“São sobretudo os portugueses quem quero felicitar”, diz Passos Coelho

Passos Coelho manifestou-se satisfeito pela recomendação da Comissão Europeia de encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), cumprimentou o Governo, mas sublinhou que “são os portugueses quem estão de parabéns”.

“Trata-se de um resultado pelo qual todos devemos cumprimentar o Governo do país que assegurou, na condução da política financeira do Estado, as condições que nos qualificam para esta recomendação da Comissão Europeia”, afirmou Passos Coelho, em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.

O líder do PSD salientou que, “apesar de não subscrever a forma como o Governo lidou com a estratégia orçamental e de discordar dos riscos acrescidos” que trouxe ao país, garantiu que fica “satisfeito por Portugal ter conseguido atingir a meta orçamental a que o país se tinha comprometido”.

“São, no entanto, os portugueses quem estão de parabéns neste dia e são, sobretudo, os portugueses quem hoje quero felicitar”, disse, salientando que o país entrou em défice excessivo em 2009, quando o país era governado pelo socialista José Sócrates.

Porém, o trabalho do anterior Governo não foi esquecido, pelo menos, por parte do Presidente da República que hoje felicitou o atual primeiro-ministro, António Costa, e o anterior, considerando que a decisão de encerramento do Procedimento por Défice Excessivo foi possível “pelo trabalho dos respetivos governos”.

Segundo uma nota divulgada na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa também “já falou ao telefone com o presidente da Comissão Europeia” a propósito deste processo, “tendo transmitido a Jean-Claude Juncker a alegria pelo reconhecimento dos esforços e sacrifícios dos portugueses”.

Outras reações

A vice-presidente da bancada do BE Mariana Mortágua defendeu que esta saída é importante para o país ganhar margem para “investir na economia” e “proteger as pessoas”, sacrificadas pela austeridade.

“Sair do procedimento por défice excessivo é importante, mas é importante para ganharmos margem para investir na economia e para proteger as pessoas“, afirmou a deputada e dirigente bloquista no Parlamento.

Para o Bloco, a saída do procedimento por défice excessivo deve servir para “proteger aqueles e aquelas que foram mais atingidos” e “mais castigados” pelas regras europeias.

“Falamos dos trabalhadores pobres que não ganham o suficiente para poder viver com dignidade. Falamos dos serviços públicos, da saúde e da educação, tão atacados pela austeridade. Falamos dos 2,6 milhões de pessoas em risco de pobreza num país que tem dez milhões de pessoas”, defendeu.

“Aquilo que é agora anunciado obviamente põe fim a um instrumento de chantagem e de pressão, mas provavelmente não será motivo suficiente para que a União Europeia deixe de chantagear e pressionar Portugal”, afirmou por sua vez o líder parlamentar comunista, João Oliveira, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Dizendo que o défice orçamental e o PDE têm sido utilizados como “instrumentos e pretextos” para impor a Portugal “um conjunto de medidas de destruição da capacidade produtiva e de corte de rendimentos”, João Oliveira pediu uma resposta firme dos órgãos de soberania contra essa “lógica de chantagem e ameaça”.

“O principal problema do nosso país não é o défice das contas públicas, é o défice da produção”, sublinhou, dizendo que o primeiro resulta da dependência externa do país.

O líder parlamentar comunista defendeu que o essencial é “atacar esses problemas estruturais com apoio à produção nacional“, em áreas como a agricultura e pescas, e salientou que o PCP tem agendada para quarta-feira no Parlamento uma interpelação ao Governo sobre a necessidade de apoiar a produção nacional. “Resolvendo os problemas da produção, da renegociação da dívida, estaremos aí sim em condições de responder aos défices do país, incluindo o défice orçamental”, referiu.

Questionado onde deve ser aplicada uma eventual folga orçamental resultante da decisão de hoje, João Oliveira reiterou que o PCP “nunca se deixou espartilhar pelos critérios e condicionamentos do défice fixados de forma mais ou menos arbitrária pela UE”. “O prioritário é resolver os problemas do país, não colocar o défice acima do que são os problemas do país”, frisou.

“Este é um momento que possibilitará, a breve prazo, uma série de notícias positivas, como seja a subida nos ‘ratings’, a revisão das metas do crescimento. Não faria sentido que, perante uma oportunidade destas o país não a aproveitasse”, defendeu João Almeida do CDS-PP.

O porta-voz centrista argumentou que o programa eleitoral do PSD e do CDS-PP previa a devolução de rendimentos e a trajetória de redução do défice e que “se há coisa que se vê com este objetivo atingido é que o PS, no essencial, manteve o que vinha de trás, apesar de uma retórica que agrada ao BE e ao PCP”.

“O dia de hoje é um dia que tem muito mais a ver com os partidos que anteriormente estiveram no Governo do que com o PCP e o BE, como é evidente”, declarou, defendendo que é aos portugueses que se deve o resultado, mas sublinhando, contudo, o orgulho dos centristas em terem partilhado a governação numa altura em que se toram medidas difíceis. “É um orgulho que estará sempre como tributo ao esforço dos portugueses, porque foi isso que permitiu que o objetivo fosse atingido”, frisou.

Segundo o deputado do PEV, José Luís Ferreira, esta decisão de Bruxelas de retirar Portugal do PDE “era de certa forma esperada, mas, ao mesmo tempo, e ainda assim, é positiva, porque confirma o sucesso das políticas que estão a ser aplicadas”.

“Demonstrou-se que é possível crescer sem castigar as pessoas. Políticas antes consideradas inevitáveis, como as de austeridade, afinal tinham alternativas bem válidas”.

O dirigente e deputado do PEV disse ainda esperar que a decisão agora tomada por Bruxelas tenha efeitos na vida da generalidade dos portugueses e nas pequenas e microempresas, que representam 90% do nosso tecido produtivo”. “Vamos esperar que Portugal resista às pressões da União Europeia, designadamente às tentativas de perturbar o caminho feito até aqui. Temos de continuar a valorizar salários, combater o desemprego e a precariedade, repor pensões e reformas, aumentar o investimento público”, salientou.

O deputado do PEV deixou ainda mais um recado ao atual executivo: “É bom que não se baixe os braços e que se continue a lutar pela reposição dos rendimentos e dos direitos das famílias, sobretudo das famílias que foram muito castigadas pelo anterior Governo”.

A Comissão Europeia recomendou hoje ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do PDE aplicado a Portugal desde 2009.