Paulo Novais / Lusa
Militares à entrada dos Paióis Nacionais do Polígono Militar de Tancos
O ex-diretor da PJ Militar negou esta segunda-feira ter agido contra a lei e assumiu que voltaria a tomar as mesmas decisões, no caso da recuperação do armamento furtado de Tancos, alegando que era um desígnio nacional.
O coronel Luís Vieira, acusado de seis crimes em coautoria, entre os quais denegação de justiça e prevaricação, reforçou no tribunal a ideia de que atuou da melhor maneira possível “em nome do interesse nacional“, relembrando as palavras do Presidente da República que insistentemente alertava para a necessidade de recuperar o material bélico e sobre os prejuízos que o furto causou na imagem das Forças Armadas.
“Nunca me passou pela cabeça estar a agir contra a lei. Eu queria era recuperar o material e acautelar os riscos. Lamento ter estragado a carreira de militares [da PJM e da GNR]”, afirmou no seu interrogatório no julgamento do caso, que decorre em Santarém.
No final da sessão, os seus advogados consideraram que, no processo de recuperação do material furtado dos paióis, o coronel se confrontou com um “conflito de deveres“.
“Esta segunda-feira o coronel faria o mesmo, porque recuperou o material, empenhou os seus homens e tinha consciência que a recuperação do equipamento era muito importante para o país. Deu uma ordem para que o material fosse recuperado para que os seus militares se empenhassem e está um pouco revoltado, porque estão aqui a serem julgados”, afirmou o advogado Manuel Ferrador, classificando de “honrosos e valiosos” os atos do seu cliente.
Luís Vieira considera “conscientemente que não agiu contra a lei“, justificando que todo o trabalho da PJM, após o furto, foi de recolher informação e recuperar o material, o que veio a acontecer em outubro de 2019 na Chamusca.
As versões apresentadas em julgamento pelos arguidos Luís Vieira e o seu subordinado major Vasco Brazão são contraditórias em vários aspetos, nomeadamente sobre a entrega de um memorando ao ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, também arguido no processo, a questão da existência de uma chamada anónima, uma “farsa” montada pela PJM, e a existência de um informador [Fechaduras].
Logo no dia a seguir ao achamento do material, Brazão disse que o ministro exigiu que fosse esclarecida a questão da chamada anónima, durante um telefonema que teve com Luís Vieira e este desmentiu, dizendo que só soube que foi feita a referida chamada uma semana depois.
Também em relação ao memorando, o major afirma que o elaborou com o diretor da PJM e que este seria um auxiliar de memória para a conversa com Azeredo Lopes e Luís Vieira garante que desconhece o memorando — que só o viu no DCIAP — e que não teve qualquer responsabilidade no mesmo.
Quanto ao informador, peça central para a descoberta do material, Luís Vieira, afirmou esta segunda-feira, pela primeira vez, que soube da existência deste no dia 27 de setembro numa conversa com o arguido Lima Santos [GNR] e que aí ficou “convencido que o material seria recuperado“.
O arguido contesta a tese do Ministério Público de que participou no encobrimento em que está envolto o achamento das armas e que sabia da existência do autor confesso do furto, João Paulino.
Luís Vieira está acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, de denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário em coautoria com outros arguidos da PJM, entre os quais Vasco Brazão, elementos da GNR e Azeredo Lopes.
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