António Cotrim / Lusa
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva
O ministério dos Negócios Estrangeiros está a contratar 102 assistentes para embaixadas, postos consulares, missões e representações portuguesas no estrangeiro e, em alguns casos, oferece valores abaixo do salário mínimo nacional que está a ser negociado pelo Governo.
Numa altura em que se discute a subida do salário mínimo nacional para os 705 euros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) está a oferecer vagas de emprego por valores abaixo desse valor.
Uma dessas vagas é para um técnico superior na Embaixada de Portugal em Islamabad, a capital do Paquistão, onde se oferece um salário mensal de 212,24 euros brutos, mais 3,83 euros de subsídio de refeição por cada dia de trabalho.
E note-se que o Paquistão é um país com vários riscos associados, nomeadamente por causa do terrorismo.
Mas também há uma vaga para um assistente técnico em Lima, no Perú, por 633 euros brutos.
Por outro lado, uma vaga para a embaixada de Portugal em Windhoek, na Namíbia, prevê um salário mensal de 944,91 euros brutos.
Já o cargo de assistente técnico no consulado-geral de Portugal em Hamburgo, na Alemanha, será remunerado com 1.947,91 euros brutos por mês.
Um dos salários mais elevados respeita à vaga na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas, onde está definido um salário de 2.048,64 euros brutos por mês, mais 5,46 euros de subsídio de refeição por dia.
Culpa é das “tabelas remuneratórias”
Em declarações ao Eco, fonte do MNE justifica os valores com “as tabelas remuneratórias dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos (SPE)”.
“Esses valores reflectem, ainda, as actualizações decorrentes dos aumentos decretados para a Função Pública, bem como, quando aplicável, o respeito pela norma imperativa de ordem pública local que fixe um salário mínimo nacional”, aponta ainda o ministério.
Chumbo ao OE2022 adiou revisão salarial
O chumbo do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) também veio adiar as negociações com o Sindicato do sector.
A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares, Missões Diplomáticas e Serviços Centrais (STCDE), Rosa Teixeira Ribeiro, aponta ainda ao Eco que o valor proposto para Islamabad resulta das tabelas salariais definidas por um decreto-lei de 2013.
“A remuneração inicial era de 857 euros para um auxiliar de serviço, 1.628,30 euros para um assistente técnico e 2.828,10 euros para um técnico superior”, destaca Rosa Teixeira Ribeiro, realçando que é “um país com condições de vida extremamente difíceis e com um quotidiano pesado”.
Mas o Governo PSD-CDS “entendeu rever as tabelas salariais, diminuindo drasticamente a remuneração em 70% dos países, sendo a remuneração do Paquistão uma das mais escandalosas, pois a primeira posição remuneratória, a do assistente de residência passou para 80,50 euros, um assistente operacional para 89,85 euros, um assistente técnico para 124,64 euros e um técnico superior para 176,82 euros”, destaca a secretária-geral do STCDE ao Eco.
A secretária-geral do Sindicato salienta que, “no mínimo, deve ser garantido o salário mínimo português a quem trabalha ao serviço do Estado Português no estrangeiro”.
“Não aceitamos a ideia de que os trabalhadores devam ser pagos pelo salário mínimo local, que geralmente se destina a pessoal não qualificado. Além de mais, o custo de 1.300 trabalhadores, ao serviço de cinco milhões de portugueses no estrangeiro, é uma gota de água no orçamento“, conclui Rosa Teixeira Ribeiro.
Em vez de passar as culpas para as tabelas remuneratórias de 2013, o MNE deveria, isso sim, questionar e explicar as razões porque tais tabelas ainda não foram revistas, ao fim de 6 anos de governo PS.
Mas os subornos serão maiores nos países mais pobres
Claro… Como tudo neste governo PS, a culpa é sempre dos outros. Agora é por causa da revisão das tabelas salariais em 2013; Não tiveram tantos anos para as voltar a rever?
Estes dois últimos governos PS, com o apoio da esquerda, não fizeram uma única reforma estrutural no estado. Continuem a votar neles, continuem…. Depois queixem-se. Cambada de energúmenos.
É preciso ter lata! Estes irresponsaveis do PS não têm vergonha de ainda se desculparem ao fim de seis anos de governo com o governo do PSD-CDS. Estes políticos do PS são desonestos e tratam os portugueses como mentecaptos. E o certo é que da parte do PSD não há quem reaja. O Rio até agora esperou que o poder lhe caísse nos braços. É lamentável não haver alternativa. Estes tipos do PS nunca assumem responsabilidades.
A culpa foi do avô de D. Afonso Henriques! Se não tivesse ensinado as artes da guerra santa ao D. Henrique, pai do nosso primeiro rei, agora estaríamos melhores como região autónoma de Espanha.
330 euros paga a Câmara de Mértola a desempregados jovens e adultos (desde sem escolaridade mínima a licenciados, mestres ou doutorados) em bolsa de inserção durante 6 meses para trabalharem 4 dias por semana e 7 horas por dia em funções iguais a assistentes operacionais e assistentes técnicos que recebem 700, 800, 900 euros, em trabalhos. E esta ein!