Relação condena Santander a pagar 1,5 milhões de euros por swap

Pranav Bhatt / Flickr

-

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da primeira instância e condenou o Santander a pagar 1,5 milhões de euros a uma empresa de Lousada num processo de contratos swap, disse à Lusa o advogado do queixoso.

Segundo a mesmo fonte, o Tribunal da Relação – para o qual o Santander Totta recorreu – “altera a argumentação” usada na sentença de novembro de 2013 pelo tribunal cível de Lisboa, mas “chega exatamente ao mesmo resultado”.

É que, se a primeira instância havia dado razão à empresa, que opera no ramo da indústria de produção de papel, por considerar que os três contratos de Gestão de Risco Financeiro (swap) em questão eram “especulativos”, “ilícitos” e, portanto, “nulos”, a Relação “veio dizer que o contrato não é nulo, é válido, mas [decidiu] resolvê-lo”, tendo por base o argumento de alteração das circunstâncias, ou seja, uma baixa abrupta da taxa de juro.

“Porque este contrato foi celebrado quando a taxa de juro estava a 4,5% – e o banco até disse ao cliente que havia a perspetiva de a taxa aumentar e com base nesse pressuposto o cliente assinou o contrato – e agora a taxa está a 0,25%, portanto o cliente não tem que suportar isoladamente o risco da baixa da taxa de juro e portanto resolve o contrato”, explicou o advogado Pedro Marinho Falcão.

Este acórdão da Relação, a que a agência Lusa teve acesso, é datado de dia 8 de maio.

Como resultado, o tribunal determina que o Santander devolva à empresa, acrescidos de juros, os 1,5 milhões de euros que lhe foram pagos em prestações trimestrais no âmbito do cumprimento dos contratos.

Questionada pela agência Lusa, sobre se pretende recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), fonte do Santander disse estar ainda a analisar a decisão judicial.

Contudo, Pedro Marinho Falcão acredita que “o banco, obviamente, vai esgotar todas as instâncias possíveis”, já que uma decisão desfavorável neste caso “significa que vai perder todos os processos em que se discute

Em outubro passado, o STJ sentenciou que os contratos ‘swap’ são anuláveis se houver uma alteração “anormal” das circunstâncias que se verificavam aquando da sua celebração, nomeadamente ao nível das taxas de juro.

A posição surgiu num acórdão em que o tribunal superior confirmou a decisão das duas instâncias inferiores, anulando um contrato swap celebrado em agosto de 2008 entre um empresário de Barcelos e um banco.

O referido contrato foi celebrado numa altura em que as taxas de juro dos empréstimos bancários estavam a 4,4% e a tendência era para aumentarem, ainda que moderadamente.

Através do contrato swap, o empresário de Barcelos, em vez de correr o risco de as suas prestações subirem sem limite, pagaria sempre 4,55%, desde que as taxas de juro oscilassem entre os 3,95% e os 5,15%.

No entanto, ao contrário das previsões, a partir de janeiro de 2009, em consequência da crise económica e financeira, que se instalou a partir de setembro de 2008, a taxa de juro começou a descer e a um nível acelerado, ultrapassando mesmo o limite dos 3,95%.

O empresário pôs o caso em tribunal, acabando por lhe ver reconhecida razão nas três instâncias. O STJ confirmou as decisões anteriores, declarando a resolução do contrato e condenando o banco a restituir ao empresário os 44.709 euros que pagara, acrescidos de juros.

O STJ sublinhou que esta crise, que “não era de modo algum previsível”, se refletiu direta e intrinsecamente no referido contrato swap, que tinha na sua essência e base a taxa de juro.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Covid-19: Universidade de Coimbra tem novo programa de rastreio aleatório para alunos e docentes

A Universidade de Coimbra (UC) preparou um Plano de Prevenção e Protocolo de Atuação para garantir o regresso às aulas em segurança para alunos, professores, docentes e comunidade. "Tendo em conta a situação pandémica que estamos …

Jogador substituído aos 14 segundos

Substituição insólita foi realizada na primeira divisão da Estónia. Jovem nem tocou na bola. Jogo da 21.ª jornada do campeonato nacional da Estónia, primeira divisão. O FCI Levadia recebe o JK Nõmme Kalju e vence por …

"Ato que nenhum fim pode justificar". Vaticano critica a aceitação mundial da eutanásia

Através de um novo documento, o Vaticano condenou a disseminação da aceitação internacional da eutanásia e do suicídio assistido, inclusive em alguns países tradicionalmente católicos da Europa. O Vaticano referiu no documento publicado hoje - e …

Facebook teme sair da Europa caso não possa transferir dados para os EUA

A Comissão de Proteção de Dados irlandesa propôs que os dados dos cidadãos europeus não possam sair do continente. O Facebook diz que não sabe como poderá continuar a prestar os seus serviços na Europa …

O guarda-redes do Chelsea é o melhor em quê? "Em cometer erros"

Kepa alvo de críticas fortes. Frank Lampard confirmou a chegada de mais um guarda-redes, proveniente de França. O Chelsea volta a ser notícia por causa do mercado e volta a ser notícia por causa de um …

Promotores assumem pela primeira vez que Trump pode ser investigado por fraude fiscal

O gabinete do procurador do distrito de Manhattan, que tem travado uma batalha legal com o Presidente dos Estados Unidos (EUA) para obter as suas declarações de impostos, sugeriu na segunda-feira, pela primeira vez, que podia …

Revelada causa da morte de 300 elefantes no Botsuana

O Governo do Botsuana anunciou, esta segunda-feira, que uma cianobactéria foi a causa da misteriosa morte de cerca de 300 elefantes no Botsuana em meados deste ano. A causa da morte dos paquidermes foi determinada após …

Cavani: brasileiros com milhões... mas pessimistas

O Grémio estabelece quatro parcerias para contratar o uruguaio. No entanto, a direção do clube não acredita que Cavani se vai mudar para Porto Alegre. "Na vida, se não conversas, nada sabes. Até pode surgir uma …

Ministério da Saúde indiano sem dados sobre médicos que morreram de covid-19. Associação fala em 382 óbitos

Depois de o Ministério da Saúde indiano ter afirmado esta semana que o não dispõe dos dados sobre os profissionais de saúde que morreram devido à covid-19, a Associação Médica do país publicou uma lista …

Chega apresenta proposta que prevê castração química para pedófilos

O projeto de revisão constitucional do Chega, entregue hoje no parlamento, prevê a remoção dos órgãos genitais a criminosos condenados por violação de menores, algo que em si mesmo encerra dúvidas de conformidade com a …