Será proibido partilhar (sem pagar) as fotos das suas próximas férias?

Colin / Wikimedia

Vista de Londres com as restrições da lei que irá limitar a liberdade de panorama em nome dos direitos de autor

Vista de Londres com as restrições da lei que irá limitar a liberdade de panorama em nome dos direitos de autor

A sua liberdade de partilhar as fotos que tira em espaços públicos pode estar prestes a sofrer uma grande limitação. Uma lei que será discutida no Parlamento Europeu na próxima semana poderá impedir, em nome da proteção dos direitos de autor, a partilha de imagens com determinados elementos na paisagem.

Todos os dias, milhões de europeus quebram leis de direitos de autor, muitas vezes sem saber. Em países como aFrança, Itália e Bélgica, simples fotografias tiradas na rua podem constituir eventuais infrações aos direitos de autor.

Por exemplo, se for apanhado a publicar uma foto da Torre Eiffel à noite, por exemplo, pode ser penalizado: há uma empresa que detém os direitos de autor da iluminação da torre que lhe pode pedir, a qualquer momento, uma compensação pela publicação dessas fotos.

A chamada liberdade de panorama – o direito de usar fotos de espaços públicos sem restrições, sem precisar pedir autorização ao proprietário do edifício ou ao detentor dos direitos de autor – é garantida na maioria dos países europeus, incluindo em Portugal, mas encontra-se agora em risco devido a uma reforma da legislação que está a ser negociada no Parlamento Europeu.

A ideia inicial da reforma era harmonizar as leis de direitos de autor no espaço comunitário, estendendo a liberdade de panorama aos poucos países que ainda não a salvaguardam.

Kham Tran / Wikimedia

Sem liberdade de panorama, poderia ter que fazer isto às suas fotos de férias em Londres

Sem liberdade de panorama, poderia ter que fazer isto às fotos das suas férias em Londres

A eurodeputada Julia Reda, relatora do projeto de reforma, propôs ao Parlamento Europeu “garantir que o uso de fotografias, vídeos ou outras imagens de obras que estão localizadas de forma permanente em espaços públicos sejam permitidas“, acabando com leis como as de França.

No entanto, um grupo de eurodeputados tentou introduzir uma cláusula sobre o uso não-comercial nas regras da liberdade de panorama, o que obrigaria a uma autorização prévia para que as imagens sejam publicadas, subvertendo o objetivo da reforma da legislação.

Em alguns casos, o impacto dessa cláusula significaria que partilhar as fotos das suas férias no Facebook ou publicá-las na Wikipedia para ilustrar um artigo passa a ser ilegal.

O argumento usado pelos que apelam à introdução da cláusula é o de que restringir o “uso comercial” seria aceitável, afetando apenas fotógrafos profissionais e a indústria cinematográfica – mas as coisas não são bem assim.

Na prática, qualquer indivíduo que publicar fotos pessoais numa rede social é também afetado por esta limitação, dado que muitos destes sites incluem nos seus termos de uso que os utilizadores cedam o direito de usar comercialmente os conteúdos publicados e exigem aos utilizadores que não façam upload de fotos que infrinjam direitos de autor de terceiros.

Qualquer pessoa que use as redes sociais para partilhar mesmo fotos privadas que incluam algum edifício moderno ou mesmo uma rua incorre, assim, num risco legal. A alternativa para contornar a situação é risível: apagar da fotografia os elementos abrangidos por direitos de autor, ou substituí-los por ilustrações dos mesmos.

Colin / Wikimedia

Vista de Londres com as restrições da lei que irá limitar a Liberdade de Panorama em nome dos direitos de autor

Vista de Londres com as restrições da lei que irá limitar a liberdade de panorama em nome dos direitos de autor

O relatório será votado por todos os eurodeputados no dia 9 de julho em Estrasburgo, na reunião plenária do Parlamento Europeu. Num artigo de opinião no britânico The Guardian, Jimmy Wales, um dos fundadores da Wikipedia, apela aos cidadãos que assinem uma petição e apelem aos eurodeputados dos respetivos países que votem contra a emenda 421 da Imprementação da Directiva 2001/29/EC.

AF, ZAP

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17 COMENTÁRIOS

  1. Será proibido partilhar sem pagar as fotos… A Europa é mesmo um Continente de PÁRIAS e são PARASITAS famintos de quem trabalha faz e muito bem a Grécia manda-los à MERDA. Portugal diz-se parte desta europa corrupta e vemos o gabarito destes politiquilhos que não têm onde cair mortos.

    • Mesmo!
      Sanguessugas que só veêm dinheiro à frente dos olhos! A ganância é tanta que andam sempre a tentar inventar alguma para sacar dinheiro às pessoas.

  2. Se aprovarem as clausulas, deixa de fazer sentido os turistas andarem de maquina ou telemovel na mão a tirar fotos, pois existirá sempre alguma coisa que terá direitos de autor. Deixará de haver publicidade gratuita aos destinos turisticos, pois nem toda a gente tem dotes artisticos para alterar fotos, para as publicar com o fim de mostar aos amigos onde foram felizes.
    Perante estas pretenções, o que dizem os lobistas da industria digital.
    Para quê comprar uma boa maquina fotografica ou de video se depois ao mostrar os resultados a alguém corro o risco de estar a infringir a lei……..

  3. Afinal o problema da nossa Assembleia da República é igual ao do Parlamento Europeu. Uma cambada de parasitas a ”viver à grande e à francesa” com o dinheiro dos contribuintes. Como pouco ou nada têm para fazer, inventam. O pior é que cada invenção é uma aberração. Vão trabalhar p’rás obras ou p’rá estiva. Dessa maneira não nos custam dinheiro e produzem algo.

  4. É por estas e por outras do género que um dia destes passo a fazer campanha CONTRA A PERMANENCIA DE PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA !!!
    Estou farto de TALIBANS sejam eles de DIREITA, CENTRO OU DE ESQUERDA
    Será que amanhã poderei também ser MULTADO por ir a assobiar uma música de que goste ?!?
    Será que os Radicais dos ISIS deste mundo têm estes PROSTITUOS da politica no bolso?
    Se assim for quero ir nessa na viagem SEM regresso a MARTE

  5. Decerto que as coimas devem reverter para ajudar a banca europeia e os seus CEO´s, que não devem estar a ganhar o que ganhavam e demorar assim mais 2 ou 3 anos até se considerarem milionários!…

  6. Já devem estar a cranear na AR uma lei (ALÉM DA LEI DA TAXA DA CÓPIA PRIVADA) uma exclusiva para imagens ou aparelhos que as captem.
    Com jeitinho (actualmente até é fácil entrar em casa de cada um com um mandato qualquer) qualquer dia entram-nos pela casa adentro para saber se temos máquina fotográfica ou outras para averbar e cobrar a respectiva.
    Há muitos anos atrás andava pessoal a bater às portas para saber se o pessoal tinha televisão em casa para pagar a dita taxa de audiovisual mas antes disso escutavam à porta para tentar ouvir o barulho da TV e/ou perguntavam aos vizinhos de quem iam bater para irem logo informados. Isto passava-se no tempo do caixote de madeira a válvulas, a preto e branco e com antena em V atrás do mesmo.
    Ou o funcionário da câmara com o livro das multas como fizeram há uns tempos a um que poisou um tripé na rua para tirar uma foto ver aqui: http://www.dn.pt/inicio/interior.aspx?content_id=1003093
    Ah AH Licença para isqueiro isso era coisa do passado agora a licença é digital !

  7. Lanço o repto aos jornalistas (tipo aquelas cenas de hoje apagam a luz 1 hora em todo o mundo):
    – Durante 1 dia não tirem fotografias a nenhum governante pela Europa fora a ver se eles não ficam logo em pulgas.

  8. Eu cá por mim entendo mais prático e radical proibir de fazer turismo e a venda de máquinas fotográficas e de filmar assim acabariam com o mal pela raiz, esta Europa vai de mal a pior!

  9. Esta é a liberdade europeia!!!! o regresso às trevas e a completa perda de liberdade das pessoas…. há setenta e poucos anos, alguns povos sofreram as horríveis matanças por uns loucos!!!!! Regresso ao passado?!!!!

    • A seguir ao império romano veio a idade (média) das trevas… tudo tem um ciclo
      Deve ser por isso que com tanta feira medieval que se vai fazendo pelo país deve ser para nos começarmos a habituar a uma nova era.

  10. Gostei do comentário do FM, sim, quem me compensa a mim por ser obrigado a olhar para certos monumentos… ai gente incapaz… ESQUECEM É QUE ESTAS OBRAS FORAM REALIZADAS COM O NOSSO DINHEIRO!!! Ser cobrada entrada com fim a pagar manutenção e segurança, eu concordo… agora, depois de financiarmos a obra ainda pagar para publicar uma foto dela… mais ridículo é ter de assinar petição para que quem usou o nosso dinheiro para construir se digne n criar uma lei destas…

  11. Por acaso acho bem, e já agora criem uma lei que os obrigue a pagar a quem visita os seus países e depois publica as fotos e faz com isso publicidade para que eles possam ter mais turistas e com isso mais dinheiro para pagarem novamente a quem os publicitava até agora gratuitamente…deviam ter vergonha!

  12. Com medidas destas admirem-se se, qualquer dia, TODOS formos como os Gregos!!! Cambada de Euro Idiotas!

    Bom, para sacanas, sacanas e meio… É como quando proibiram o site “piratebay.se” em Portugal (e em muitos outros sitios na Europa), foi tão simples como mudar o DNS para 8.8.8.8 Agora é uma questão de arranjar logins anónimos, e depois… “….. Contra os Canhões, Partilhar, Partilhaaaar!!!!!”

  13. depois admiram-se da abstenção quando chega a altura de eleições, os eleitores ao verem este tipo de coisas, não vislumbram ninguém equilibrado, que mereça o seu voto!

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