O Supremo Tribunal Popular da China disse, esta sexta-feira, que o horário “996”, praticado entre as empresas de tecnologia, viola “gravemente” as leis laborais do país.
O horário consiste em trabalhar das 9 da manhã às 9 da noite, 6 dias por semana.
O tribunal publicou uma série de exemplos de julgamentos sobre o assunto. Num dos casos, uma empresa foi condenada a indemnizar um trabalhador que foi despedido por se recusar a cumprir o horário “996”, escreve a VICE.
Noutro caso, uma empresa foi condenada a pagar horas extra a um funcionário, embora este tivesse abdicado do pagamento num acordo para ingressar no “programa de combate” da empresa.
“Não há nada de errado em promover o trabalho árduo, mas isso não se pode tornar um escudo para que os empregadores evitem as suas obrigações legais”, determinou o tribunal.
Na internet, a declaração do tribunal gerou uma onda de novas reclamações sobre as práticas do horário “996” existentes em diferentes setores. Tanto no setor privado como no setor público, as queixas de vários trabalhadores multiplicam-se.
O “996” supera em 35% a jornada mensal máxima estabelecida pela lei chinesa de 196 horas, incluindo um máximo de 36 horas extras por mês, salienta o Jornal de Notícias.
“Os trabalhadores têm direito a uma remuneração correspondente ao seu trabalho e a um período de descanso e férias de acordo com a lei. É obrigação legal dos empregadores cumprir as normas nacionais sobre o horário laboral”, lê-se no documento emitido pelo tribunal com uma série de diretrizes e normas.
Os reguladores também lançaram uma repressão mais ampla aos comportamentos e às práticas de proteção de dados do setor de tecnologia, levando os gigantes da tecnologia a prometer um cumprimento mais rigoroso das exigências das autoridades.
