“Ninguém fará o trabalho melhor que nós”. Sindicatos apelam para que o SEF não seja extinto

Eduardo Cabrita já anunciou que as funções policiais do SEF passam para a PSP e GNR e as de investigação criminal, para a Polícia Judiciária. O novo serviço deverá chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo, porém há quem se oponha a esta decisão.

Os quatro sindicatos representantes das diferentes categorias de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já deixaram muito claro que o serviço tem problemas, mas não é acabando com ele que estes se resolvem. Na opinião destes grupos, o que o SEF precisa é de melhores condições para prestar melhor serviço aos imigrantes e defender as fronteiras do país.

Contudo, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, já anunciou que as funções policiais do SEF passam para a PSP e GNR e as de investigação criminal, para a Polícia Judiciária.

O novo serviço deverá chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo e ficar só com funções administrativas de pedidos de asilo e nacionalidade, pareceres sobres vistos consulares e autorizações de residência. O novo diretor nacional, Luís Botelho Miguel vai dirigir o processo.

Os sindicalistas frisam que qualquer alteração ao funcionamento do SEF tem de passar pelo Parlamento e deixaram o apelaram aos deputados para travarem o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, diz que não percebe qual é a vantagem da substituição de inspetores do SEF por agentes da PSP ou GNR. “Não quero acreditar que, com esta alteração, o governo queira acabar com o direito à greve dos funcionários que exercem funções nas fronteiras. Seria de uma gravidade monstra”, afirmou em declarações à TSF.

“Se o SEF há muito tempo que se debate com falta de pessoal, não é com a divisão com outras instituições que os problemas se vão resolver. Muito menos para o cidadão”, diz Acácio Pereira, admitindo também que há problemas, mas aponta o dedo sobretudo à Lei Orgânica “desadequada e que não fomenta a eficácia”.

Esta opinião é partilhada com Renato Mendonça, presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do SEF, que considera que há falhas no serviço à comunidade imigrante, mas não melhora se o extinguirem.

“Não é acabando com o conhecimento e a experiência que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi acumulando ao longo dos anos que se melhora. Ninguém fará o trabalho melhor que nós. O que têm de fazer é dotar o SEF de meios para melhorar esse trabalho”.

À semelhança de outros sindicalistas, Renato Mendonça criticou o facto da reestruturação ter sido desencadeada na sequência de um caso “ainda não cabalmente esclarecido”, referindo-se ao alegado homicídio do imigrante ucraniano Ihor Homeniuk.

Entre os deputados, as opiniões dividem-se.

A deputada socialista Isabel Rodrigues referiu que a reestruturação do SEF “ainda é um processo em construção”, já que ainda não há um decreto-lei com as alterações.

André Coelho Lima, considera que o timing para a reformar o SEF é “absolutamente infeliz” porque coincidiu com a morte do cidadão ucraniano, dando a ideia de que a violação dos direitos funcionais é uma prática generalizada naquele serviço de polícia. E deixou claro que o PSD não é favorável ao desmantelamento do SEF nem à forma simplista de separar as funções administrativas das polícias.

Já André Ventura, do Chega, considera um “erro colossal” que a partir da morte do imigrante ucraniano se avance com a proposta de extinção do SEF, dando a ideia de punição a toda uma instituição com base num acontecimento”.

Pelo contrário, Beatriz Gomes Dias, do BE diz que o SEF tem de ser reestruturado já que o homicídio ocorrido em março no aeroporto de Lisboa revela que “naquele serviço os direitos dos imigrantes não são respeitados”.