Perante o risco de prescrição, justiça coloca juízas em exclusividade para julgar Sócrates

Luis Forra / Lusa

O ex-primeiro-ministro José Sócrates

O risco de prescrição dos crimes levou a que três juízas fossem colocadas em exclusividade a analisar o recurso do Ministério Público à decisão de Ivo Rosa.

De acordo com o Correio da Manhã, as juízas desembargadoras Raquel Lima (relatora), Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira foram colocadas a trabalhar em exclusividade na apreciação do recurso do Ministério Público sobre a decisão de Ivo Rosa na fase de instrução da Operação Marquês.

O recurso do Ministério Público tem mais de 1700 páginas e só subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa a 17 de fevereiro, mais de um ano depois de ter sido entregue em setembro de 2021.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) admite temer a prescrição dos crimes: “Quanto à demora deste processo específico, o CSM já manifestou a sua preocupação por mais de uma vez. No entanto, não pode interferir nesta matéria”.

O julgamento de Sócrates e de Carlos Santos Silva ainda nem começou, mas já três dos cinco arguidos do processo — Armando Vara, Ricardo Salgado e João Perna — já foram julgados e condenados. Uma das razões que tem atrasado o processo são os vários recursos e reclamações que a defesa do ex-primeiro-ministro tem apresentado.

Recorde-se que Sócrates foi acusado de 31 crimes, mas o juiz Ivo Rosa apenas o pronunciou por seis — três de falsificação de documento e três de branqueamento de capitais —, deixando cair grande parte do argumento da acusação.

Os três crimes de falsificação de documento prescrevem em 2024 e 2025 e já devem caducar antes de o julgamento arrancar. Um dos crimes envolve o apartamento em Paris, onde Sócrates viveu após assinar um contrato de arrendamento com o amigo Carlos Santos Silva. O Ministério Público alega que o contrato era falso e que foi inventado para esconder que o verdadeiro proprietário do imóvel era Sócrates.

Noutro caso, está em causa o alegado contrato forjado com o professor de Direito Domingos Farinho, que a acusação diz ser o verdadeiro autor da tese de doutoramento de Sócrates. O terceiro crime de falsificação reporta-se ao contrato assinado com o autor do blogue “Câmara Corporativa”, António Costa Peixoto, que Sócrates terá usado para atacar os seus críticos e adversários.