Luís Forra / Lusa
Um agente da GNR manda parar um condutor no centro de São Teotónio (Odemira).
É uma “obrigação inútil” que não faz sentido. É deste modo que a Iniciativa Liberal (IL) apresenta, esta sexta-feira, um projecto de lei para acabar com a obrigatoriedade de colocar no vidro dos veículos o selo do seguro automóvel. Actualmente, quem não o colocar arrisca uma multa entre 250 a 1250 euros.
A intenção da IL é “simplesmente retirar mais uma obrigação inútil que existe” na lei, como refere o deputado Carlos Guimarães Pinto em declarações à agência Lusa.
O deputado da IL nota que esta é “uma obrigação que é acessória à obrigação de ter o seguro automóvel”. “Se uma pessoa for parada numa operação Stop e tiver seguro do carro e forma de provar que o tem, mas não tiver a vinheta no para-brisas paga uma multa“, explica.
Ora, isto “faz pouco sentido” para os liberais “porque o importante é que a pessoa tenha o seguro no carro“, acrescenta o deputado. E, podendo comprovar que o tem, “não faz sentido pagar uma multa só porque a vinheta não está no para-brisas”.
“Isso não acrescenta nenhum valor, não dá nenhuma segurança aos outros automobilistas, é simplesmente uma obrigação inútil que causa, para algumas pessoas, algumas multas porque se esqueceram ou porque não puseram a vinheta nova quando veio o novo seguro automóvel”, critica.
Carlos Guimarães Pinto acredita que o projecto de lei da IL será aprovado no Parlamento porque acredita que “nenhum partido terá a coragem de rejeitar que isto seja eliminado da legislação”.
“Mas como já tivemos experiências no passado em que, legislações também inúteis, foram mantidas sem percebermos muito bem a razão porquê, não quero estar demasiado optimista, mas a racionalidade diria que isto deveria ser algo consensual“, nota.
Esta iniciativa alusiva ao selo do carro é apenas uma de um pacote de medidas de descomplicação que a IL prevê agendar para Maio.
ZAP // Lusa
No mesmo sentido também o selo da inspeção não devia ser obrigatório colocar no vidro uma vez que o documento da inspeção faz parte dos documentos a apresentar às autoridades.
Já não é obrigatório, neste momento só o do seguro deve andar no vidro…
Caro amigo… anda um pouco desatualizado…
O selo da inspeção periódica deixou de ser obrigatório com a publicação do Decreto-Lei n.º 144/2012 de 11 de julho, isto é, em 2012!!!! Já vão mais de 10 anos!!!!
LOL, O Carlos tem andado um pouco distraído nesta última década. Esta década passou-lhe ao lado.
E não é obrigatório já há algum tempo.
Aplaudo esta medida da IL.
Isto do selo é só mais uma caça à multa…
Mais, se a GNR ou policia introduzir a matricula no computador, sabem automaticamente que o carro tem inspeção, seguro, …
Colocar o selo do seguro no vidro do carro, acho bem, porque se me baterem posso ver se ele tem seguro. Agora, no caso de uma ação de STOP ser obrigatório mostrar a carta verde, caso contrário paga multa, mesmo tendo o selo no vidro, é que é uma estupidez, pois aí, o que o policia tem a mais é o nome do assegurado, que se ele quiser consegue saber. Deveriam era exigir que as bicicletas que circulem nas estradas, assim como qualquer outro veículo, também ter seguro.