Siza Vieira reforça que é “trabalho” dos Bancos discutir com os clientes o reembolso das moratórias

António Cotrim / Lusa

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, reforça que cabe aos Bancos “discutir com os seus clientes que têm moratórias nos sectores mais afectados” pela pandemia o reembolso das dívidas após o fim destes mecanismos de ajuda. A Linha Retomar tem mil milhões de euros para garantias de créditos neste âmbito.

“A maior parte das empresas têm perfeita capacidade para fazer face ao serviço da dívida, já outras precisam eventualmente de mais tempo e é esse o trabalho que os bancos têm de fazer com os seus clientes”, apontou o ministro da Economia.

“Os bancos devem discutir com os seus clientes, que têm moratórias nos sectores mais afectados [pela pandemia] aquilo que deve ser o programa contratual para o reembolso da dívida após o fim” destes instrumentos criados por causa da crise pandémica.

Siza Vieira reforçou que “os bancos têm de fazer este trabalho em qualquer caso” e notou que “o Governo disponibilizou uma ferramenta adicional para poderem melhor fazer esse trabalho de ajustamento dos calendários de reembolso às capacidades efectivas de as empresas cumprirem as suas obrigações”.

“Quando os bancos estejam disponíveis para fazer estes acordos, o Estado também está disponível para garantir uma parte da dívida que estava sob moratória”, explicou ainda Siza Vieira, notando que “25% do crédito sob moratória pode beneficiar de uma garantia de Estado”.

Em Julho passado, o ministro da Economia tinha anunciado que o Estado vai garantir 25% do crédito sob moratória às empresas dos sectores mais afetados pela pandemia, desde que acordem com os respectivos bancos uma reestruturação da dívida após o final das moratórias, em 30 de Setembro.

Mil milhões/euros para garantias de créditos em moratória

O Banco Português de Fomento (BPF) anunciou a Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar, com dotação de 1.000 milhões de euros, para a emissão de garantias, destinando-se aos créditos em moratória nos sectores mais afetados pela pandemia.

Esta linha de apoio “destina-se a empresas não financeiras, viáveis, de qualquer dimensão e tem um prazo máximo de operação de até 8 anos (ou de até 10 anos, no caso de micro e pequenas empresas), incluindo um máximo de 24 meses de carência de capital”, indicou o BPF em comunicado.

A linha Retomar vai ser executada através de três mecanismos: “reestruturação da totalidade dos empréstimos em moratória, refinanciamento parcial da totalidade das operações de crédito em moratória e empréstimos com garantia para a cobertura de necessidade de liquidez adicional”, ainda de acordo com o BPF.

As operações de crédito a celebrar têm uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pelas sociedades de garantia mútua (SGM) para garantir até 25% das operações elegíveis a serem reestruturadas e dos “eventuais empréstimos” para liquidez adicional, bem como até 80% dos créditos utilizados para refinanciar operações elegíveis, explica ainda o BPF.

Por sua vez, as garantias emitidas pelas SGM têm uma contragarantia de 100% do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCG), que é gerido pelo BPF.

“O montante a ser reestruturado ou refinanciado por beneficiário deve ser o valor total dos empréstimos ou das operações de crédito em moratória, excepto por indicação explícita do beneficiário, e o montante máximo de garantia não deverá exceder os 10 milhões de euros”, aponta ainda o BPF.

Os beneficiários têm de apresentar, pelo menos, uma operação de crédito em moratória contratada antes de 27 Março de 2020, sem garantia de uma sociedade de garantia mútua (SGM), do Fundo de Contragarantia Mútua (FCGM) ou do Estado.