Serviços secretos suiços passam a poder vigiar comunicações de cidadãos

Os suíços aprovaram, no domingo passado, a lei que autoriza os serviços secretos a vigiarem as comunicações telefónicas e as atividades de Internet dos cidadãos, com o objetivo de reforçar a luta contra o terrorismo.

As autoridades poderão monitorizar os telefonemas e o correio eletrónico de um suspeito, podendo recorrer a câmaras ou microfones – sempre com a autorização prévia das autoridades judiciais – para despistar potenciais atividades terroristas.

A lei permitirá vigiar alguém que tenha regressado de um lugar com ativistas radicais islâmicos, supostos espias ou grupos estrangeiros.

Segundo os resultados finais, dois terços (65,5%) dos eleitores suíços aceitaram a nova lei federal.

“Estou muito satisfeito que as pessoas tenham confirmado tão claramente o projeto. Esta lei permitirá à Suíça dotar-se de meios mais modernos [para a proteção dos cidadãos]”, afirmou o ministro da Defesa do país, Guy Parmelin, ao jornal L’Express.

Até agora, a legislação atual da Suíça apenas permitia que os serviços secretos utilizassem as informações que estivessem disponíveis de forma pública.

A medida, que deverá entrar em vigor em setembro de 2017, já tinha sido aprovada pelo Parlamento no ano passado, mas os seus opositores conseguiram reunir assinaturas suficientes para levar o assunto a referendo por considerarem que a lei põe em causa as liberdades individuais.

A nova lei de segurança vai agora ser analisada pelo Tribunal Federal do país e a sua aprovação final depende da consulta do Ministério dos Assuntos Exteriores, da Polícia e das autoridades judiciais.

BZR, ZAP / Lusa

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