Lei de Bases da Saúde aquece debate. Só não há acordo “se não houver vontade política”

António Cotrim / Lusa

O secretário-geral do PCP questionou esta quinta-feira o primeiro-ministro se está disponível “para concretizar um processo de diálogo” sobre a nova Lei de Bases da Saúde, tendo António Costa respondido que só não existirá acordo “se não houver vontade política”.

Por sua vez, a coordenadora do Bloco de Esquerda avisou que, se a esquerda aprovar uma Lei de Bases que mantém os privados dentro do Serviço Nacional de Saúde, “não estará a fazer mais do que a lavar a cara à lei da direita”.

“Só não haverá acordo sobre a Lei de Bases da saúde se não houver vontade política para [que] esse acordo não exista, e se persistirmos em querer confundir a árvore com a floresta e não nos concentrarmos no que é essencial”, respondeu Costa, depois de interpelado pelo comunista durante o debate quinzenal, na Assembleia da República.

Para o chefe de Governo, isso passa por “acabar com a Lei de Bases de 1990, assegurar a cada português isenção da taxa moderadora de todos os tratamentos e consultas quando prescritos por profissionais, condição essencial para melhorar a sua acessibilidade” e, ainda, por afirmar “de uma forma muito clara a natureza pública, em qualquer circunstância, da gestão de todos os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde”.

É isto que deve ser consagrado“, salientou o primeiro-ministro.

Antes, Jerónimo de Sousa tinha questionado António Costa se “está, ou não, disponível, apesar do pouco tempo, para concretizar um processo de diálogo que leve a uma solução para uma revisão da lei em vigor, que defenda e valorize o SNS”.

“Da nossa parte, vamos continuar à procura dessa convergência, mas sempre com o objetivo de defender o SNS da gula dos privados da saúde, para que seja efetivamente garantido o direito do povo português”, considerou o secretário-geral do PCP.

Num comentário à metáfora utilizada por Costa, Jerónimo apontou que as palavras do primeiro-ministro lhe fizeram lembrar “o perigo que constitui para as florestas haver apenas uma acácia que, de repente, invade todo o terreno”. “Essa alteração feita pode permitir essa invasão dessa espécie”, referiu.

Manter privados no SNS é apenas “lavar a cara”

Também Catarina Martins se atirou à Lei de Bases durante o debate quinzenal. “Se a esquerda aprovar uma lei de bases que mantém os privados dentro do Serviço Nacional de Saúde, não estará a fazer mais do que a lavar a cara à lei da direita, para que fique tudo na mesma e isso nem António Arnaut nem João Semedo nos perdoariam”, disse.

Avisando Catarina Martins de que “não vale a pena querer transformar a árvore na floresta”, porque “as PPP no seu total representam 4,6% da despesa do SNS”, ou seja, 450 milhões de euros, Costa deixou claro que em relação a estas parcerias aquilo que o PS defende não é um recuo, mas sim “um avanço” em relação à proposta do Governo.

“Senhor primeiro-ministro, foi a direita, contra o PS, que abriu esta porta. E o que hoje o PS está a pedir à esquerda é que deixe a porta aberta para que a gestão privada se mantenha e possa até expandir-se no futuro, ao sabor das opções do momento. No fim de contas, o PS propõe à esquerda que, 30 anos depois e pela primeira vez, dê razão a Cavaco Silva e admita a lógica da privatização do SNS. Com o voto do Bloco, isso não acontecerá”, vincou a líder bloquista.

Também a ministra da Saúde, Marta Temido, sublinhou esta quinta-feira que não se pode modificar a realidade de haver quatro Parcerias Público Privadas (PPP), dizendo ter confiança na capacidade de entendimento sobre a nova Lei de Bases da Saúde.

Em declarações aos jornalistas, a ministra disse que o Ministério que tutela se revê inteiramente na proposta do Governo. “A gestão é pública, afirmamos claramente a nossa preferência, o que é muito diferente da atual Lei de Bases da Saúde, onde a preferência não existe”.

“Admitimos é que em circunstancias excecionais e supletivas possa haver necessidade de recurso a Parcerias Público Privadas de gestão”, disse a ministra, salientando que não se pode esquecer o papel do setor privado e do setor da economia social na gestão de estabelecimentos do SNS, sendo que a realidade é que há neste momento quatro PPP (que passam a três a partir do verão).

A Lei, em debate na Assembleia da República, tem levantando polémica, com o Governo a defender que essa possibilidade (da existência de PPP) se mantenha e o Bloco a manifestar-se contra, exigindo que os privados saiam do Serviço Nacional de Saúde.

ZAP // Lusa

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