Sócrates justifica viagens ao Brasil com doutoramento (e diz que “não tinha nem tem obrigação alguma” de avisar)

A defesa do antigo primeiro-ministro português, José Sócrates, entregou, esta segunda-feira, ao Tribunal Criminal de Lisboa o requerimento sobre as viagens que tem realizado ao Brasil.

No requerimento enviado ao tribunal, José Sócrates diz que “não tinha nem tem obrigação alguma de comunicar e, muito menos, de prestar a Tribunal ou a processo algum qualquer tipo de informação relativamente a tais deslocações”.

Apesar desta consideração, admite que tem feito “algumas” viagens ao Brasil para “cumprimento de obrigações académicas no Doutoramento que frequenta na Universidade Pontifícia de São Paulo”.

Segundo o semanário Expresso, o antigo governante garante que não tem morada no Brasil e, por isso, pretende continuar a ser notificado na morada que deu ao tribunal, na Ericeira.

O Tribunal Criminal de Lisboa tinha dado um prazo de cinco dias a Sócrates para justificar as ausências no Brasil. O procurador Vítor Pinto alegava que a medida de coação a que o arguido estava sujeito – o TIR – poderia ser substituída por uma mais gravosa.

Contudo, a defesa do ex-primeiro-ministro considera que o TIR não implica qualquer restrição à liberdade dos arguidos e não tem “sequer, a natureza de uma verdadeira medida de coação”.

Isto significa que a não comunicação de ausências superiores a cinco dias ou mudanças de morada têm como consequência que o Tribunal considere que está notificado se enviar algum despacho ou documento para a morada cedida pelo arguido.

É por isso que Sócrates considera que será inconstitucional a interpretação da lei “no sentido normativo de que a não comunicação de ausência da residência superior a cinco dias por arguido sujeito a Termo de Identidade e Residência consubstanciaria violação das obrigações impostas por aplicação de uma medida de coação e legitimaria a imposição de outra ou outras medidas de coação”.

O Ministério Público terá agora de analisar a resposta de Sócrates e decidir se serve de justificação. Em caso negativo, terá de pedir à juíza do processo, Margarida Alves, que agrave as medidas de coação.