmou que “isso nunca aconteceu”.

Durante a audição, juízes e o MP apontaram discrepâncias da testemunha entre as declarações em tribunal e em sede de inquérito. Confrontado com um possível processo por “falsas declarações”, o administrador disse estar “perfeitamente à vontade”.

Batata quente para… Santana Lopes?

Ainda durante a audição, o administrador da Bragaparques afirmou que o réu neste processo deveria ser o ex-presidente da Câmara de Lisboa Pedro Santana Lopes, uma consideração que o tribunal também entendeu ser “escusada”.

À saída da audição, Domingos Névoa considerou aos jornalistas que Santana Lopes que “foi o pai deste monstro”.

“Ele foi a pessoa que quando chegou à câmara não aceitou o projeto do Norman Foster, obrigou-nos a fazer um casamento com o grupo Amorim, que fez com o grupo Amorim uma negociação que chegou a levar à Câmara e à Assembleia Municipal de Lisboa – propostas com as quais nunca estivemos de acordo – e obrigou-nos a cumprir uma permuta. Não foi o executivo de Carmona Rodrigues, ele apenas seguiu as negociações de Pedro Santana Lopes”, afirmou.

Domingos Névoa considerou ainda que o MP “não leu o processo e não viu as condições de permuta nem de hasta pública”.

“Porque nós, na hasta pública e na permuta, estávamos a entregar ao município de Lisboa 8.000 metros de comércio e 1.000 lugares de estacionamento, o que ronda os 50 milhões de euros”.

O administrador continua a ser ouvido nas Varas Criminais de Lisboa durante a tarde de hoje.

/Lusa