O carro onde seguia o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que envolveu uma vitima mortal por atropelamento
O texto da acusação diz que seguiam cinco pessoas no carro onde Cabrita estava, mas os inquéritos às testemunhas mostram que estavam apenas quatro pessoas no veículo que atropelou Nuno Santos.
Segundo o Expresso, a acusação do caso do atropelamento na A6 que acabou por levar à demissão de Eduardo Cabrita tem um erro.
O despacho, que foi conhecido na sexta-feira e levou a que o motorista fosse acusado de homicídio por negligência, diz que o BMW onde o então Ministro da Administração Interna circulava tinha cinco ocupantes, quando na verdade tinha quatro.
A procuradora Catarina Silva, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, citou o depoimento de testemunhas que seguiam no carro e do condutor, dizendo que estavam cinco passageiros na viatura. No entanto, o Expresso consultou o processo e escreve que o segurança de Cabrita não seguia no carro.
Ouvido a 25 de Junho pelo militar da GNR responsável pela investigação, Rogério Meleiro disse que estava “no veículo que fazia a segurança ao veículo em que seguia o ministro”. No entanto, a acusação cita o agente dizendo que este ia no carro com o ex-ministro.
Já Paulo Machado, oficial de ligação da GNR com o MAI, também faz a mesma coisa, com o motorista Marco Pontes a ser citado na acusação como tendo dito que seguiam mais quatro pessoas no BMW. Mas quando foi inquirido, disse que só transportava três pessoas – Cabrita, o oficial da GNR e um assessor do então Ministro.
O Expresso contactou a procuradora, mas não obteve resposta. O jornal cita também dois operacionais da PSP que afirmam que só é obrigatória a presença de alguém das forças de segurança de um Ministro no carro quando este segue em marcha de urgência, podendo nesse caso ir em excesso de velocidade.
Sobre se este erro na acusação pode causar problemas, um magistrado afirma que não é relevante, sendo apenas importante apurar a “responsabilidade no atropelamento” e a velocidade a que o carro seguia.
O advogado que representa a família de Nuno Santos, o trabalhador que foi atropelado e acabou por morrer, desvalorizou o engano da procuradora, dizendo que já leu muitas acusações com lapsos e que erro “não tem importância absolutamente nenhuma” no plano jurídico.
O jornal Inevitável lembra também que o segurança Rogério Meleiro é uma das três testemunhas, juntamente com o oficial de ligação da GNR e o assessor, que confirmaram o depoimento de Cabrita, que disse nunca ter dado indicações ao motorista sobre a velocidade a que devia circular.
“A testemunha ocupava o lado direito da viatura conduzida por Marco Paulo. Desconhece a que velocidade circulava a viatura, confirma o posicionamento dos elementos que compunham a comitiva e afirma que o senhor ministro da Administração Interna não deu qualquer indicação quanto à velocidade a que devia de seguir a viatura”, refere a o despacho sobre o segurança.
No entanto, uma fonte anónima da PSP explica ao Inevitável que Rogério Meleiro seguia no carro atrás por ordem do próprio Ministro, não estando presente para saber se Cabrita deu ou não ordens sobre a velocidade.
Esta troca é também pouco usual, visto que as normas determinam que o segurança deve seguir na mesma viatura que o governante, pois é o único que pode dar ordens sobre a velocidade ou sobre os sinais de emergência.
“Parece que queriam meter lá um elemento da segurança para se livrarem de responsabilidades. Mas o problema é que não podem alterar o depoimento dele nem dos outros com quem seguia”, revela a mesma fonte.
O Inevitável escreve que este erro na acusação pode ter implicações ao retirar responsabilidades a Cabrita, pois os protocolos determinam que, na ausência do segurança no carro, quem manda é o Ministro.
