Um eleitor exerce o seu direito de voto nas eleições presidenciais de 24 de janeiro de 2021
Máscaras continuam a ser obrigatórias, o distanciamento social recomendado e o uso de caneta própria aconselhado.
Legalmente, não se pode pedir a um eleitor que se dirija a uma mesa de voto que apresente o certificado digital ou um teste negativo contra a Covid-19. É com este contexto legal que o Governo está a preparar a realização das próximas eleições autárquicas, as quais se vão realizar com uma parte muito significativa da população com o esquema vacinal completo.
Para o ato eleitoral está previsto um custo estimado de 10,5 milhões de euros, com o secretário de Estado da Administração Interna Antero Luís a revelar ao Público que serão distribuídas 63 toneladas de álcool gel e máscaras de proteção para garantir que as 96 mil pessoas envolvidas na preparação estão seguras — também a estas não pode ser exigido que apresentem o certificado que ateste a vacinação completo, o nível de imunidade ou um teste negativo.
Das 96 mil pessoas referidas, 79 mil estarão nas 15898 secções de voto espalhas por todo o país.
Segundo noticia o Eco, que cita fontes oficiais do MAI, as recomendações da Direção Geral de Saúde também não obrigam os membros da mesa a apresentar ou realizar testes à Covid-19, sejam eles PCR, antigénio ou autotestes.
As autárquicas de 26 de setembro são o terceiro ato eleitoral realizado em contexto de pandemia, depois das eleições nos Açores e as presidenciais, o que permitiu às entidades competentes apurar qual os melhores procedimentos para garantir que o dia decorre com a segurança de todos os envolvidos assegurada.
De acordo com Antero Luís, serão acrescentadas mais 3625 secções de voto às que estiveram disponíveis nas presidenciais e mais 18.125 membros de mesa — um aumento que responde às alterações feitas à lei eleitoral que determinou a redução do número de eleitores de secção de voto de mil para 750.
Apesar do relaxamento das regras face a outros contextos, a máscara continuará a ser obrigatória para quem deseje exercer o seu direito de voto, o distanciamento social deverá ser respeitado, a desinfeção de mãos à entrada e saída das instalações é recomendada, assim como o uso de caneta própria.
Voto antecipado para confinados até 19 de Setembro
No que respeita ao calendário eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições estabeleceu que os eleitores infetados ou que contactaram com um caso positivo, estando, por isso, confinados, devem inscreve-se para votarem antecipadamente entre os dias 16 e 19 de Setembro. Quem iniciar o confinamento deste data não poderá votar — tal como já aconteceu nas eleições presidenciais de janeiro deste ano.
Segundo o Público, o pedido poderá ser feito através de uma plataforma eletrónica disponibilizada para o efeito ou por um terceiro na freguesia correspondente à morada do eleitor e “mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do requente que representa o eleitor, devendo esse pedido ser”.
De acordo com a lei em vigor, podem votar antecipadamente os eleitores que “por força da pandemia da doença Covid-19, estejam sujeitos a confinamento obrigatório, no respetivo domicílio ou noutro local definido ou autorizado pelas autoridades de saúde, que não em estabelecimento hospitalar”.
São também elegíveis os eleitores “residam em estruturas residenciais e instituições similares, que não em estabelecimento hospitalar, e não se devam ausentar das mesmas em virtude da pandemia da doença covid-19” — devendo o ato, nos dois casos, acontecer no concelho da morada do local de confinamento ou da morada da instituição.
Posteriormente, entre 21 e 22 de Setembro, o voto antecipado deverá ser recolhido por equipas municipais com equipamentos respeitantes às regras sanitárias, à semelhança do que aconteceu com as eleições de janeiro. A descarga e abertura destes votos acontecerá às 7h30 da manhã do dia das eleições, depois de constituída a mesa.
