Novo plano da AD “depende demasiado da intervenção do setor privado e vai conduzir inevitavelmente a uma diminuição do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, alerta o ex-ministro da Saúde.
O ex-ministro da Saúde António Correia de Campos acredita que o novo Plano de Emergência para a Saúde, apresentado pelo Governo de Montenegro no final do mês de maio, depende demasiado da intervenção do setor privado e vai conduzir “inevitavelmente” a uma “diminuição do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
Em entrevista ao jornal Público, confessa que o plano é “um gato escondido com o rabo de fora“. E passa a explicar.
“Pretende ser um plano de emergência, não estratégico, e tem a consideração mítica de que o privado resolve tudo. Acaba por ser estratégico nas consequências de destruição do SNS“, avisa.
Os pontos fracos
Uma das críticas do ex-responsável pela pasta da Saúde é a criação dos centros de atendimento clínico, destinados a atender situações de menor gravidade — uma das grandes novidades do programa do Governo da AD.
A ideia é reencaminhar doentes menos graves para estes centros e aliviar as urgências “lotadas”. “Entidades públicas, sociais e privadas que possam disponibilizar logísticas adequadas para o atendimento de situações agudas de menor complexidade clínica e urgência”, explicou a ministra da saúde.
O plano prevê ainda a criação de especialidade médica em Urgência, a requalificação dos espaços dos serviços de urgência e a implementação da consulta do dia seguinte nos Cuidados de Saúde Primários para situações de menor complexidade.
Mas para Correia de Campos, isso representa “o regresso dos SAP (serviços de atendimento permanente) para pior”.
O aumento do recurso ao sectores social e privado preconizado no plano também vai conduzir “inevitavelmente” a “uma diminuição do Serviço Nacional de Saúde”, alerta.
Os pontos fortes…
Privilegiar as primeiras consultas [externas hospitalares] através de uma diferenciação na retribuição é um dos pontos fortes.
“Continuamos estacionados em apenas 25% de primeiras consultas, o que significa que três quartos do tempo dos especialistas mais qualificados nos hospitais são para consultas de acompanhamento, quando muitas delas podiam ser feitas nos cuidados de saúde primários”, diz.
A articulação dos lares com o SNS, utilizando o mesmo pessoal mas gerido em rede — era uma proposta que vinha da Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde [DE-SNS] mas que não estava executada”, também é elogiada pelo antigo ministro.
O programa prevê um reforço do apoio médico a doentes em lares (ERPI) e do apoio a utentes em internamento caseiro.
Outra das prioridades é acompanhar as mulheres durante a gravidez através da nova linha SOS Grávida, disponível através do SNS24, para garantir que são encaminhadas devidamente para os hospitais mais perto da sua casa.
O programa prevê — com reforço das parcerias com setores social e privado — incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos, a criação de um regime de Atendimento Referenciado de Ginecologia de Urgência e a atualização dos rácios das equipas em locais de parto.
As medidas também são elogiadas por Correia de Campos.
“O mesmo para o aumento do papel da enfermagem no acompanhamento da gravidez, parto e puerpério e o Governo também faz bem em ir rever a densidade de pessoal especialista que intervém na sala de parto”, afirma.
A “medida prevista para os doentes crónicos, que pode aliviar consultas de repetição nos hospitais”, é outro ponto forte do plano de emergência.
E sugere “criar clubes de utentes frequentes acoplados aos centros de saúde, numas salas ou num anexo simpático. Os municípios poderiam organizar estes centros de atendimento de doentes crónicos”
…e os pontos “copiados”
“Usar o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para continuar a construir a rede — não foi este Governo que fez o PRR —; o regime de dedicação plena foi criado pelo anterior Governo e já conta com a adesão de mais de cinco mil médicos; as 900 vagas para médicos reformados — o cabimento foi definido no orçamento para 2024, tal como aconteceu com os cem psicólogos anunciados para os cuidados de saúde primários; o programa de saúde mental é todo transplantado do já existente, a vacinação reforçada na gripe para as pessoas de 85 e mais anos já estava em preparação… enfim, são vários exemplos”, enumera.
E acredita que se as medidas avançarem tal como estão previstas, “destroem o SNS”.
“Não tenho dúvidas de que existe o risco de destruir o que de bom tem o SNS. Se estas medidas forem tomadas, o resultado será inevitavelmente o aumento do sector privado e uma diminuição do SNS. Agora, se me pergunta se essa é uma intenção explícita do Governo, admito que não, acho que o que há é ignorância, alguma inconsciência sobre os efeitos. O que há ao longo deste plano é a ideia mítica, salvífica, de que o sector privado resolve tudo. Mas o sector privado é muitíssimo mais frágil do que o SNS em termos de qualidade. Este plano é um pouco um gato escondido com o rabo de fora.”
Elaborado por um grupo de trabalho e aprovado em Conselho de Ministros, o SNS surge como pilar na nova missão do Executivo para melhorar o acesso à Saúde.
Quando há uma premeditação sobre a “destruição” do SNS, o risco é inexistente.
Por uma questão moral, a saúde nunca, mas nunca, deveria ser um negócio!
Faz parte da agenda europeia o empobrecimento colectivo e degradação da saúde das pessoas com vista á redução populacional e introdução do dinheiro digital. Continuem a votar neles que fazem bem.
Não tenho dúvida que haja a tentativa de substituir o SNS por privados, que no início darão tudo e mais alguma coisa.
O problema vai vir a seguir quando passar tudo, progressivamente a ser a pagantes, quando estiver tudo na mão dos privados.
Com o desenvestimento no SNS já há neste momento mais de 3 milhões de seguros de saude com coberturas miseráveis e mensalidades incomportaveis com o aumento da idade.
Com a construção de tantos hospitais privados, o que se pode esperar?
Privatização da Saúde , é meio caminho andado , para o que Eu entrevejo como forma de “Seleção Natural” , tens dinheiro tratas-te , não tens meios económicos morres ! ……está mais que visto ! . Quanto ao Sr. Joaquin Talvez , tudo é (negócio) mesmo a morte . As Funerárias nunca fazem greve !