Fisco questiona contribuintes que aderiram às amnistias fiscais

Mário Cruz / Lusa

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) começou a questionar os contribuintes que ocultaram património no estrangeiro e apenas regularizaram essas quantias através das amnistias fiscais lançadas pelos Governos de José Sócrates e de Passos Coelho.

De acordo com o jornal Público, embora o primeiro dos Regimes Excecionais de Regularização Tributária (RERT) já tenha 15 anos, só desde fevereiro de 2019 é que a Autoridade Tributária e Aduaneira passou a ter acesso às fichas das pessoas e empresas que aderiram às amnistias.

Até então, esses documentos estavam guardados no Banco de Portugal (BdP) e nos bancos a que estes recorreram para pagar ao Estado o imposto de 5% ou 7,5% que permitiu regularizar o património escondido.

Tal como recorda o matutino, os RERT foram controversos, porque os Governos permitiram aos contribuintes faltosos beneficiarem de um duplo incentivo: regularizar o património através de uma taxa de IRS baixa e com a garantia de que ficariam excluídos de responsabilidades por essas infrações tributárias ou criminais. Entre eles estão personalidades como Manuel Pinho, Zeinal Bava ou Ricardo Salgado.

O Fisco está agora a pedir informações a estes contribuintes, mas os advogados consideram que estes podem recusar-se a colaborar com a AT.

A sociedade de advogados Rogério Fernandes Ferreira & Associados, por exemplo, emitiu uma nota, na semana passada, a suscitar “dúvidas relativamente à constitucionalidade e legalidade deste regime [a norma do Orçamento do Estado para 2019] e dos pedidos de informação ora efetuados ao seu abrigo”, cita o diário, considerando haver “fundamentos, legais e constitucionais, que permitem reagir contra as ações que, neste âmbito, venham a ser adotadas e legitimar, mesmo, a recusa de colaboração“.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Reino Unido confirma que variante Delta é 60% mais transmissível

O Reino Unido registou 17 mortes e 8.125 casos de covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com os dados oficiais mais recentes, que hoje também confirmaram que a variante Delta é 60% mais transmissível. Um …

Médicos de Saúde Pública pedem "cautela" e alertam que a "pandemia ainda não acabou"

A Associação de Médicos de Saúde Pública apelou hoje à população para ter “algumas cautelas” em celebrações familiares e noutros contextos, lembrando que a vacina contra a covid-19 não é “100% eficaz” e que a …

Lone Star recusa divulgação pública dos contratos de venda do Novo Banco

A Nani Holdings, acionista do Novo Banco ligada à Lone Star, recusou esta sexta-feira a divulgação pública dos contratos de venda e de capitalização contingente relativos ao banco, de acordo com carta enviada ao parlamento. Numa …

As 11 maiores surpresas de sempre nos Europeus de futebol

No dia do arranque de mais uma edição de um campeonato da Europa, adicionamos uma escolha à lista proveniente de Londres. O Europeu 2020 de futebol começa nesta sexta-feira e vai ser disputado em 11 cidades, …

Estado da Califórnia vai celebrar Dia dos Açores

A Assembleia do estado da Califórnia, decidiu, numa sessão plenária realizada na quinta-feira, proclamar "junho como o mês de Portugal e o dia 1 de junho como o Dia dos Açores naquele Estado norte-americano", foi …

China. Uigures vivem num "cenário infernal distópico", diz Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional (AI) recolheu novas provas de abusos dos direitos humanos na região de Xinjiang, na China, que afirma se ter tornado num "cenário infernal distópico" para centenas de milhares de muçulmanos sujeitos a …

Economia portuguesa voltou a abrandar na primeira semana de junho

De acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal, o indicador diário de atividade económica (DEI) voltou a abrandar no início de junho, face à semana anterior, mesmo com o avançar do desconfinamento. Segundo o …

Paulo Fonseca está a caminho do Tottenham

O Tottenham já tem acordo de princípio com Paulo Fonseca para que o português assuma o comando técnico da equipa. A oficialização do negócio deverá acontecer na próxima semana. Em Roma, saiu Paulo Fonseca e entrou …

Rússia mobiliza reclusos para construir linha ferroviária na Sibéria

O Serviço Prisional Federal da Rússia (FSIN) revelou na quinta-feira que enviaria reclusos para construir uma nova seção da linha principal Baikal-Amur (BAM), na Sibéria, uma ferrovia parcialmente construída por prisioneiros do Gulag. Segundo relatou esta …

China acusa EUA e Austrália de "mostrarem músculos" com exercícios no Mar do Sul

A China acusou hoje os Estados Unidos e a Austrália de estarem a "mostrar os músculos" com exercícios navais no Mar do Sul da China, uma via comercial estratégica que Pequim reclama quase na totalidade. A …