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Desde setembro que o Governo tem em apreciação política para aprovação o novo plano de segurança dos aeroportos elaborado por uma comissão coordenada pela Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil.
Em maio do ano passado, o governo decidiu rever o Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil cerca de um ano depois de ter soado o alerta com várias fugas de imigrantes ilegais do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, avança o Diário de Notícias.
O Ministério da Administração Interna tinha, à altura, avançado com uma proposta de lei que mais tarde teve de fazer recuar, uma vez que a competência da revisão do plano cabia à Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil (ANSAC).
Nessa proposta de lei, o ministério liderado por Constança Urbano de Sousa, na altura, previa o reforço da videovigilância e vedações duplas com rolos de arame farpado em todo o redor do aeroporto de Lisboa.
Em outubro de 2017, fonte oficial da ANSAC respondeu que “o grupo de trabalho já tinha concluído o projeto do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil, que será brevemente submetido para processo legislativo”.
Da parte da tutela, o porta-voz oficial do ministro Pedro Marques confirmou que “a componente técnica do trabalho” estava, nessa altura, “realizada, estando o dossier em avaliação política”. De novo contactados ontem para um ponto de situação atualizado e para esclarecer o porquê do atraso, a ANSAC mantém que “a proposta foi entregue ao governo” e que estará “em processo legislativo”.
Do Ministério do Planeamento e Infraestruturas não houve resposta, nem do gabinete de Helena Fazenda, a secretária-geral do SSI.
O despacho frisa que é “fundamental dinamizar e operacionalizar os mecanismos de cooperação e coordenação entre a ANSAC, as forças e serviços de segurança e demais intervenientes no subsistema, no sentido de articular a aplicação de medidas que sejam adequadas, proporcionais e eficazes no combate às diferentes ameaças à segurança interna, no geral, e à aviação civil em particular”.
Estas medidas, esclarece o documento, “devem enquadrar as novas ameaças à segurança da aviação civil, como sejam o ciberterrorismo, a segurança do lado terra, a ameaça interna e as aeronaves não tripuladas – drones”.
Esta quarta-feira, o CDS questionou o governo sobre várias medidas em atraso na segurança, incluindo esta.
O deputado Telmo Correia lembrou a recomendação aprovada pelo parlamento, por iniciativa do CDS, em março de 2017, na qual o governo era instado a aprovar este plano, e perguntou em concreto “porque o plano de segurança do aeroporto internacional de Lisboa não foi ainda apresentado“.
No requerimento que dirigem aos ministros Pedro Marques e Eduardo Cabrita, os centristas perguntam ainda “em que prazo se prevê a aprovação” dos planos de segurança destas infraestruturas.
