"Segurança dos doentes em risco". Auditoria aponta falhas graves ao INEM

Uma auditoria ao INEM apontou falhas no armazenamento de medicamentos, e concluiu que o instituto não garante que todos os consumíveis estão dentro da validade. A segurança dos doentes pode estar comprometida.

Uma auditoria interna, efetuada entre os dias 23 de maio e 07 de junho e a que a Lusa teve acesso, concluiu que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) apresenta falhas no armazenamento de medicamentos.

Além disso, lê-se que o INEM “não garante a utilização responsável e segura dos medicamentos pelos profissionais”.

Aponta ainda o facto de o INEM não avaliar periodicamente “o nível de qualidade e cumprimento dos registos clínicos”, uma situação que o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), contactado pela Lusa, considera preocupante.

“É muito mais grave do que o que nós sabíamos, porque uma boa parte nem sequer tínhamos, nem temos, forma de ter conhecimento”, disse à Lusa Rui Lázaro, presidente do STEPH.

O dirigente sublinhou o facto de não estarem garantidas “as condições de segurança de dados tão sensíveis como a identificação e o estado clínico dos cidadãos”.

Entre outras conclusões, que incluem a falta de controlo de pragas, sobretudo num dos armazéns onde são guardados consumíveis e medicação para distribuição a nível nacional, os peritos apontam o dedo à forma como os medicamentos estão guardados em alguns locais.

No armazém dos medicamentos, “o frigorífico encontrava-se sobrelotado, não cumprindo as condições ideais de armazenamento, já que não garante a circulação do ar refrigerado a todos os medicamentos devido à falta de espaço entre medicamentos”, refere o relatório da auditoria.

O presidente do STEPH manifestou-se surpreendido e preocupado com a gravidade das falhas apontadas pela auditoria, lembrando que “uma medicação adulterada pode ter um efeito absolutamente adverso e imprevisível num doente”.

“Isto é inconcebível, não se passava no INEM, não há registo disto”, afirmou o responsável, considerando que esta situação “é consequência clara da má gestão e da má administração que tem imperado nos últimos sete anos” na instituição.

Sobre a manutenção dos meios existentes, o relatório diz que não foi garantida a continuidade do serviço da manutenção dos equipamentos, nomeadamente os serviços contratualizados com o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), o que está em linha com as denúncias sobre “equipamentos obsoletos e sem reposição” que têm sido feitas pelos profissionais.

Como exemplo da falta de recursos, aponta a ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) de Lagos, onde “o serviço de internet não está assegurado permanentemente desde que saíram do hospital antigo de Lagos”, em abril de 2023.

“Existe um ‘router’ com cartão limitado que, após atingir o seu limite, deixa de funcionar. A reativação da internet, por substituição de cartão, pode demorar até 24 horas, não sendo assim garantida a continuidade do serviço”, escrevem os peritos, apontando igualmente a existência de computadores obsoletos que “demoram horas só para se ligar” ou a falta de equipamentos informáticos e/ou aplicações.

A este respeito, o dirigente sindical explicou que as equipas precisam muitas vezes de internet para enviar, por exemplo, eletrocardiogramas, para os médicos, que não estão no local, poderem validar a medicação.

O documento aponta também a falta de Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), sublinhando que “os recursos humanos são insuficientes para a prossecução dos objetivos de diferentes unidades orgânicas, tendo repercussões nos resultados dos indicadores estabelecidos”.

Aponta, como exemplo, a falta de 30 TEPH na Delegação Regional do Algarve – entre médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais – e diz que o diretor regional tinha, como consequência, na altura da autoria, uma previsão de 3108 horas extra até ao final de maio.

O relatório identifica várias unidades operacionais com falta de recursos humanos e diz também que o INEM “não providencia os recursos necessários para a manutenção e melhoria contínua dos sistemas, não mantendo os recursos materiais e de infraestruturas necessários,” e que “não garante o adequado funcionamento e revisão programada dos equipamentos de eletromedicina”.

Os peritos concluíram que as fragilidades encontradas são “transversais a toda a organização, nomeadamente no que diz respeito aos insuficientes recursos humanos, tecnológicos e infraestruturas”.

No que se refere à comunicação interna, o relatório diz que o INEM “terá que fazer uma análise profunda acerca da sua gestão”, apontando “muitas fragilidades” e, quanto aos profissionais do instituto, destaca que “não conhecem como atuar perante situações de pessoas vítimas de violência doméstica ou de abuso infantil”.