Pacote fiscal anunciado por Mitsotakis prevê cortes fiscais no valor de 1,6 mil milhões de euros, que deverão beneficiar cerca de 4…
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Os juízes não dão razão à Autoridade Tributária e Aduaneira. O contribuinte que viu em tribunal ser-lhe reconhecido o direito à devolução…
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O Governo lamenta a decisão de Bruxelas avançar com uma ação contra Portugal, em virtude dos veículos usados importados de outros Estados…
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“Uma não medida”. Isenção de IRS proposta pelo PS para trabalhadores-estudantes só beneficia menores
A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo PS, e aprovada no Parlamento, para a isenção de IRS…
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Afinal, os centros históricos vão continuar isentos de IMI. O Parlamento chumbou uma medida do Governo que pretendia acabar com a isenção…
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Uma Lei publicada em 2018, bem como um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), levaram a Autoridade Tributária a desistir de vários…
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O Governo comprometeu-se esta terça-feira, na Assembleia da República, a levar a cabo uma “grande baixa de impostos” já no próximo ano,…
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Caso as compensações para a descida do IVA da eletricidade sejam rejeitadas na discussão e votação na especialidade, o PSD admite deixar…
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O Governo quer alargar o prazo de pagamento das portagens nos CTT de 5 para 30 dias. A medida, que pretende evitar…
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A descida do IVA da energia é um dos temas quentes do Orçamento de Estado para 2020 e depois de anunciada uma…
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Os trabalhadores independentes têm até esta sexta-feira, 31 de Janeiro, para confirmar ou declarar o valor dos rendimentos obtidos em 2019. Esta…
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O Partido Socialista (PS) está a preparar uma proposta de alteração à proposta de Orçamento de Estado para 2020 com o objetivo…
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O conceito de carga fiscal usado pelo Ministério das Finanças na proposta orçamental não corresponde ao utilizado pelo INE e pela Comissão…
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O bónus fiscal anunciado pelo Governo para os jovens que acabem os estudos superiores e entrem no mercado de trabalho será aplicado…
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As novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos salários em 2020 foram publicadas esta terça-feira em Diário da República. Houve…
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A filial portuguesa da Ryanair ganhou um processo à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) num tribunal arbitral, conseguindo ver anuladas correções de…
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