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Justiça- Página 788

Rede milionária de imigração ilegal tinha “toupeira” no Ministério dos Negócios Estrangeiros

9 Maio, 20259 Maio, 2025
Nacional

Os documentos dos imigrantes eram validados de forma ilegal por uma funcionária do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que era uma peça fundamental…

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Ex-CEO da Altice constituído arguido

9 Maio, 20259 Maio, 2025
Nacional/Sociedade

Em causa suspeitas de corrupção e falsificação de documento da Operação Picoas, que terão defraudado o Estado em mais de 100 milhões…

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Só 3% dos processos de corrupção acabam com condenações. Arquivamentos atingem recorde

9 Maio, 2025
Sociedade

Foi batido um novo máximo de arquivamentos em 2024, com 405 processos de corrupção e crimes associados, como abuso de poder ou…

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Cavaco Silva concedeu dois indultos de Natal

20 Dezembro, 2013
Destaque/Nacional

O Presidente da República, Cavaco Silva, concedeu hoje dois indultos, um de pena de prisão e outro de expulsão, depois de analisar…

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Professora que batia nos alunos vai a julgamento

19 Dezembro, 20138 Março, 2018
Destaque/Sociedade

A professora da Escola dos Moinhos da Funcheira, na Amadora, acusada da prática de maus tratos a alunos, vai a julgamento, após…

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Padre suspeito de abusos sexuais obrigado a pagar caução e entregar passaporte

19 Dezembro, 201319 Dezembro, 2013
Sociedade

O pároco da Golegã suspeito de abuso sexual de duas crianças ficou obrigado a pagar uma caução de 3.500 euros e a…

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Caixa ilibada de indemnizar clientes alvo de “phishing”

16 Dezembro, 201323 Dezembro, 2013
Destaque/Economia/Tecnologia

O Tribunal da Relação de Guimarães ilibou a Caixa Geral de Depósitos do pagamento de uma indemnização a duas clientes alvo de…

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Bancário condenado a 4 anos e meio de prisão por pornografia de menor

16 Dezembro, 201316 Dezembro, 2013
Local/Sociedade

O Tribunal de Braga condenou hoje a 4 anos e meio de prisão efectiva um homem acusado dos crimes de pornografia de…

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Carteiro de Braga condenado a três anos de prisão por violação de correspondência

16 Dezembro, 2013
Local/Sociedade

O Tribunal Judicial de Braga condenou hoje a três anos de prisão, com pena suspensa, um carteiro acusado de peculato, por alegadamente…

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PGR recebeu mais de 5700 queixas de corrupção e fraude pela Internet em três anos

15 Dezembro, 201323 Julho, 2014
Destaque/Sociedade

Mais de 5.700 denúncias de atos de corrupção e fraude chegaram, em três anos, à página da Internet da Procuradoria-Geral da República…

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Julgamento BPN: em 3 anos, tribunal ouviu 63 das 300 testemunhas

15 Dezembro, 201314 Janeiro, 2014
Destaque/Nacional

O julgamento do processo principal do caso Banco Português de Negócios (BPN) arrancou faz hoje três anos, tendo sido ouvidas até à…

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Estado condenado a pagar 15 mil euros a homem preso por engano

11 Dezembro, 201311 Dezembro, 2013
Destaque/Nacional/Sociedade

O Estado português foi condenado pelo tribunal de Gaia a pagar 15.000 euros a um homem que, após julgamento, esteve preso um…

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Antigo director do Colégio Militar classifica maus tratos como “terríveis hábitos”

9 Dezembro, 201328 Janeiro, 2014
Destaque/Sociedade

O subdirector do Colégio Militar, à data dos alegados maus tratos cometidos por oito antigos alunos contra três outros estudantes, classificou hoje…

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Quem denunciar corrupção passará a ter apoio jurídico

9 Dezembro, 2013
Destaque/Nacional

A Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), representante portuguesa da rede global anti-corrupção Transparency International, anunciou hoje que vai criar um centro…

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Viúva luta para preservar espermatozóides do marido

6 Dezembro, 20136 Dezembro, 2013
Ciência & Saúde/Destaque/Mundo

Uma mulher britânica tenta impedir na Justiça que espermatozóides congelados do seu marido falecido sejam destruídos. A Autoridade em Fertilização e Embriologia Humana…

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Alegado raptor de Rui Pedro considera inconstitucional não ter direito a recurso

4 Dezembro, 201321 Fevereiro, 2023
Nacional/Sociedade

O advogado de Afonso Dias, condenado no Tribunal da Relação do Porto pelo alegado rapto do miúdo desaparecido desde 1998, considera inconstitucional o…

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Jovem de 13 anos ferido em jogo de paintball recebe indemnização de 25 mil euros

3 Dezembro, 2013
Nacional/Sociedade

O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a sentença de primeira instância que condenou os organizadores de um jogo de paintball a…

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Portugal menos corrupto que Espanha, Itália e Grécia

3 Dezembro, 20135 Dezembro, 2013
Destaque/Mundo/Nacional

Portugal manteve, em 2013, o 33.º lugar no Índice de Percepção da Corrupção da organização Transparência Internacional, mas perdeu pontuação numa lista…

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