Miguel A. Lopes / Lusa
Os deputados do PSD, PS e CDS-PP rejeitaram as propostas do Chega, PCP e PAN para atribuir um suplemento remuneratório à PSP e à GNR.
O Chega propunha a atribuição de um suplemento de missão à PSP, GNR e guardas prisionais equiparado ao da Polícia Judiciária, em substituição do “suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, tanto na sua componente fixa como variável”.
De acordo com a proposta do Chega, este suplemento seria pago mensalmente, em 14 vezes, e indexado à remuneração base do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR, correspondendo a 19,6% desse valor.
Este projeto de lei foi rejeitado com os votos contra de PSD, PS e CDS-PP, abstenção de IL, PCP e Livre e os votos favoráveis do proponente, BE e PAN.
Também o PCP propunha a atribuição de suplemento de missão para as forças e serviços de segurança, no valor de 200 euros quando entrar em vigor, “aumentando em janeiro de 2025 para 300 euros e em janeiro de 2026 para 450 euros. “A partir de 1 de janeiro de 2027, o suplemento de missão passa a estar indexado ao aumento do vencimento do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR”, acrescentava a proposta.
Os comunistas propunham que este complemento fosse atribuído também aos guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE. O projeto de lei do PCP foi ‘chumbado’ com os votos contra de PSD, PS e CDS-PP, a abstenção de Chega e IL e o voto favorável de BE, PCP, Livre e PAN.
O PAN tinha apresentado igualmente uma proposta para atribuição de um suplemento mensal, abonado em 14 meses e de valor calculado por referência à remuneração base do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR. No caso da PSP seria de 10% para oficiais, 12% para chefes e 15% para agentes, enquanto para a GNR seria de 10% para oficiais, 12% para sargentos e 15% para guardas.
O PAN propunha que este suplemento de missão fosse atribuído também a guardas-florestais, guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE. A proposta apresentada pela deputada única teve votos contra de PSD, PS, IL e CDS-PP, a abstenção do Chega, e os votos a favor de BE, PCP, Livre e PAN.
Depois da votação do projeto do Chega, o primeiro a ser votado, as pessoas que aderiram ao apelo de André Ventura e assistiram ao debate saíram ao mesmo tempo, deixando as galerias vazias. Enquanto saíam, foram aplaudidos pelos deputados do Chega.
O Parlamento rejeitou também os outros três projetos de lei que o Chega levou ao debate que decorreu antes da votação e que visavam que os guardas-florestais fossem plenamente integrados no quadro de pessoal militar da GNR, a criminalização do incitamento ao ódio contra elementos das forças armadas ou de segurança e que a violência contra estes profissionais fosse julgada em processo sumário.
O Chega viu ainda chumbado um projeto de resolução que recomendava ao Governo a “atribuição de um suplemento de missão, baseado no regime do suplemento de missão da Polícia Judiciária” à Polícia Marítima, guardas-florestais, ASAE, e “órgãos da administração tributária e da Segurança Social, quando em exercício de funções de órgão de polícia criminal ou de autoridade de polícia criminal”.
No que toca aos projetos de resolução (iniciativas sem força de lei) levados ao debate por Chega, BE e PAN, foram aprovados aqueles que recomendavam a adoção de medidas de prevenção do suicídio, a requalificação dos edifícios afetos à PSP e GNR, a revisão das tabelas remuneratórias e a valorização das carreiras dos elementos da PSP, GNR e guardas prisionais e ainda a revisão da tabela de gratificados da PSP.
Foi ainda aprovada uma resolução do PS, que recomenda ao Governo apoios para o alojamento dos profissionais das forças de segurança que estejam deslocados, que mantenha o investimento em equipamentos de proteção individual, viaturas e infraestruturas e negoceie a revisão das carreiras e a valorização salarial destes profissionais
Protesto logo no início
A demora na entrada de pessoas na Assembleia da República, muitos militares da GNR e agentes da PSP à paisana, motivou o protesto dos deputados do Chega, na discussão do suplemento remuneratório às forças de segurança.
No exterior da Assembleia da República, centenas de pessoas estavam a tentar entrar no parlamento, mas os procedimentos de segurança, que obrigam a revistas individuais, condicionam o acesso.
No interior, deputados do Chega contestaram a demora do processo, culparam o parlamento pelo atraso e, meia-hora depois do início da sessão plenária, as galerias permaneciam por preencher.
Pedro Pinto, do Chega, disse que “existem centenas de pessoas que não conseguem entrar na casa da democracia”.
O presidente da Assembleia da República, José Aguiar-Branco, insistiu que “não há nenhuma situação de especial na entrada das visitas para as galerias em comparação com outro dia normal”.
Em resposta, o presidente da Assembleia da República reafirmou que os procedimentos são os habituais.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, criticou a “falta de respeito” do Chega pela Assembleia da República e afirmou que não há “pessoas que têm privilégios que outros não têm”, recordando que, em muitos casos, há visitas de escola, com “meninos que estão em fila à espera de poder entrar”.
“Os senhores tenham respeito pelas pessoas todas, todas, todas!“, gritou Hugo Soares, enquanto olhava para a bancada parlamentar do Chega.
ZAP // Lusa
Não percebo porque é que um funcionário há-de receber um subsídio por desempenhar as funções às quais se candidatou e para as quais foi contratado. Quando alguém se candidata a polícia (tal como a militar) não está à espera de ir trabalhar para um escritório, pois não?
E o Montenegro já vai dar 300 euros extra, mensalmente. Querem mais o quê? O Costa deu zero…
Ingratos de uma figa.
Subsídio de risco para fazerem tempo com jogatanas de sueca enquanto o cidadão necessitado espera por auxílio policial.