TC do Uganda anula lei anti-homossexualidade

Banitsa / Flickr

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O Tribunal Constitucional do Uganda anulou hoje uma controversa lei anti-homossexualidade, promulgada em fevereiro, considerando que o quórum exigido pela Constituição, não foi atingido na votação no parlamento.

“A lei é nula”, declarou o presidente do tribunal.

Esta lei, que juntava a repressão da “promoção da homossexualidade” e a obrigação de denunciar os homossexuais à punição, vigente há mais de meio século, das relações homossexuais com prisão perpétua, desencadeou a indignação internacional.

Vários doadores internacionais suspenderam algumas das ajudas concedidas ao Governo ugandês.

A anulação da lei foi rapidamente saudada, na rede social Twitter, pelos defensores da causa homossexual, mesmo apesar de a anterior legislação continuar em vigor.

O artigo 145 do código penal, que data de 1950 e remonta ao regime colonialista britânico, continua em vigor e determina que as “relações carnais contranatura” devem ser castigadas com prisão perpétua.

“A justiça prevaleceu, ganhámos”, disse o advogado Nicholas Opiyo, um dos signatários da petição entregue ao Tribunal Constitucional.

“Já não sou um criminoso, hoje fizemos história para as próximas gerações”, disse Kasha Jacqueline, um dos outros apoiantes do recurso e ativista dos direitos gay.

O jornalista ugandês Andrew Mwenda afirmou que a “lei anti-homossexualidade retrógada no Uganda, anulada pelo Tribunal Constitucional, está morta e bem morta”.

O pastor Martin Ssempa, apoiante radical da lei, declarou que “os Estados Unidos insuflaram a sodomia no país”, numa referência às sanções contra o Uganda decididas por Washington, depois da aprovação da lei.

Ssempa, que tinha denunciado antecipadamente, nos últimos dias, “um aborto judiciário da lei” anti-homossexualidade atribuiu a decisão às pressões internacionais exercidas sobre o Uganda, e declarou estar “determinado a recorrer ao Supremo Tribunal“.

De acordo com organizações não-governamentais, o agravamento da lei contra a homossexualidade no Uganda desencadeou uma série de abusos contra os homossexuais: detenções arbitrárias e perseguições policiais, despedimentos, expulsões das suas casas e agressões.

A nova lei reduziu também o acesso dos homossexuais aos serviços de saúde e de prevenção contra a SIDA, devido ao receio de serem detidos, acrescentaram.

/Lusa

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