Depois do “paguem primeiro, reclamem depois”, a Autoridade Tributária e Aduaneira vai rever até final de junho todas as liquidações. A Autoridade…
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A bancada parlamentar do PSD apresentou um projeto de lei para obrigar o Estado a devolver retroativamente a verba de IRS cobrada…
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As Finanças adiaram os prazos para o pagamento especial por conta até 30 de junho e da entrega da declaração de IRC…
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A lei foi alterada no ano passado, de modo a não penalizar quem recebe tudo de uma vez num ano fiscal, mas…
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Os consumidores portugueses estão a pagar taxas de IVA diferentes para os mesmo produtos alimentares, escreve o Jornal de Notícias. De acordo…
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A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, teceu duras críticas ao deputado único do Chega, André Ventura, durante o debate no…
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Carlos Pinto de Sá, presidente da Câmara de Évora, considera “incompreensível” que a A6 (Autoestrada Marateca-Caia), que atravessa o Alentejo, não esteja…
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As portagens no interior, na A28 e na Via do Infante vão ficar mais baratas. A medida, avançada pela Renascença, vai entrar…
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As faturas dos postos de combustível vão detalhar, a partir de agosto, taxas e impostos cobrados, o sobrecusto da incorporação de biocombustíveis…
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Os juízes não dão razão à Autoridade Tributária e Aduaneira. O contribuinte que viu em tribunal ser-lhe reconhecido o direito à devolução…
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O Governo lamenta a decisão de Bruxelas avançar com uma ação contra Portugal, em virtude dos veículos usados importados de outros Estados…
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“Uma não medida”. Isenção de IRS proposta pelo PS para trabalhadores-estudantes só beneficia menores
A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo PS, e aprovada no Parlamento, para a isenção de IRS…
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Afinal, os centros históricos vão continuar isentos de IMI. O Parlamento chumbou uma medida do Governo que pretendia acabar com a isenção…
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Uma Lei publicada em 2018, bem como um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), levaram a Autoridade Tributária a desistir de vários…
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O Governo comprometeu-se esta terça-feira, na Assembleia da República, a levar a cabo uma “grande baixa de impostos” já no próximo ano,…
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Caso as compensações para a descida do IVA da eletricidade sejam rejeitadas na discussão e votação na especialidade, o PSD admite deixar…
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