Bruxelas propõe saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo

Olivier Hoslet / EPA

O ministro das Finanças, Mário Centeno

A Comissão Europeia decidiu, esta segunda-feira, recomendar ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009.

A decisão, há muito aguardada pelas autoridades portuguesas, foi adotada hoje em Bruxelas por ocasião do “pacote da primavera do semestre europeu”, no quadro do qual o executivo comunitário decidiu recomendar a saída de Portugal e da Croácia dos Procedimentos por Défice Excessivo, o que deverá ser aprovado de seguida pelo Conselho (Estados-membros), após o que Portugal passará do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Bruxelas aponta que Portugal reduziu o défice para 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento, e lembra que as suas próprias previsões económicas antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, pelo que ficaram reunidas as condições para o encerramento do procedimento, que era aplicado a Portugal há oito anos.

No entanto, Portugal terá assim de “prosseguir o seu esforço orçamental em linha com as exigências do braço preventivo do PEC, o que implica um esforço orçamental substancial em 2018″, escreve o executivo comunitário. Neste sentido, Bruxelas “é da opinião de que serão necessárias mais medidas a partir de 2017 para cumprir os requisitos do PEC”.

No texto que deverá ser adotado pelo Ecofin, a Comissão escreve que “num cenário de políticas inalteradas, há risco de haver um desvio significativo” do Objetivo de Médio Prazo (OMP) “em 2018”. O OMP de Portugal é atingir um saldo estrutural de 0,25% do PIB, estando o país obrigado a apresentar uma consolidação de 0,6 pontos percentuais do PIB até alcançar aquela meta.

Quanto à dívida, Bruxelas entende que, “até prova em contrário, não se prevê que Portugal vá cumprir a regra transitória da dívida em 2017 e 2018”, anos em que o país deve reduzir o montante da dívida pública que excede os 60% do PIB a um ritmo satisfatório, ficando depois sujeito à regra geral de redução do endividamento público (de um vigésimo por ano do montante que ultrapassar aquele limite).

No documento, a Comissão recomenda que a política orçamental de Portugal “reforce a recuperação em curso” e ao mesmo tempo que “garanta a sustentabilidade das finanças públicas”, destacando que é preciso “avançar na finalização da revisão da despesa em todos os níveis da administração pública”, mas também reforçar o controlo da despesa, a alocação eficiente de recursos e a orçamentação correta, “em particular no setor da saúde sendo o foco a redução dos pagamentos em atraso nos hospitais e a sustentabilidade do sistema de pensões”.

Ainda em matéria orçamental, há uma recomendação dirigida às empresas públicas: “definir metas de eficiência específicas do setor a tempo do orçamento de 2018” para “melhorar o lucro líquido geral das empresas estatais e diminuir a carga sobre o orçamento do Estado”.

Reações

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que este “é um bom dia para Portugal” e considerou que esta decisão “demonstra que as contas públicas em Portugal vão num sentido de uma consolidação que é sustentável e que é duradoura”. O país, adiantou, tem crescimento económico acima da média da zona euro, estando “a convergir, em termos económicos para a área do euro”.

“É uma boa notícia que todos aguardávamos porque sabíamos que era uma notícia justa”, afirmou o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, numa conferência sobre o crescimento da economia portuguesa, a decorrer em Lisboa.

Na sequência da recomendação desta manhã da Comissão Europeia, o governante comentou que “Portugal fez o seu trabalho, fez o seu caminho” e que a saída do PDE coloca “todo o país de parabéns”.

“Portugal conseguiu por mérito próprio [a saída do PDE]. É um sinal de confiança e reforça a convicção de que o rigor seguido pelo sistema financeiro, o rigor na gestão do Governo, o rigor na análise económica, vai ter que continuar”, disse na intervenção na conferência organizada pelo Millennium BCP.

O governante referiu ainda que a notícia conhecida hoje “anuncia bons augúrios para o reconhecimento internacional, e para a confiança para um país, que se diz estar na moda”. “Mas estar na moda dá muito trabalho e foi feito com o esforço de todos nós”, concluiu.

O Presidente da República também já saudou a decisão de Bruxelas e felicitou os portugueses pelos “seus sacrifícios de muitos anos” e apelou a “mais confiança, mais crescimento e mais emprego”.

“Hoje é o dia de felicitar os portugueses. Esta decisão só foi possível devido aos seus sacrifícios de muitos anos. Amanhã é o dia de todos começarmos a trabalhar para converter a decisão de hoje naquilo que importa: mais confiança, mais investimento, mais crescimento e mais emprego”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.