Santos Silva fez despedimento ilegal e Estado teve de reintegrar funcionária

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António Cotrim / Lusa

Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República

A funcionária em causa trabalha da residência oficial do Estado português em Genebra, na Suíça. O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou o despedimento ilegal e ordenou a reintegração da trabalhadora.

Enquanto era Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva despediu uma funcionária da residência oficial do Estado português em Genebra, a 1 de outubro de 2021.

A funcionária em causa recorreu à justiça e o o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou o despedimento ilegal em maio deste ano, avança o Correio da Manhã.

A trabalhadora ficava na receção e tratava da roupa dos diplomatas, recebendo um salário de 2528 francos suíços brutos, um valor abaixo do salário mínimo legal no Cantão de Genebra, que ronda os 4426 francos suíços.

O despedimento resultou de um processo disciplinar que alegou que a empregada não informou o Ministério dos Negócios Estrangeiros de que tinha recebido um subsídio mensal de 300 francos suíços para pagar o seguro de saúde, quando o próprio Estado já lhe pagava o seguro em questão, tendo assim recebido duas vezes. A funcionária também teria falsificado os recibos do pagamento do seguro.

A sentença do tribunal declara o despedimento ilegal por padecer “dos vícios de erro sobre os pressupostos de facto, incompetência e violação de lei”, tendo a funcionária já sido reintegrada no posto e paga os montantes devidos.

Rosa Teixeira Ribeiro, Sindicato dos Trabalhadores Consulares acusa Santos Silva de usar “dois pesos e duas medidas“, comparando este caso com um outro de um diplomata que terá lesado o Estado.

“Um diplomata com comportamentos lesivos do interesse nacional, prejudicando inclusive a imagem de Portugal no estrangeiro, teve direito a toda a indulgência dos seus pares, com anuência final do ministro. Uma trabalhadora que limpa a residência, faz camas e serve jantares, teve direito à ‘bazuca’ da resolução fundamentada, sem dó nem piedade”, refere ao CM.

  ZAP //

11 Comments

    • É Hungria, é Polónia, é Itália e há um crescimento enorme em Espanha (Vox), Portugal (Chega) e França (Le Pen). Se o povo vira à direita por alguma coisa é. Eu suponho que é por estar farto de fantasias e ilusionismos, com a pobreza a continuar a crescer e os serviços de saúde próprios de terceiro mundo. É vira o disco e toca o mesmo na incompetência de uns senhores que, sem experiência de vida, se armam em governantes.

      • Não roubou o Estado, leia o acordo da sentença, o que o Estado Suíço lhe concedeu nada tinha haver com a remuneração do Estado Português. Se alguém anda a roubar Portugal é esta cambada de políticos corruptos, moram em Lisboa e dizem que moram em “Freixo de Espada a Cinta”

  1. Não roubou o Estado, leia o acordo da sentença, o que o Estado Suíço lhe concedeu nada tinha haver com a remuneração do Estado Português. Se alguém anda a roubar Portugal é esta cambada de políticos corruptos, moram em Lisboa e dizem que moram em “Freixo de Espada a Cinta”

  2. Não roubou o Estado, leia o acordo da sentença, o que o Estado Suíço lhe concedeu nada tinha haver com a remuneração do Estado Português. Se alguém anda a roubar Portugal é esta cambada de políticos corruptos, moram em Lisboa e dizem que moram em “Freixo de Espada a Cinta”

  3. Fernando Santos para primeiro-ministro e CR7 para vice primeiro-ministro. O governo ficava melhor e a seleção também

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