Táxis vão poder trabalhar entre concelhos. Tarifas serão fixadas pelas autarquias

Os municípios vão poder “celebrar acordos, consubstanciados em contratos interadministrativos de delegação ou partilha de competências, para organização do mercado de serviços de transporte em táxi, de âmbito intermunicipal”, informou o Instituto da Mobilidade dos Transportes (IMT).

Os taxistas vão poder a trabalhar em mais do que um concelho, algo que não era possível até à data, como avançou esta terça-feira o Público.

Além disso, as alterações legislativas vão permitir a criação de uma “tarifa intermunicipal”, estabelecida após acordo entre autarquias. A informação consta no relatório do IMT de dezembro de 2021. Este só foi divulgado agora após um requerimento do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal.

Esta ideia, tal como o conteúdo estrutural do relatório, surge na sequência de um grupo de trabalho que reuniu a Antral, a Federação Portuguesa do Táxi, o Governo, a associação nacional dos municípios e entidades públicas, que está contra a “existência de regulamentação que favoreça os trajetos em vazio”, como as “restrições geográficas que impedem os condutores de tomar passageiros nas viagens de regresso a partir de locais remotos”.

Esta flexibilização geográfica aproxima os táxis dos TVDE, concorrentes deste transporte público que não têm este tipo de restrição.

Os acordos “devem também regular as questões relativas ao estacionamento no âmbito do território “comum” (incluindo definição das praças de táxi)”.

Os acordos devem ser sempre comunicados à comunidade intermunicipal (CIM) ou à área metropolitana (AM), ao IMT e à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), notou ainda o mesmo jornal.

Os dados mais recentes do número de táxis em Portugal são de 2017, com a AMT a identificar 13.729. Nesse ano, havia 28.892 motoristas e 10.059 empresas licenciadas, que passaram depois para 26.984 (-7%) e 9685 (-4%), respetivamente, em 2020. Em 2017, estavam “concentrados nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que representavam 34% e 11% das licenças totais, totalizando 6167 veículos”.