Bruxelas propõe saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo

Olivier Hoslet / EPA

O ministro das Finanças, Mário Centeno

O ministro das Finanças, Mário Centeno

A Comissão Europeia decidiu, esta segunda-feira, recomendar ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009.

A decisão, há muito aguardada pelas autoridades portuguesas, foi adotada hoje em Bruxelas por ocasião do “pacote da primavera do semestre europeu”, no quadro do qual o executivo comunitário decidiu recomendar a saída de Portugal e da Croácia dos Procedimentos por Défice Excessivo, o que deverá ser aprovado de seguida pelo Conselho (Estados-membros), após o que Portugal passará do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Bruxelas aponta que Portugal reduziu o défice para 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento, e lembra que as suas próprias previsões económicas antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, pelo que ficaram reunidas as condições para o encerramento do procedimento, que era aplicado a Portugal há oito anos.

No entanto, Portugal terá assim de “prosseguir o seu esforço orçamental em linha com as exigências do braço preventivo do PEC, o que implica um esforço orçamental substancial em 2018″, escreve o executivo comunitário. Neste sentido, Bruxelas “é da opinião de que serão necessárias mais medidas a partir de 2017 para cumprir os requisitos do PEC”.

No texto que deverá ser adotado pelo Ecofin, a Comissão escreve que “num cenário de políticas inalteradas, há risco de haver um desvio significativo” do Objetivo de Médio Prazo (OMP) “em 2018”. O OMP de Portugal é atingir um saldo estrutural de 0,25% do PIB, estando o país obrigado a apresentar uma consolidação de 0,6 pontos percentuais do PIB até alcançar aquela meta.

Quanto à dívida, Bruxelas entende que, “até prova em contrário, não se prevê que Portugal vá cumprir a regra transitória da dívida em 2017 e 2018”, anos em que o país deve reduzir o montante da dívida pública que excede os 60% do PIB a um ritmo satisfatório, ficando depois sujeito à regra geral de redução do endividamento público (de um vigésimo por ano do montante que ultrapassar aquele limite).

No documento, a Comissão recomenda que a política orçamental de Portugal “reforce a recuperação em curso” e ao mesmo tempo que “garanta a sustentabilidade das finanças públicas”, destacando que é preciso “avançar na finalização da revisão da despesa em todos os níveis da administração pública”, mas também reforçar o controlo da despesa, a alocação eficiente de recursos e a orçamentação correta, “em particular no setor da saúde sendo o foco a redução dos pagamentos em atraso nos hospitais e a sustentabilidade do sistema de pensões”.

Ainda em matéria orçamental, há uma recomendação dirigida às empresas públicas: “definir metas de eficiência específicas do setor a tempo do orçamento de 2018” para “melhorar o lucro líquido geral das empresas estatais e diminuir a carga sobre o orçamento do Estado”.

Reações

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que este “é um bom dia para Portugal” e considerou que esta decisão “demonstra que as contas públicas em Portugal vão num sentido de uma consolidação que é sustentável e que é duradoura”. O país, adiantou, tem crescimento económico acima da média da zona euro, estando “a convergir, em termos económicos para a área do euro”.

“É uma boa notícia que todos aguardávamos porque sabíamos que era uma notícia justa”, afirmou o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, numa conferência sobre o crescimento da economia portuguesa, a decorrer em Lisboa.

Na sequência da recomendação desta manhã da Comissão Europeia, o governante comentou que “Portugal fez o seu trabalho, fez o seu caminho” e que a saída do PDE coloca “todo o país de parabéns”.

“Portugal conseguiu por mérito próprio [a saída do PDE]. É um sinal de confiança e reforça a convicção de que o rigor seguido pelo sistema financeiro, o rigor na gestão do Governo, o rigor na análise económica, vai ter que continuar”, disse na intervenção na conferência organizada pelo Millennium BCP.

O governante referiu ainda que a notícia conhecida hoje “anuncia bons augúrios para o reconhecimento internacional, e para a confiança para um país, que se diz estar na moda”. “Mas estar na moda dá muito trabalho e foi feito com o esforço de todos nós”, concluiu.

O Presidente da República também já saudou a decisão de Bruxelas e felicitou os portugueses pelos “seus sacrifícios de muitos anos” e apelou a “mais confiança, mais crescimento e mais emprego”.

Hoje é o dia de felicitar os portugueses. Esta decisão só foi possível devido aos seus sacrifícios de muitos anos. Amanhã é o dia de todos começarmos a trabalhar para converter a decisão de hoje naquilo que importa: mais confiança, mais investimento, mais crescimento e mais emprego”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

ZAP // Lusa

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

May promete facilitar permanência de cidadãos europeus no Reino Unido

A primeira-ministra britânica prometeu, esta quinta-feira, "facilitar" a estadia dos cidadãos europeus no Reino Unido depois do Brexit, ao mesmo tempo que garantiu que o consenso com a União Europeia nesta matéria está "muito perto". Theresa …

Bruxelas deve considerar despesas dos incêndios como “excecionais”

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, defendeu esta quinta-feira que as despesas públicas resultantes dos devastadores incêndios em Portugal sejam consideradas como "circunstâncias excecionais", sem consequências na avaliação orçamental a fazer por Bruxelas. "Parece-me …

Creme anticelulite tem ingrediente proibido

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) pediu ao Infarmed a retirada do mercado do creme 'Depuralina Celulite', por conter um ingrediente proibido em cosméticos, na União Europeia, desde 2015. De acordo com um …

Benfica recebe o V. Setúbal, FC Porto o Portimonense e Sporting o Famalicão

O sorteio realizado, esta quinta-feira, na Cidade do Futebol, em Oeiras, ditou que os três grandes vão jogar em casa. Benfica e FC Porto jogam com outras duas equipas da I Liga, enquanto que o …

Líder neonazi britânico declara-se homossexual, revela ser judeu e abandona movimento

Um proeminente líder neonazi da Frente Nacional (NF) britânica deixou o movimento depois de se declarar homossexual e revelar a sua herança judaica. O líder fez as revelações sobre o seu passado violento enquanto renunciava …

Costa pediu finalmente desculpas (contrariado e só como cidadão)

"Se me quer ouvir pedir desculpas, eu peço desculpas". Eis como António Costa fez um mea culpa contrariado pelos trágicos incêndios que mataram mais de 100 pessoas, nos últimos meses, num debate parlamentar onde confessou …

Material de Tancos abre guerra entre o Ministério Público e militares

A Polícia Judiciária Militar não informou o Ministério Público nem os procuradores da Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ de que tinha encontrado o material de guerra roubado, em junho passado, em Tancos. Segundo o Diário …

Sócrates "usou" ministros em benefício próprio

A actual ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e os antigos ministros Mário Lino, António Mendonça e Carlos Fonseca foram "instrumentalizados" por José Sócrates para favorecerem os seus interesses e os Grupos Lena e Espírito …

Benfica alvo de buscas por suspeitas de corrupção passiva e ativa

Elementos da Polícia Judiciária (PJ) estão a fazer buscas em instalações do Benfica, no âmbito do caso dos emails, numa investigação que se centra em suspeitas de corrupção passiva e activa. Fonte oficial do Benfica confirmou …

Ex-Comandante Nacional desviou meios do grande incêndio de Mação

A fita do tempo veio confirmar as suspeitas que o presidente da câmara de Mação, Vasco Estrela, que falava num desvio de meios e equipas no primeiro incêndio que tomou conta do concelho. No início de …