Santander condenado a pagar 1,5 milhões por swap “especulativo e ilícito”

Elsapucai / Wikimedia

foto: Elsapucai / wikimedia

O banco Santander foi hoje condenado a pagar um milhão e meio de euros num processo relativo a contratos “swap” que o tribunal cível de Lisboa considerou especulativos e ilícitos, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo.

Pedro Marinho Falcão, advogado da empresa queixosa, do ramo da indústria de produção de papel, na Lousada, disse à Lusa que esta foi a primeira vez que um banco foi condenado ao pagamento de tão elevada quantia.

O contrato de Gestão de Risco Financeiro (swap) foi considerado pelo tribunal “um contrato especulativo, um contrato de jogo, um contrato ilícito e, portanto, nulo”, afirmou o advogado, considerando que é “a primeira vez que um tribunal tem a coragem de condenar um banco a pagar uma quantia tão elevada”.

O tribunal declarou a nulidade de três contratos “swap”, por serem especulativos, e condenou o banco a devolver 1,5 milhões, explicitou o advogado. Os três contratos fazem parte do mesmo processo, relativo à empresa da Lousada.

Em Outubro passado, o Supremo Tribunal de Justiça sentenciou que os contratos ‘swap’ são anuláveis se houver uma alteração “anormal” das circunstâncias que se verificavam aquando da sua celebração, nomeadamente ao nível das taxas de juro.

A posição surgiu num acórdão em que o tribunal superior confirmou a decisão das duas instâncias inferiores, anulando um contrato ‘swap’ celebrado em Agosto de 2008 entre um empresário de Barcelos e um banco.

O referido contrato foi celebrado numa altura em que as taxas de juro dos empréstimos bancários estavam a 4,4% e a tendência era para aumentarem, ainda que moderadamente.

Através do contrato ‘swap’, o empresário de Barcelos, em vez de correr o risco de as suas prestações subirem sem limite, pagaria sempre 4,55%, desde que as taxas de juro oscilassem entre os 3,95% e os 5,15%.

No entanto, ao contrário das previsões, a partir de Janeiro de 2009, em consequência da crise económica e financeira, que se instalou a partir de Setembro de 2008, a taxa de juro começou a descer e a um nível acelerado, ultrapassando mesmo o limite dos 3,95%.

O STJ sublinhou que esta crise, que “não era de modo algum previsível”, se refletiu directa e intrinsecamente no referido contrato ‘swap’, que tinha na sua essência e base a taxa de juro.

Face à grande descida da taxa de juro, o empresário tentou pôr fim ao contrato, mas o banco respondeu-lhe que só o poderia fazer mediante o pagamento de 50 mil euros.

O empresário pôs o caso em tribunal, acabando por lhe ver reconhecida razão nas três instâncias. O STJ confirmou as decisões anteriores, declarando a resolução do contrato e condenando o banco a restituir ao empresário os 44.709 euros que pagara, acrescidos de juros.

O caso de hoje divulgado por Pedro Marinho Falcão foi o segundo em que um banco saiu condenado.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Comité da ONU preocupado com condições das prisões em Portugal

As condições de detenção, a sobrelotação das prisões, o alegado uso da força e outros abusos contra pessoas pertencentes a grupos raciais e étnicos são as principais preocupações do Comité da ONU contra a Tortura …

Cientistas identificaram organismo que prospera ao comer meteoritos

O micróbio Metallosphaera sedula tem uma propensão para comer minerais. E não estamos a falar de granito ou giz, mas de rochas muito mais especiais como meteoritos. Segundo o Science Alert, uma equipa internacional de cientistas …

Médicos estrangeiros em Portugal atingem o valor mais alto da última década

O número de médicos estrangeiros registados em Portugal atingiu, em 2019, o valor mais elevado da última década, situando-se em 4192, mais 9,1% face a 2009, revelam dados da Ordem dos Médicos (OM). A maioria dos …

O único carro-avião do mundo vai ser vendido em leilão

O Taylor Aerocar, aquele que é o único carro-avião legalizado em todo o mundo, vai a leilão no início do próximo ano. Este modelo da marca data do ano de 1954. Se é um apaixonado por …

Marcha pelo Clima. Polícia espanhola deteve duas pessoas com facas e martelos

A Polícia Nacional de Espanha deteve, na sexta-feira, duas pessoas que pretendiam perturbar a manifestação pelo clima em Madrid, tendo apreendido vários materiais, como facas e martelos. Um homem e uma mulher foram detidos e enviados …

Reflexão, ritual ou mundo idealizado. Um Natal sem filmes, não é Natal

Se é daquelas pessoas que passa a noite da Natal com uma chávena na mão, meias nos pés e um filme na televisão, saiba que não está sozinho. Nesta altura do ano, os filmes tornam-se …

Musk ilibado depois de ter chamado "pedófilo" a mergulhador no resgate da gruta da Tailândia

O magnata fundador da Tesla, Elon Musk, foi absolvido na sexta-feira no processo por difamação movido pelo espeleólogo britânico Vernon Unsworth, que alegava ter sido chamado de pedófilo. Após cerca de uma hora de deliberações, o …

Luzes nas redes de pesca? Os golfinhos e as tartarugas agradecem

A implementação de luzes nas redes de pesca reduz a probabilidade de tartarugas marinhas e de golfinhos serem apanhados por acidente. Luzes LED nas redes de pesca eliminariam a "captura acidental" de tartarugas marinhas em mais …

Presidente da República passa o fim de ano na ilha do Corvo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai passar a noite de 31 de dezembro para 1 de janeiro na ilha do Corvo, nos Açores, de onde será transmitida a sua mensagem de Ano …

O calor extremo está a fazer com que os bebés nasçam mais cedo

Investigadores descobriram que o calor extremo faz com que os bebés nasçam mais cedo. Tal como quase tudo neste mundo, as coisas só vão piorar com as alterações climáticas. Segundo o Science Alert, os dois investigadores …