Tarifas de Trump declaradas ilegais por tribunal dos EUA

Yuri Gripas / EPA

O presidente dos EUA, Donald Trump

Um tribunal federal de recurso norte-americano decidiu Donald Trump excedeu os seus poderes legais ao impor sobretaxas à generalidade das importações de países estrangeiros, mas manteve temporariamente em vigor as tarifas.

O Tribunal de Recurso dos Estados Unidos para o Circuito Federal decidiu esta sexta-feira que Trump não tem poderes legais para impor taxas de importação.

Esta declaração mantém em grande parte uma decisão de maio de um tribunal federal de Nova Iorque especializado em comércio, de que o governo recorreu.

Ainda assim, apesar do tribunal considerar que as impôs ilegalmente, as tarifas vão manter-se temporariamente em vigor.

Numa reação, Trump afirmou contar com a “ajuda do Supremo Tribunal” para manter sobretaxas aplicadas a países na generalidade das importações e sublinhou que estas se mantêm, após um tribunal considerar que as impôs ilegalmente.

“TODAS AS TARIFAS AINDA ESTÃO EM VIGOR!”, reagiu Trump na rede social Truth na sexta-feira, logo após ser conhecida a decisão.

Graças a nomeações de juízes feitas no primeiro mandato de Trump (2017-2021), o Supremo Tribunal tem atualmente uma maioria conservadora.

De acordo com a decisão do tribunal federal de recurso, esta sexta-feira, “a lei concede ao Presidente amplos poderes para tomar uma série de medidas em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma destas ações inclui explicitamente o poder de impor taxas alfandegárias e outros impostos”.

O tribunal rejeitou parte da decisão recorrida, que anulava as tarifas imediatamente, dando tempo ao governo para apresentar recurso ao Supremo Tribunal.

A execução da decisão foi suspensa até 14 de outubro e as taxas alfandegárias mantêm-se em vigor até lá.

Trump põe em causa a independência do tribunal

Na sua mensagem, Trump pôs em causa a independência do tribunal, como é costume fazer quando as decisões lhe são desfavoráveis.

“Hoje, um tribunal de recurso altamente politizado disse erradamente que as nossas tarifas deveriam ser eliminadas (…) Agora, com a ajuda do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, vamos usá-las para beneficiar a nossa nação e restaurar a riqueza, a força e o poder da América”, publicou Trump.

Se as taxas alfandegárias fossem retiradas, “seria uma catástrofe completa para o país”, que seria “destruído”, afirmou Trump, reiterando um argumento que usou nas semanas anteriores à decisão de hoje.

Taxas agressivas de Trump

Trump implementou, em várias vagas desde abril, sobretaxas sobre produtos importados, defendendo que a medida vai levar os fabricantes estrangeiros a investirem em produção nos Estados Unidos, para contornar as barreiras alfandegárias.

As tarifas variam de 10% a 50%, dependendo da situação e do país.

Trump continua a ameaçar impor mais taxas em nome da proteção da indústria norte-americana, especialmente dos produtos farmacêuticos e semicondutores, ou para repreender determinados países ou líderes por razões políticas.

As taxas alfandegárias aplicadas pelos Estados Unidos atingem agora uma média de 20,1%, de acordo com cálculos da Organização Mundial do Comércio e do Fundo Monetário Internacional.

Este nível é o mais elevado desde o início da década de 1910, excluindo algumas semanas durante este ano, em que foram aplicados aumentos de tarifas que depois foram suspensos para negociações com os países afetados.

Esta taxa teórica era de apenas 2,4% na tomada de posse de Donald Trump, a 20 de janeiro de 2025.

ZAP // Lusa