José Sena Goulão / Lusa
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira (D), acompanhado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
O Governo reúne-se, esta quarta-feira, com os parceiros sociais para discutir o valor do salário mínimo nacional que estará em vigor no próximo ano. O Executivo admite subir o SMN em 35 euros.
O Governo está a ponderar subir o salário mínimo em 30 euros no próximo ano, para 665 euros. A proposta será apresentada aos parceiros sociais, na reunião marcada para esta quarta-feira, avança o Público.
O Governo tinha indicado que a remuneração mínima iria ser atualizada em linha com a subida média dos últimos anos, ou seja, 23,75 euros. No entanto, em entrevista à Lusa, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, mostrou disponibilidade para ir mais longe.
A atualização do SMN deverá ser acompanhada de contrapartidas para os empregadores, nomeadamente apoios à tesouraria e eventuais medidas de caráter fiscal. Contudo, a hipótese de reduzir a Taxa Social Única paga pelas empresas, como aconteceu noutros anos, não está em cima da mesa.
Os patrões já deixaram claro que, face às dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, as empresas não têm condições para acompanhar qualquer atualização da remuneração mínima garantida. Por outro lado, os sindicatos defendem que a subida deverá, no mínimo, ser igual à de 2020 – ou seja, 35 euros.
O ECO destaca que, entretanto, o Ministério das Finanças publicou as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2021, cujo patamar mínimo até ao qual os rendimentos não são taxados (tradicionalmente influenciado pelo salário mínimo) deixa de estar nos 659 euros e passa para 686 euros.
Assim sendo, se se mantivesse o limite mínimo em vigor, o Governo poderia aumentar, no máximo, em 24 euros a remuneração mínima garantida. Com as novas tabelas, a subida máxima passa a poder ser, no máximo, de 51 euros.
Segundo o Código do Trabalho, o Governo tem de ouvir os parceiros sociais antes de definir o salário mínimo de cada ano, mas cabe ao Executivo a última palavra sobre esta matéria.
Empresas podem ter de gastar mais 519 euros por trabalhador
De acordo com a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, a atualização do SMN deverá ser superior a 23,75 euros, o que significa que os empregadores terão, num conjunto do ano e considerando as contribuições sociais, um custo adicional anual superior a 411,47 euros por cada trabalhador. Mas se o salário mínimo nacional subir 30 euros, a despesa anual por trabalhador será de 519 euros, noticia o ECO esta quarta-feira.
Isto significa que os empregadores poderão ter de gastar, só em salário, mais 420 euros por ano e por trabalhador. A este valor ainda acrescentam-se as contribuições sociais.
O diário explica que, com o salário mínimo hoje em vigor, o empregador tem a pagar, todos os meses, 150,81 euros de Taxa Social Única. Ora, com a subida de 23,75 euros da remuneração mínima, passaria para 156,45 euros, ou seja, mais 5,64 euros. No total do ano, estaria em causa um acréscimo de 78,97 euros das contribuições exigidas aos empregadores.
Tendo em conta que o salário mínimo deverá subir mais do que os referidos 23,75 euros, também o acréscimo nas contribuições deverá ser superior a 78,97 euros. A confirmar-se, os empregadores podem contar com um acréscimo na TSU de 99,75 euros, no conjunto do ano.
Por cada trabalhador que receba o salário mínimo, os empregadores podem esperar um acréscimo nos encargos superior a 411,47 euros (332,5 euros relativos ao salário; 78,97 euros relativos às contribuições sociais). No entanto, a confirmar-se o tal aumento de 30 euros, a despesa por trabalhador, em termo anuais, subirá 519,75 euros (332,5 euros relativos ao salário; 99,75 euros relativos à TSU).
CCP defende baixa da TSU como contrapartida
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que, a acontecer a atualização do salário mínimo, deve haver uma diminuição da Taxa Social Única (TSU) suportada pelos patrões, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores.
“A CCP sempre demonstrou grande abertura para a fixação do salário mínimo em valores que, a par com o seu papel social, promovessem um aumento do consumo, útil para a economia em geral. Os critérios porque nos pautámos foram a evolução da produtividade, a inflação, e o crescimento económico”, referiu a confederação em comunicado.
A CCP sublinha que serão as micro, pequenas e médias empresas as que mais vão sofrer com a atualização do SMN, já que “não têm estrutura financeira nem capacidade para baixar as suas margens ou manter os preços”. “O único ponto de equilíbrio para minimizar esta situação será, como já foi feito em anos anteriores, uma redução da TSU a cargo das empresas para esse nível de remunerações”, defende.
Será que os governantes vivem neste planeta?
As empresas dos empresários que se recusem a aumentar 30€ aos seus funcionários que recebem o ordenado mínimo deviam ser sujeitas a uma auditoria anual com vista a justificar o não aumento em regime excepcional. Estas auditorias recorrentes acabariam até às empresas terem meios de proceder ao aumento salarial. Faz muita falta fiscalizar neste país, fiscalizar tudo, incluindo condições de trabalho, sector público e privado e onde são aplicados os fundos comunitários e europeus. Esta bandalheira tem que acabar um dia e só vai acabar com fiscalização a sério e rotativa para evitar esquemas de corrupção.
Se fossem fiscalizar tudo aumentaria muito o desemprego. A generalidade das empresas vive para o dia-a-dia. Se não sabe, não opine.
O próprio governo sabe que tem de permitir alguma “flexibilidade”, caso contrário fechava tudo em Portugal. Até no Estado.
Fechar portas é mais fácil. O Estado que sustente com RSI os desempregados