Lista negra das offshores gera “estranha contradição” entre Centeno e secretário de Estado

Mário Cruz / Lusa

Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

A retirada de três offshores da lista negra dos paraísos fiscais está a gerar o que parece uma “estranha contradição” no Governo, conforme alerta o PSD, depois de declarações divergentes do ministro das Finanças e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Desde Janeiro deste ano, Uruguai, a ilha de Man e a ilha de Jersey foram retirados pelo Governo do PS da lista negra dos paraísos fiscais, deixando assim de ser necessário comunicar ao fisco as transferências de dinheiro para esses territórios.

A forma como essa decisão foi tomada gerou uma “contradição estranha e grave” entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, considerou o PSD, exigindo ao Governo esclarecimentos.

Esta posição surge depois de Rocha Andrade ter dito, no Parlamento Europeu, que “não pediu parecer à Autoridade Tributária” para a saída dos territórios da lista negra.

“Se eu mandei o projecto de portaria concluído para parecer do Centro de Estudos Fiscais e este produziu um documento sobre o projecto de portaria? A minha resposta é não, não foi assim que se fez, nem na minha leitura é isso que a lei obriga”, considerou em Bruxelas.

Ora, Centeno “tinha afirmado precisamente o contrário” na Assembleia da República, no dia 24 de Maio, alerta a deputada do CDS-PP, Cecília Meireles.

O ministro das Finanças afirmou aos deputados que o Centro de Estudos Fiscais da Autoridade Tributária tinha feito “a análise dessas jurisdições”, concluindo que “estariam em condições” de “cumprir essa saída da lista”.

A posição de Rocha Andrade, notando que não houve qualquer parecer da AT, parece desmentir aquilo que Centeno disse e surge em concordância com aquilo que o seu antecessor na pasta dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse aquando da polémica em torno da transferência de dez mil milhões de euros para offshores.

Núncio afirmou também que considerava que não seria preciso um parecer da AT para não divulgar as estatísticas sobre transferências para paraísos fiscais.

PSD acusa Governo de mentir

“Há aqui uma contradição, que em si é grave porque o Governo não está a falar verdade, ou ao Parlamento nacional ou ao Parlamento Europeu, e por isso isto exige um esclarecimento imediato”, avança o deputado do PSD Leitão Amaro, reagindo ao caso.

O deputado social-democrata avança ainda que tem dúvidas sobre se a retirada dos três territórios da lista de jurisdições não cooperantes cumpriu os quatro critérios impostos pela lei.

“Pelo menos um, se não mais, dos critérios legais, não foram cumpridos”, atesta Leitão Amaro, notando que “a confirmar-se esta informação, significa que foram retirados territórios da lista negra de forma ilegal, sem cumprir o mais importante dos critérios que é aquele de os países terem um regime fiscal mais favorável“. “Se o regime fiscal é mais favorável, esse é um critério para se estar na lista negra”, declarou.

O deputado frisou também que a retirada de territórios da lista de jurisdições não cooperantes “dificulta o controlo inspectivo” e que, entre 2009 e 2015, para aqueles três territórios foram feitas transferências no total de 1.830 milhões de euros.

CDS diz que “saída é ilegal”

Do lado do CDS-PP, a vice-presidente Cecília Meireles exige esclarecimentos para “perceber, afinal, porque é que o Uruguai, a Ilha de Man e Jersey saíram da lista negra”.

“Do nosso ponto de vista, estes territórios não cumprem os critérios que a lei prevê para poderem sair desta lista negra. Logo, esta saída é ilegal“, sustenta Cecília Meireles.

Numa pergunta dirigida ao Governo, o CDS-PP quer saber também se Centeno mantém as afirmações em Comissão parlamentar, na semana passada, ou se as pretende corrigir.

Finanças negam contradição e ilegalidades

Entretanto, numa nota enviada à TSF, o Ministério das Finanças sublinha que “a lei não estabelece qualquer obrigatoriedade de parecer” e que, portanto, é “totalmente destituída de fundamento a afirmação de que foi preterido qualquer procedimento legalmente necessário”.

“A participação da AT insere-se nos procedimentos habituais seguidos no Governo, na preparação de decisões semelhantes”, afiança ainda a nota, sublinhando que “a Autoridade Tributária foi ouvida” no processo e que se concluiu que os territórios em causa “estavam em condições de cumprir essa saída da lista”.