Supremo anula contrato swap do Santander e impõe reeembolso

Pranav Bhatt / Flickr

-

O Santander Totta vai devolver 2,2 milhões de euros a uma empresa, com quem celebrou um contrato de ‘swap’, depois de o Supremo Tribunal de Justiça o ter considerado nulo, disse esta sexta-feira o advogado da empresa à Agência Lusa.

Em causa está um contrato de permuta de taxas de juro celebrado entre o banco e a empresa Fábrica de Papéis dos Cunhas, de Lousada, que entretanto faliu e mudou a designação para Sweatbusiness.

O advogado Pedro Marinho Falcão pormenorizou que a decisão decorreu do entendimento, pelo Supremo Tribunal de Justiça, do carácter especulativo do contrato, uma vez que não havia uma verdadeira cobertura de risco inerente a um contrato de empréstimo.

“Por que é que o STJ veio a considerar que este contrato era especulativo? Porque na relação entre o banco e o cliente não havia uma verdadeira cobertura de risco inerente a um contrato de empréstimo, mas apenas um contrato cuja lógica estava assente num elemento aleatório, que era o aumento ou a diminuição da taxa de juro”, argumentou o advgado.

“Se a taxa de juro aumentasse, o cliente ganhava. Se diminuísse, o cliente tinha de pagar ao banco. Desgarrado de qualquer tipo de contrato de financiamento, isto é um contrato puramente especulativo”, acrescentou.

Ao entender que o contrato é especulativo, adiantou, o STJ concluiu que é nulo, por violar a ordem pública e uma regra constitucional, o artigo 99, segundo a qual não é permitida o exercício de atividades especulativas que ponham em causa o interesse dos cidadãos.

“Há portanto, na sequência desta decisão do STJ, uma clara lógica de proteção do cliente contra atividades financeiras, bancárias, de natureza especulativa”, sintetizou, resumindo o acórdão do STJ, a que a agência Lusa teve acesso.

Pedro Marinho Falcão classificou a decisão do STJ como “uma porta-bandeira” e disse esperar agora “que os tribunais venham a adotar o entendimento que o Supremo adotou neste caso concreto”, que este acórdão “venha a ter uma fortíssima influência nas decisões futuras, quer da primeira instância, quer da relação”.

Em causa podem estar “milhões de euros” e “centenas de contratos” cuja legalidade foi posta em causa pelos clientes.

No passado mês de maio, o Tribunal da Relação de Lisboa tinha já confirmado a decisão da primeira instância e condenado o Santander a pagar 1,5 milhões de euros à enpresa de Lousada num processo de três contratos swap.

A primeira instância tinha dado razão à empresa, que operava no ramo da indústria de produção de papel, por considerar que os três contratos em causa eram “especulativos”, “ilícitos” e, portanto, “nulos”.

O Tribunal da Relação viria no entanto a apresentar uma posição diferente, tendo considerado que “o contrato não é nulo, é válido, mas decidiu resolvê-lo”, com o argumento de alteração das circunstâncias, ou seja, uma baixa abrupta da taxa de juro.

Como resultado, a tribunal determinou que o Santander devolvesse à empresa, acrescidos de juros, os 1,5 milhões de euros que lhe foram pagos em prestações trimestrais no âmbito do cumprimento dos contratos.

Em outubro de 2013, o Supremo Tribunal de Justiça tinha sentenciado que os contratos swap são anuláveis se houver uma alteração “anormal” das circunstâncias que se verificavam aquando da sua celebração, nomeadamente ao nível das taxas de juro.

ZAP / Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Braga vence FC Porto e conquista Taça da Liga. Sérgio coloca lugar à disposição

O Sporting de Braga venceu hoje o FC Porto por 1-0 e conquistou a Taça da Liga, com Ricardo Horta a marcar o golo decisivo aos 90+5, garantindo um troféu que os bracarenses já tinham …

Rara moeda de ouro com a cara de Eduardo VIII vendida por preço recorde

Uma rara moeda de ouro com o perfil do rei britânico Edward VIII foi vendida a um comprador particular pelo valor recorde de 1,3 milhões de dólares. A informação é avançada pela Royal British Mint, a …

Depois dos incêndios, Austrália está prestes a experimentar uma "bonança" de aranhas mortais

Depois dos incêndios florestais que assolaram o país, os australianos começaram a implorar por chuva. O bónus de aranhas mortais não estava incluído no pedido, mas os especialistas do Australian Reptile Park acreditam que é …

Governo admite retirar cidadãos nacionais de Wuhan

As autoridades portuguesas estão a cooperar com outros países europeus para reforçar o apoio aos cidadãos nacionais que se encontram em Wuhan, onde ocorreram os primeiros casos do novo coronavírus, admitindo a possibilidade de retirá-los …

Os cogumelos podem ser muito mais antigos do que pensávamos

Os cogumelos podem ser mais antigos do que pensávamos, concluíram cientistas que dataram vestígios de micélio (constituinte dos cogumelos) com 800 milhões de anos, divulgou esta quarta-feira a Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica. Estudos anteriores …

Comer iogurte natural pode ajudar a reduzir o risco de cancro da mama

Uma das causas mais apontadas para o cancro da mama é a inflamação causada por bactérias nocivas. Esta tese ainda não foi provada, mas é apoiada pelas evidências até agora disponíveis de que a inflamação …

Primeiro caso suspeito de infeção por coronavírus detetado em Portugal

Foi detetado o primeiro caso suspeito de infeção infeção pelo novo coronavírus , em Portugal, anunciou este sábado a Direção-Geral de Saúde. “Este doente, regressado hoje [este sábado] da China, onde esteve na cidade de Wuhan …

Slava Semeniuta transforma chuva em atmosfera néon

O artista e fotógrafo russo Slava Semeniuta, também conhecido como Visual Scientist, mistura elementos naturais e faz mágica com eles. Slava Semeniuta, também conhecido como Visual Scientist, retoca fotografias de poças de água para criar composições …

Empresa quer vender dispositivos que extraiem água potável do ar

A empresa israelita Watergen está a planear começar a vender uma versão para o consumidor do seu aparelho que extrai água potável do ar ainda este ano. A tecnologia do gerador atmosférico da empresa está em …

"Sem padrinhos, nem donos". Líder da JP levanta congresso centrista

O candidato à liderança do CDS Francisco Rodrigues dos Santos arrancou este sábado no congresso centrista, que está a decorrer em Aveiro, a maior ovação dos delegados, com um discurso inflamado, em defesa de um …