Fernando Veludo / Lusa
O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (STTAMP) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos Manutenção e Aviação (STAMA) convocaram uma greve na Groundforce entre 16 e 18 de julho, além de outras paralisações parciais.
Em comunicado, as estruturas adiantaram que tinham emitido “o presente aviso prévio de greve, com âmbito em todos os aeroportos portugueses”, sendo que haverá a “partir do dia 12 de julho de 2021 greve parcial à primeira e à última hora de cada horário dentro de turno de trabalho, por tempo indeterminado”.
Além disso, a partir do mesmo dia, os trabalhadores irão fazer greve “a toda e qualquer forma de prestação de trabalho suplementar ou trabalho em dia feriado, por tempo indeterminado”.
A paralisação com maior impacto ocorrerá “das 00:00 horas do dia 16 de julho de 2021 às 24:00 horas do dia 18 de julho de 2021”, indicaram a estruturas sindicais.
“Para os trabalhadores cujo horário de trabalho se inicie antes das 00:00 horas do dia 16 de julho ou termine depois das 24:00 horas do dia 18 de julho, se a maior parte do seu período de trabalho coincidir com o período de tempo coberto por este pré-aviso, o mesmo começará a produzir efeitos a partir da hora em que deveriam entrar ao serviço, ou prolongará os seus efeitos até à hora em que deveriam terminar o trabalho, consoante os casos”, adiantaram os sindicatos.
Neste caso ainda, “os trabalhadores assegurarão os serviços necessários à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações”, bem como “a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais impreteríveis, nas empresas, que se destinem à satisfação dessas necessidades”.
Na mesma nota, o STTAMP e o STAMA justificaram a paralisação “considerando o incumprimento do Acordo de Empresa, pela falta de pagamento aos trabalhadores de várias matérias pecuniárias previstas na Lei e no referido Acordo de Empresa, nomeadamente: subsídios de férias, anuidades vencidas, atualização das posições remuneratórias relativas a evolução nas carreiras profissionais e o pagamento do prémio de distribuição de lucros relativo ao ano de 2019″, acrescentando que “volvido mais de um ano e meio, após o início da crise pandémica provocada pela covid-19 a SPdH [Groundforce] já perdeu cerca de 1.000 trabalhadores que não viram os seus contratos renovados”.
Além disso, os trabalhadores lamentam que “desde fevereiro de 2021”, vivam “em estado de ansiedade, não sabendo se os salários serão pagos, tendo-se verificado um atraso superior a 15 dias em fevereiro e em maio e em junho, foram pagos parcelarmente, verificando-se ainda o não pagamento de verbas relacionadas com trabalho suplementar efetivamente prestado, bem como o pagamento por trabalho prestado em dia feriado”.
Os sindicatos apontam ainda “a instabilidade acionista quer por parte do acionista privado quer por parte da TAP, que, pelos desentendimentos institucionais, tardam em firmar uma estratégia para o futuro da empresa e dos seus cerca de 2.400 trabalhadores” e a “falta de resposta concreta do Governo de Portugal para uma empresa que, pelo seu ‘know-how’, e pelo serviço que presta é indispensável para o setor da aviação e, portanto, vital para o setor do turismo, pelo que a torna indispensável para a retoma que se espera no curto prazo”.
Para esta greve pesou também a “iminência da insolvência da empresa que corre termos em tribunal, que a acontecer significará a perda das licenças de ‘handling’ e consequente encerramento da mesma e a eliminação de 2.400 empregos”.
Os trabalhadores da Groundforce vão receber o salário de junho por tranches, sendo pago na data habitual apenas 65% da remuneração, segundo informou o presidente do Conselho de Administração da empresa de ‘handling’.
De acordo com a comunicação de Alfredo Casimiro aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso, apesar da recuperação do tráfego aéreo, “o significativo aumento de atividade […] no mês de junho (e que se prevê continuar em julho) não gerou ainda a respetiva entrada de receitas, em virtude das condições de pagamento acordadas com a maioria dos nossos clientes”.
“A empresa depara-se assim, e ainda, com constrangimentos de curto prazo na sua tesouraria que a impossibilitam de honrar atempadamente todas as suas obrigações”, explica o presidente da Groundforce aos trabalhadores.
Assim, acrescenta, o salário do mês de junho será pago faseadamente: a primeira tranche, correspondente a 65% do valor do salário líquido, será paga na sua data habitual, e a segunda tranche, correspondente aos remanescentes 35%, será paga até dia 15 de julho.
Já “o pagamento do cartão refeição será efetuado integralmente até dia 30 de junho”.
Na nota interna a que a Lusa teve acesso, o também maior acionista da Groundforce diz que “administradores e diretores acordaram receber apenas após todos os restantes trabalhadores terem recebido o seu salário na íntegra”.
A Groundforce presta serviços de assistência em escala aos passageiros e bagagens nos aeroportos portugueses.
A TAP requereu, em 10 de maio, na “qualidade de credora”, a insolvência da Groundforce “junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa”, justificando que o objetivo da ação passa por, “se tal for viável”, salvaguardar “a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses”.
A empresa de ‘handling’ considerou que um processo de insolvência não só “não deixa tudo na mesma”, como deixa a Groundforce numa situação de “total estrangulamento”, tendo, por isso, escrito ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, no sentido de o sensibilizar “para o facto de esta decisão contribuir em muito para o agravamento da situação da empresa”.
A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.
ZAP // Lusa
