Lei de Bases da Saúde aquece debate. Só não há acordo “se não houver vontade política”

António Cotrim / Lusa

O secretário-geral do PCP questionou esta quinta-feira o primeiro-ministro se está disponível “para concretizar um processo de diálogo” sobre a nova Lei de Bases da Saúde, tendo António Costa respondido que só não existirá acordo “se não houver vontade política”.

Por sua vez, a coordenadora do Bloco de Esquerda avisou que, se a esquerda aprovar uma Lei de Bases que mantém os privados dentro do Serviço Nacional de Saúde, “não estará a fazer mais do que a lavar a cara à lei da direita”.

“Só não haverá acordo sobre a Lei de Bases da saúde se não houver vontade política para [que] esse acordo não exista, e se persistirmos em querer confundir a árvore com a floresta e não nos concentrarmos no que é essencial”, respondeu Costa, depois de interpelado pelo comunista durante o debate quinzenal, na Assembleia da República.

Para o chefe de Governo, isso passa por “acabar com a Lei de Bases de 1990, assegurar a cada português isenção da taxa moderadora de todos os tratamentos e consultas quando prescritos por profissionais, condição essencial para melhorar a sua acessibilidade” e, ainda, por afirmar “de uma forma muito clara a natureza pública, em qualquer circunstância, da gestão de todos os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde”.

É isto que deve ser consagrado“, salientou o primeiro-ministro.

Antes, Jerónimo de Sousa tinha questionado António Costa se “está, ou não, disponível, apesar do pouco tempo, para concretizar um processo de diálogo que leve a uma solução para uma revisão da lei em vigor, que defenda e valorize o SNS”.

“Da nossa parte, vamos continuar à procura dessa convergência, mas sempre com o objetivo de defender o SNS da gula dos privados da saúde, para que seja efetivamente garantido o direito do povo português”, considerou o secretário-geral do PCP.

Num comentário à metáfora utilizada por Costa, Jerónimo apontou que as palavras do primeiro-ministro lhe fizeram lembrar “o perigo que constitui para as florestas haver apenas uma acácia que, de repente, invade todo o terreno”. “Essa alteração feita pode permitir essa invasão dessa espécie”, referiu.

Manter privados no SNS é apenas “lavar a cara”

Também Catarina Martins se atirou à Lei de Bases durante o debate quinzenal. “Se a esquerda aprovar uma lei de bases que mantém os privados dentro do Serviço Nacional de Saúde, não estará a fazer mais do que a lavar a cara à lei da direita, para que fique tudo na mesma e isso nem António Arnaut nem João Semedo nos perdoariam”, disse.

Avisando Catarina Martins de que “não vale a pena querer transformar a árvore na floresta”, porque “as PPP no seu total representam 4,6% da despesa do SNS”, ou seja, 450 milhões de euros, Costa deixou claro que em relação a estas parcerias aquilo que o PS defende não é um recuo, mas sim “um avanço” em relação à proposta do Governo.

“Senhor primeiro-ministro, foi a direita, contra o PS, que abriu esta porta. E o que hoje o PS está a pedir à esquerda é que deixe a porta aberta para que a gestão privada se mantenha e possa até expandir-se no futuro, ao sabor das opções do momento. No fim de contas, o PS propõe à esquerda que, 30 anos depois e pela primeira vez, dê razão a Cavaco Silva e admita a lógica da privatização do SNS. Com o voto do Bloco, isso não acontecerá”, vincou a líder bloquista.

Também a ministra da Saúde, Marta Temido, sublinhou esta quinta-feira que não se pode modificar a realidade de haver quatro Parcerias Público Privadas (PPP), dizendo ter confiança na capacidade de entendimento sobre a nova Lei de Bases da Saúde.

Em declarações aos jornalistas, a ministra disse que o Ministério que tutela se revê inteiramente na proposta do Governo. “A gestão é pública, afirmamos claramente a nossa preferência, o que é muito diferente da atual Lei de Bases da Saúde, onde a preferência não existe”.

“Admitimos é que em circunstancias excecionais e supletivas possa haver necessidade de recurso a Parcerias Público Privadas de gestão”, disse a ministra, salientando que não se pode esquecer o papel do setor privado e do setor da economia social na gestão de estabelecimentos do SNS, sendo que a realidade é que há neste momento quatro PPP (que passam a três a partir do verão).

A Lei, em debate na Assembleia da República, tem levantando polémica, com o Governo a defender que essa possibilidade (da existência de PPP) se mantenha e o Bloco a manifestar-se contra, exigindo que os privados saiam do Serviço Nacional de Saúde.

ZAP ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Não são só os humanos. Até os cães-guia podem vir a ser substituídos por robôs

A tecnologia de Inteligência Artificial (IA) não ameaça apenas automatizar o trabalho dos humanos. Os cães-guia, que ajudam pessoas com deficiência visual a navegar com segurança pelo mundo, podem ser os seus próximos alvos. Uma equipa …

Laboratório investigado em Madrid depois de vídeo mostrar maus tratos a animais

Um laboratório em Madrid, Espanha, está a ser investigado por alegados maus tratos a animais, depois de uma inspeção confirmar as suspeitas de abuso filmadas por um antigo funcionário. O vídeo divulgado pela Cruelty Free International …

Equipa realiza primeiro transplante de traqueia do mundo. Pode reverter danos causados pela covid-19

Uma equipa de cirurgiões realizou o primeiro transplante de traqueia humana do mundo. A cirurgia foi feita numa mulher com graves danos no órgão, revelou o Hospital Mount Sinai, em Nova Iorque. A recetora do transplante …

Em 2020, os mais velhos renderam-se aos "animais de estimação pandémicos"

Uma nova investigação revelou que as famílias com crianças não foram as únicas a aderir à tendência dos "animais de estimação pandémicos" em 2020. Os mais velhos também não resistiram. Segundo a National Poll on Healthy …

Tramado por uma turfeira. Homem confessa assassinato, mas corpo encontrado tinha 1600 anos

O que tinha tudo para ser um casamento feliz, acabou em tragédia. Num estranho caso em que uma simples planta ditou o desfecho de uma investigação criminal. Em 1959, a retratista e entusiasta de viagens Malika …

"Projeto Bernanke". Google terá usado programa secreto para dar vantagem ao seu sistema de anúncios

A Google terá usado durante anos um programa secreto que usava dados de lances anteriores na bolsa de publicidade digital da empresa para dar ao seu próprio sistema de compra de anúncios uma vantagem sobre …

Para "proteger a verdade histórica", Rússia divulga documentos que revelam atrocidades nazis em Stalingrado

O Ministério da Defesa da Rússia divulgou documentos desclassificados que detalham atrocidades cometidas por soldados e oficiais nazis durante a II Guerra Mundial. A divulgação destes documentos, que foram publicados no site do Ministério da Defesa …

Espanha. Funcionários públicos podem trabalhar três dias em casa sem perder direitos

O Governo espanhol e os sindicatos de funcionalismo público chegaram, esta segunda-feira, a um acordo que prevê que os trabalhadores da Administração Pública podem trabalhar três dias por semana em casa com os mesmos direitos …

Rara coleção de um dos primeiros fotógrafos da História vai a leilão nos EUA

Quase 200 imagens de um dos primeiros fotógrafos da história, William Henry Fox Talbot, vão a leilão, em Nova Iorque, já este mês. A coleção de William Henry Fox Talbot será parte do leilão "50 obras-primas …

Em greve de fome, Navalny é ameaçado ser alimentado à força. Ativistas falam em tortura

O opositor russo Alexei Navalny afirmou hoje na rede social Twitter que as autoridades penitenciárias estão a ameaçar alimentá-lo à força para quebrar a greve de fome que mantém na prisão desde 31 de março. “Ele …