A VianaPolis entregou, esta quinta-feira, a cada morador do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, uma carta onde define que a desocupação dos apartamentos teria de ser feita até às 16h, senão seria apresentada queixa-crime.
De acordo com o Jornal de Notícias, a queixa será apresentada por crime de desobediência à lei, mas os últimos moradores que ainda permanecem no edifício garantem que não vão sair.
Esta manhã, os seguranças do prédio impediram que fosse entregue comida no edifício, que acabou içada por uma corda por um morador. O filho de um morador conseguiu fazer chegar a comida ao pai e irmão que habitam num apartamento no 5.º andar através de uma corda.
A situação aconteceu cerca das 14h30, de acordo com a TSF, e, após a informação dada pelo segurança, a filha de um dos casais que mora no prédio retirou-se do local com a água e os alimentos que levava num saco.
Na altura em que procedia à operação de enviar a comida pela corda, um agente da PSP no local tentou impedi-lo, mas face ao protesto do familiar acabou por deixar içar a refeição.
Pelas 15h00, no interior do edifício encontravam-se funcionários da autarquia, elementos da VianaPolis e o advogado dos moradores.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo apelou esta manhã ao bom senso dos últimos nove moradores do prédio Coutinho, alertando para o facto de estarem a “incorrer no crime de usurpação de bem imóvel”.
“Nos dois últimos dias tenho mantido contactos telefónicos com os moradores, apelando ao bom senso e alertando para o facto de estarem a incorrer no crime de usurpação de bem imóvel, que tem moldura penal por desobediência, expressa de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga [TAFB]”, afirmou José Maria Costa.
A ação de despejo dos últimos moradores no prédio estava prevista cumprir-se às 09h00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.
No prédio Coutinho, que conta já 99 frações seladas pela sociedade Polis, continuam alojados moradores, sem água nem gás nas habitações. O JN apurou que a energia elétrica foi cortada, estando apenas a funcionar nos corredores do edifício. Na quarta-feira, um médico visitou os moradores, a pedido do advogado, e alertou para existência de um “problema de saúde pública” no prédio.
No total o imóvel de 13 andares é composto por 105 frações, que em 2000, aquando do anuncio da demolição que está a ser contestada, eram habitadas por cerca de 300 pessoas.
Considero esta situação, vergonhosa, ridícula , desumana e inacreditável. Não faço qualquer outro comentário, desconhecendo as verdadeiras razões das duas partes . Fazia falta uma pequena visita do nosso Excelente P. da Republica a este Edifício e falar com os últimos moradores e Autarquia Local. Talvez a situação se resolvesse sem esta pouca vergonha !
Façam o mercado noutro lado, não é? O mercado não tem raízes. As pessoas têm. Se a Lei permitiu que o edifício fosse construído ali, por que razão a decisão vai agora no sentido oposto? Onde está quem deu o aval à sua construção? Cortam-se assim os vínculos? Alguém destrói cruelmente o que outros construiram legalmente?!
A ser verdade o que dizem os moradores, como é possível que as indemnizações aos proprietários estejam abaixo do valor atual atribuído?
Fazendo fututologia, mais para a frente, se alguém decidir construir um queimódromo no lugar do mercado, deita-se o mercado abaixo obviamente. Não hão-de faltar argumentos…
Não é ético nem decente expropriar pessoas das suas casas por causa da estética do prédio onde vivem. Jamais poderá ser ético ou decente colocar a estética antes e acima das pessoas, da sua saúde e do seu bem estar.
Além disso, a destruição dum valioso património em bom estado de conservação como é o Prédio Coutinho, por causa da sua estética, é chocante e inaceitável num país com tantas carências.
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Coutinho