Trabalhadores a prazo poderão regressar à reserva no fim do contrato

República Portuguesa

Inês Ramires, secretária de Estado da Administração Pública.

Novas regras do recrutamento centralizado vão permitir que os serviços públicos utilizem a reserva de trabalhadores para fazer contratações a termo.

Os serviços públicos vão passar a fazer uma entrevista de avaliação de competências, sendo que até agora não tinham intervenção no processo de seleção.

Com as novas regras do recrutamento centralizado, que serão discutidas com os sindicatos esta quarta-feira, os serviços públicos poderão usar a reserva de trabalhadores para fazer contratações a termo.

No entanto, quando chegar o final do contrato, os trabalhadores podem regressar à reserva e aguardar por lugar noutro serviço, de acordo com o Público.

Uma das alterações no anteprojeto de portaria sobre os procedimentos concursais no Estado é a possibilidade de as reservas de trabalhadores resultantes dos concursos centralizados serem utilizadas para preencher postos de trabalho a prazo e não apenas por tempo indeterminado — como acontece agora.

“As reservas podem ser utilizadas para preenchimento de postos de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, certo ou incerto, e a áreas geográficas identificadas no formulário de candidatura”, lê-se na proposta.

No momento de concorrer, contudo, os trabalhadores podem colocar restrições na sua candidatura, que apenas se aplica a lugares com contratos por tempo indeterminado ou a postos de trabalho a termo e a determinadas zonas do país.

Caso os candidatos aceitem contratos a termo, a proposta do Executivo permite que, no final do contrato, regressem à reserva de recrutamento, se ainda estiver válida.

Inês Ramires, secretária de Estado da Administração Pública, admitiu em entrevista ao Público, face às críticas dos sindicatos, que a intenção do Governo não é reconfigurar as necessidades temporárias dos serviços ou incentivar a contratação a prazo, mas sim agilizar os procedimentos.

“O que verificámos, em experiências durante a pandemia na área da educação, é que permitir a utilização das reservas [de trabalhadores] quando o Estado tem uma necessidade temporária abrevia os tempos”, sublinhou Inês Ramires.

Relativamente à possibilidade de os candidatos restringirem a sua candidatura a determinadas zonas do país, esta alteração pretende evitar que sejam colocados demasiado longe da sua residência e acabem por não celebrar o contrato com os serviços. Segundo os sindicatos, já aconteceu no último recrutamento centralizado.

As alterações, de acordo com o Governo, têm como objetivo simplificar e agilizar o processo de seleção de trabalhadores para a reserva de recrutamento.

Nova plataforma eletrónica

O recrutamento centralizado e as notificações dos candidatos serão realizados numa plataforma eletrónica, que irá substituir a Bolsa de Emprego Público.

Os métodos de seleção — prova de conhecimentos e a avaliação psicológica — serão realizados por fases, enquanto no regime em vigor essa é uma opção.

Isso significa que, em primeiro lugar, será aplicada a prova de conhecimentos e só os candidatos que passarem essa fase serão alvo de avaliação psicológica.

A reserva de trabalhadores será também válida por 18 meses, a partir da homologação da lista de ordenação final. Tinha antes a validade de 24 meses a contar da realização da prova de conhecimentos.

Outra das alterações consiste no envolvimento dos serviços no processo de escolha dos candidatos. Depois de criada a reserva de trabalhadores, serão os serviços a fazer a entrevista de avaliação de competências.

Na portaria está previsto que os serviços chamem, sempre que possível, um número de candidatos três vezes superior aos postos de trabalho a ocupar. Cada candidato pode ir, no máximo, a dez entrevistas.

A secretária de Estado da Administração Pública pretende lançar um novo recrutamento centralizado em 2023, em articulação com o Ministério das Finanças.

O último recrutamento centralizado no Estado foi lançado em junho de 2019 e o resultado do processo mostra a dificuldade que o Estado tem em atrair trabalhadores.

Dos 860 técnicos superiores selecionados, 682 celebraram contrato por tempo indeterminado com os serviços e organismos onde foram colocados, e 178 acabaram por desistir, deixando os lugares vagos.

Na reunião de quarta-feira estará também em cima da mesa a proposta de valorizar em 52 euros o salário de entrada dos técnicos superiores e de 47,55 euros para os assistentes técnicos. Os técnicos superiores com doutoramento terão uma valorização salarial superior a 400 euros no início da carreira.

  ZAP //

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