Tiago Petinga / Lusa
O antigo primeiro-ministro, José Sócrates
A 15 dias do final do ano, o risco de prescrição dos crimes imputados a José Sócrates entra numa fase decisiva e fatal num processo que se arrasta há mais de 10 anos. Nesta semana, deverá sair uma decisão fundamental para o futuro do ex-primeiro-ministro.
As juízas desembargadoras Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira do Tribunal da Relação de Lisboa que estão em regime de exclusividade na Operação Marquês, devem anunciar, nesta semana, se José Sócrates vai a julgamento, e se sim, por que crimes.
O acórdão deverá sair antes do fecho do ano judicial para as férias de Natal e Ano Novo, ou seja, até à próxima sexta-feira, 22 de Dezembro.
A decisão será decisiva para o futuro de Sócrates no processo numa altura em que vários dos crimes imputados ao ex-primeiro-ministro correm o risco de prescrever, nomeadamente os de falsificação de documentos.
“Estamos a falar de uma corrida contra o tempo para determinar se o julgamento acontece”, analisa o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, em declarações à CNN Portugal, falando da prescrição como uma “probabilidade anunciada”.
“O sinal é péssimo, pior é impossível”, entende, por seu turno, o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, João Massano, também em declarações à CNN Portugal.
Massano nota que será “um falhanço em quase 11 anos não conseguir, dentro dos prazos, julgar este caso”.
Se isso suceder, vai trazer “graves problemas de credibilidade” a um sistema judicial que já está “demasiado vulnerável”, nomeadamente devido ao caso que fez cair António Costa, para enfrentar a “consequência pública terrível de ver crimes imputados a um ex-primeiro-ministro prescreverem”.
Quem anda “a arrastar” o caso Sócrates?
O processo foi marcado por dezenas de recursos e pedidos de afastamento de juízes apresentados pela defesa de Sócrates, e andou de tribunal em tribunal, passando inclusive pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Constitucional (TC).
Houve um recurso fechado durante um ano e meio na gaveta de Ivo Rosa e o próprio recurso do Ministério Público (MP) que aguarda uma decisão para esta semana só chegou à Relação passado mais de um ano.
Sócrates foi acusado na Operação Marquês em 2017, depois de ter estado em prisão preventiva durante 288 dias entre 2014 e 2015.
O MP imputou-lhe 31 crimes, nomeadamente de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.
Mas, em Abril de 2021, o juíz de instrução Ivo Rosa deixou cair 25 dos 31 crimes, incluindo os crimes de corrupção, por terem prescrito.
Assim, Sócrates foi pronunciado por apenas três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
O MP recorreu para a Relação desta decisão de Ivo Rosa e aguarda, agora, que, nesta semana, as três juízas desembargadoras decidam se volta tudo, ou não, à casa de partida, ou seja, ao momento em que Sócrates foi acusado de 31 crimes.
Um acórdão do TC contraria o entendimento de Ivo Rosa quanto à prescrição dos crimes de corrupção. O juíz alegou na sua decisão que o prazo da prescrição deve começar a contar a partir da promessa de contrapartida, ou da sua aceitação. Mas o TC entende o oposto, notando que o prazo começa a contar desde o momento em que é recebido o último pagamento, ou a última vantagem.
De qualquer das formas, o relógio joga a favor da prescrição.
“Em teoria, pode haver tempo para um julgamento antes do prazo de prescrição de alguns crimes, mas conhecendo o historial deste processo – com probabilidades de se arguirem nulidades, pedirem efeitos suspensivos e recursos – na prática, tenho dúvidas”, confessa Rogério Alves na CNN Portugal.
Da parte de Sócrates, o advogado Pedro Delille analisa no mesmo canal, que é o MP que “anda a arrastar isto” porque “gostava muito que isto prescrevesse para perder na secretaria, porque sabe que não tem hipótese e não quer perder em campo o jogo”.
O ex-primmeiro ministro mais corrupto de Portugal a não ser julgado pelos “furtos” que fez aos portugueses será crime contra esses mesmo portugueses! Não podemos permitir! Lutamos contra isso!
Eu fui profumdamente lesada no governo desse homem na má governação dele! Ele fica rico e eu paupérrima!
Isso é justiça?
Portugueses lesados como eu não podemos permitir! Vamos à luta!
Sem justiça não há democracia. Vivemos numa democracia aparente, mas não passa de uma “monarquia”/ feudalismo 3.0. Em que uma parte da população não joga com o mesmo baralho. Quem tem dinheiro manda no país, e passa a sua fortuna e poder aos descendentes que assim continuam. Deixam entrar uns fantoches para os cargos públicos e a plebe lá vai trabalhando de palas nos olhos e até sai em sua defesa. É triste, Portugal tem uma população muito pouco inteligente.
Ora aqui está um motivo para a população sair à rua a exigir justiça.
Uma nação sem justiça não é uma nação, é um amontoado de pessoas num local local.
A bandalheira atingiu o seu clímax. Provavelmente, antes havia muitos crimes e os mesmos não chegavam ao conhecimento público. Quantos homicídios, roubos, burlas estão atrás de muitas fortunas e “boas famílias” dos tempos de hoje…
Agora é ainda pior: o crime está escancarado e a justiça não atua. Para além do crime, agora temos ainda o sentimento de total impunidade e injustiça.
Entretanto, o pobre coitado que não conseguiu pôr moeda a tempo no parquímetro é trucidado pelo mesmo sistema de justiça que deixa escapar quem rouba um país inteiro.
A frustração não podia ser maior…
Bela maneira de se livrar de um oponente político. Acusa-lhe de fraude, mete o na prisão, aguarde dez anos e depois nem sequer pronuncia o sujeito.
Isto se chama corrupção política. !!
A vontade dos politicólogos de um partido centro-direito com muitos juristas, advogados e juizes no seu seio, é tanto que não olham para meios para arrumar os oponentes. Tudo Vale !
Espero bem que esta vitima da ‘Justiça’ de tipo Português irá obter uma indemnização muito grande no Tribunal Europeu.
Assim serão por uma vez bem aplicados os meus impostos.
E não se esqueça o Carlos Cruz, outra ilustre baixa da Inquisição Moderna Portuguesa
Se o PS não tivesse ganho as eleições depois de mais este triste episódio da politica portuguesa, talvez a justiça já tivesse funcionado com este caso e com os outros salgados e companhia.
Como o povo português achou por bem devolver o poder a quem roubou e levou o país á falência queriam o quê?
Continuem a votar PS!