Marcos Santos / USP Imagens
O primeiro exame nacional é de Filosofia do 11º ano. Quando chegar às mãos dos estudantes, o enunciado da prova já passou por várias fases, desde a elaboração, a impressão e a distribuição, em que o segredo e a segurança são essenciais.
Com conhecimento concreto do conteúdo, das perguntas, há cerca de uma dúzia de pessoas, que estão obrigadas a confidencialidade, nem à família devem revelar a sua tarefa. Os computadores que usam nem sequer estão ligados à Internet.
“O processo é feito com total sigilo e segurança. Os portugueses podem estar tranquilos, há equidade entre os alunos e igualdade nos critérios de classificação”, disse ao Diário de Notícias Luís Pereira dos Santos, presidente do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), organismo, com autonomia técnica e pedagógica, responsável pela conceção dos testes.
No total, o IAVE produz enunciados que resultam em mais de 450 mil provas só no ensino secundário, já que os alunos fazem mais de um exame. Estão inscritos mais de 150 mil estudantes. Somando as provas de aferição do ensino básico – para cerca de cem mil alunos – e outros exames, o IAVE é responsável “por mais de um milhão de provas por ano”, refere o dirigente que assumiu o cargo em fevereiro passado, após vários anos no Júri Nacional de Exames.
As provas no ensino secundário, 11.º e 12.º anos, começam nesta segunda-feira e prolongam-se até final do mês. Em julho realiza-se a segunda fase.
O processo de exames começa meses antes. Durante mais de 20 semanas, um grupo de professores selecionados pelo IAVE trabalha em total sigilo na seleção de perguntas a fazer aos alunos em cada disciplina.
“Os exames são elaborados por equipas de professores, em que há uma tendência de continuidade, com professores a terem já essa experiência de anos anteriores. A cada código de exame corresponde uma equipa, embora haja situações em que a mesma equipa assuma dois exames, por exemplo no caso de Espanhol Iniciação e Espanhol Continuação”, explicou Luís Pereira dos Santos
Em cada equipa há três a cinco professores, sendo as disciplinas mais técnicas, como Biologia ou Físico-Química, as que reúnem maior número de autores de provas. No total são mais de cem professores.
“São convidados pelo IAVE e têm de, obrigatoriamente, dar aulas no secundário. É muito importante serem professores capacitados para a matéria que os alunos estudaram ao longo do ano, devem saber como o currículo está a ser desenvolvido nas escolas, como os professores têm dado a matéria e os alunos a recebem” , frisa o presidente. Há professores que concebem exames que vão ser feitos depois pelos seus alunos.
Assinam um contrato de confidencialidade e estão sujeitos a total sigilo, nem à família ou aos colegas devem contar que participam na elaboração dos exames. Aqui, cada equipa tem a sua sala e um cofre para o material em elaboração. Não há troca de e-mails e o computador em que trabalham está desligado de qualquer rede. Se houver necessidade de envio pelo correio, são utilizados envelopes invioláveis.
Estes professores têm a mesma lista de impedimentos previstos no Código do Procedimento Administrativo e há mesmo um manual próprio em que estão descritas as regras. Não podem dar explicações, por exemplo.
Quando os enunciados estão definidos entra a fase de validação científica e auditoria, em que participam outros docentes, do ensino superior e das associações de professores de cada disciplina.
A fase seguinte é a impressão. Os enunciados são entregues à Editorial do Ministério da Educação. “O IAVE acompanha sempre o processo, em situações como a verificação das provas depois de impressas. O ministério está preparado para realizar este trabalho com o máximo de sigilo”, assegura o presidente do IAVE, já que “tem os instrumentos apropriados para manter a confidencialidade”.
Com os milhares de cópias elaboradas e verificadas, segue-se a distribuição. Em Portugal, há muitos anos que a GNR e a PSP asseguram esta tarefa. Do ministério as provas são levantadas pelas polícias e levadas para os comandos distritais das polícias, onde permanecem “em local seguro” para no dia do exame serem transportadas e entregues, uma hora antes, nas escolas.
A fase da correção já não é coordenada pelo IAVE, mas sim pelo Júri Nacional de Exames. No que toca aos conteúdos – a parte mais sigilosa -, o presidente do IAVE refere que, numa linha já de continuidade, pretende-se que as provas reflitam cada vez mais os currículos ensinados ao longo do ano nas escolas, sem ficar pelo simples decorar da matéria.
Fuga no exame de Português não mudou regras
O caso da fuga de informação no exame de Português do secundário, em junho de 2017, não é tido como uma falha do sistema. Envolveu a antiga presidente da Associação de Professores de Português, Edviges Ferreira, acusada de ter divulgado o conteúdo do exame, com a situação a vir a público após a divulgação por uma aluna no WhatsApp.
“Foi uma exceção, um caso muito pontual. Após ter acontecido, decidiu-se efetuar uma revisão dos procedimentos e concluiu-se que não havia necessidade de alterar. O que se distinguiu nessa situação foi o fator humano, e esse é sempre difícil de controlar. Estamos muito confortáveis com o sistema”, avalia Luís Pereira dos Santos.
No início do verão de 2017, durante a época de exames do 12.º ano, o jornal Expresso teve acesso ao áudio de uma mensagem que circulou nas redes sociais alguns dias antes do exame nacional de Português. Esse áudio revelava o que ia sair na prova, como se viria a confirmar depois da prova feita.
Na gravação, feita por uma aluna, podia ouvir-se a estudante a dizer: “Ó malta, falei com uma amiga minha cuja explicadora é presidente do sindicato de professores, uma comuna, e diz que ela precisa mesmo, mesmo, mesmo só de estudar Alberto Caeiro e contos e poesia do século XX. Ela sabe todos os anos o que sai e este ano inclusive. Pediu para ela treinar também uma composição sobre a importância da memória e outra sobre a importância dos vizinhos no combate à solidão.”
A docente identificada dava explicações de português a alunos do ensino secundário, e numa destas explicações particulares a um grupo de alunos terá divulgado informações relativas ao exame nacional da disciplina. Foi demitida pelo Ministério da Educação e enfrenta agora julgamento, em setembro próximo, acusada pelo Ministério Público dos crimes de violação de segredo por funcionário e de abuso de poder, ambos puníveis com pena de prisão até três anos.
Não é a primeira vez em que esta professora está envolvida em polémica relacionada com divulgação de informações sobre os exames nacionais. Em provas anteriores, terá havido já suspeitas não comprovadas de que a docente tinha informado os seus alunos da matéria a ser incluída no exame.
